“O caso mais escandaloso de todos foi o do coronel Antônio Clemente Ribeiro Bittencourt que, pouco depois de ferido de morte pela citada comissão, foi eleito vice-governador e governador do Estado.

A famigerada Comissão de Verificação de Poderes que se estabeleceu no Congresso Nacional na Primeira República (1889-1930) a fim de confirmar, ou não, a eleição dos candidatos mais votados em pleitos para mandatos de representação dos estados-membros da federação, fossem deputados federais ou senadores da República, deixou um grande rastro de injustiça pelo País, alcançando o Amazonas em algumas vezes, e sempre de modo brutal.

No rol dos eleitos e banidos do mandato pela tal Comissão podem ser inscritos Eduardo Ribeiro, Adriano Jorge e Heliodoro Balbi, dentre outros. O caso mais escandaloso de todos foi o do coronel Antônio Clemente Ribeiro Bittencourt que, pouco depois de ferido de morte pela citada comissão, foi eleito vice-governador e governador do Estado exercendo o mandato debaixo de intrigas e disputas de grupos que haviam sido seus aliados, e caiu na esparrela da “renúncia” de 1910 em busca de evitar a continuidade do bombardeio de Manaus por forças da Marinha do Brasil.

Bittencourt mantinha boas relações com Silvério Nery, o chefe político mais prestigiado do Estado, com o qual trabalhara durante o governo (1900-1903) em cargo da mais alta confiança, uma espécie de secretário-geral. Por isso, Silvério resolveu apresentar o nome do velho Bituca para o mandato de senador (1903). Na mesma eleição, contando com o apoio do todo poderoso senador José Gomes Pinheiro Machado, o almirante José da Costa Azevedo, barão de Ladário, também foi candidato ao mesmo cargo como representante amazonense, mesmo sem maiores vínculos com a terra.

Ao lado do José da Costa Azevedo estavam as forças oposicionistas de então, lideradas por José Soares do jornal “Quo Vadis?”, Adriano Jorge, Álvaro Gonçalves, Joaquim de Paula, Jeremias Jacintho e alguns outros que representavam pequeno grupo de comerciantes de Manaus.

Apurados os votos, ou melhor, redigidas as atas das eleições senatoriais, o nome consagrado foi o de Antônio Bittencourt, notadamente porque tinha valor, relações políticas, sociais e conhecimento para tanto e, ainda mais, porque havia sido apresentado oficialmente pelo Partido Democrata, sob as bençãos do governador e senhor das urnas e do cutelo: Silvério José Nery.

No Rio de Janeiro, reunida sob as ordens de Pinheiro Machado e na conformidade dos interesses federais, apresentadas as atas das eleições amazonenses, a Comissão dos Cinco deu ganho de causa a Ladário. Como era obrigatório essa decisão foi submetida ao plenário do Senado no qual, em duas votações seguidas, deu-se empate entre os seus membros, sem que houvesse definição do reconhecimento do eleito. No terceiro escrutínio, sem maiores explicações, um dos senadores que vinham apoiando Bittencourt deixou de comparecer à sessão, o que deu a vitória e o mandato de senador pelo Amazonas ao barão de Ladário.

Pouco depois, em 1906, contestando a eleição de deputados federais, ocasião em que a mesma comissão o excluiu do mandato para o qual havia sido consagrado nas urnas e nas atas, Heliodoro Balbi assentou que o Amazonas vivia acima da lei e fora da República; ainda mais, está fora da moral, fora do século, fora da civilização brasileira”, para sinalizar que a eleição de seus representantes dava-se, sempre do sempre, conforme o interesse do partido e do governo de plantão, denunciando a fraude eleitoral de que teria sido vítima. Para concluir sua contestação, o destemido jornalista afirmou que “o Amazonas é a Calábria da Pátria. Fora do roubo, lá não existe outra forma de afirmação política do homem, outro documento de capacidade intelectual do povo brasileiro”.

Esses casos de degola por interesse dos grandes líderes dos partidos dominantes na Velha República dariam um belo estudo de história política do Amazonas.

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Roberio Braga
*Amazonense de Manaus. Historiador. Bacharel em Direito, especializado em Direito Agrário, pós-graduado em Administração de Política Cultural e Mestre em Direito Ambiental. Professor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas e da Universidade do Estado do Amazonas. Ex-presidente da Academia Amazonense de Letras e do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas. Ex-Secretário de Estado de Cultura, desde 1997 até 2017 e atual Presidente da Academia Amazonense de Letras.

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