Em sessão da Câmara Municipal de Itacoatiara, realizada na antepassada quarta-feira, dia 12 de agosto deste ano de 2020, foi oficializado como data magna do Município o dia 8 de setembro – alusivo à fundação, em 8 de setembro de 1683, da primitiva missão jesuítica que deu origem à cidade da Pedra Pintada. O solene momento resultou de vários debates em torno da questão, que, em nível político e institucional, vinha se arrastando desde meados de 2015 quando o vereador Francisco Rosquildes, do PT, apresentou projeto de Lei pautado em longa justificativa baseada nas lições do historiador Francisco Gomes da Silva – autor de 15 livros sobre História de Itacoatiara – e que há mais de 40 anos consultando muitos autores, nacionais e estrangeiros e pesquisando nos arquivos de Manaus, Belém, Petrópolis, Rio de Janeiro e Lisboa, buscava responder à pergunta crucial: QUANDO FOI FUNDADA A CIDADE DE ITACOATIARA?

O último livro do autor, intitulado “Fundação de Itacoatiara”, publicado em 2013 pela Editora Cultural da Amazônia, com prefácio do poeta e ensaísta Elson Farias e, em edição revista e ampliada, republicado em 2015 pela Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas, com prefácio do historiador Robério Braga, definitivamente esclarece: a cidade de Itacoatiara originou-se de uma missão indígena fundada no médio rio Madeira, em 8 de setembro de 1683, pelo jesuíta suíço Jódoco Perez, a mando dos responsáveis pela Coroa Portuguesa sob orientação do famoso padre Antonio Vieira.

Foram cinco anos de debates na Câmara Municipal, alicerçados em três audiências públicas (2015, 2017 e 2019), a que compareceram, além do historiador Francisco Gomes, outras ilustres personalidades do mundo cultural regional e local. Desde então, os anais da Casa possuem farto material a respeito do tema: opiniões dos historiadores João Filipe Bettendorff, Serafim Leite, José Monteiro de Noronha, Agnello Bittencourt, Arthur Cézar Ferreira Reis, Anísio Jobim, Antônio Loureiro, Francisco Jorge dos Santos e tantos outros. Preciosa documentação à disposição dos estudiosos, e que não deixa nenhuma dúvida a respeito da decisão tomada pelos senhores membros da Edilidade Itacoatiarense.

Decisão que pôs termo a um gravíssimo erro, a um insulto que se vinha perpetrando contra a periodização da História, contra a realidade factual acabada, perfeita, insofismável. Desde 1974, as autoridades do Município vinham comemorando EQUIVOCADAMENTE o dia 25 de abril de 1874, como se fora a data do nascimento da cidade. Por essa ótica, Itacoatiara teria HOJE 146 anos de idade. Como pode – uma cidade com idade menor que à da sua principal avenida (que em abril deste ano completou 150 anos)? Mais nova que o bairro do Jauari e o da Colônia que já ultrapassaram o sesquicentenário? O mais esquisito disso tudo é que o grande defensor da esdrúxula “tese” é um professor local, graduado em História, MAS SEM NENHUMA OBRA EDITADA. Através da mídia, insiste pela permanência da comemoração do dia 25 de abril como data magna municipal – esquecido talvez da lição do eminente professor doutor Francisco Jorge dos Santos, da UFAM e atualmente aposentado – que foi professor dele em Itacoatiara – e que, em artigo escrito às páginas 9/10 da Revista TUYUKA, editada em 1994 pelo Museu Amazônico, diz COM TODAS AS LETRAS: o núcleo originário da atual Itacoatiara foi fundado pelos jesuítas no rio Madeira em 1683!

Efetivamente, o 25 de abril de 1874 revela a data da autonomia política do Município. Foi nesse dia que a antiga vila de Serpa foi elevada à categoria de cidade com o nome de Itacoatiara! E o tempo prá trás não conta?! As cidades (quaisquer cidades) NÃO NASCEM COMO CIDADE. Elas (todas elas) – como as pessoas – nascem, crescem, ultrapassam etapas de vida até chegar à maioridade! Portanto, laboraram bem os senhores membros da Câmara Municipal. Após as audiências públicas de 2015, 2017 e 2019 e de muitos debates que ali aconteceram, decidiram aprovar o projeto do vereador Francisco Rosquildes e, de forma unânime, consertaram o erro histórico que existia até então.

Além de histórica, a sessão solene da Câmara Municipal, no dia 12 de agosto, também foi simbólica. Galeria lotada pelo povo – com os cuidados das autoridades sanitárias por estarmos em tempos de pandemia – falaram, além do vereador-autor do respectivo projeto, o representante da Academia de Letras de Itacoatiara Antônio Valdinei, o presidente do Instituto Geográfico e Histórico de Itacoatiara Claudemilson Oliveira, o ex-prefeito Miron Fogaça, o historiador Francisco Gomes da Silva, o prefeito Antonio Peixoto – que fez questão de sancionar a Lei no próprio recinto da Câmara – e, encerrando-a o vereador-presidente da Casa Aluisio Isper Neto. Emocionado e bastante ovacionado, Gomes da Silva fez um relato da sua trajetória de vida: 74,8 anos de existência, dos quais 61 dedicados integralmente à pesquisa e à divulgação da sua terra natal: começou a escrever aos 16 anos de idade (1961) e lançou o seu primeiro livro antes de completar 19 (em 1965). Na ocasião revelou que tem 5 livros prontos para edição, e que ainda se dedica a ultimar outros 5; se “tiver vida e saúde para isso” – completou – ao todo serão 25 obras sobre Itacoatiara.

Transcrevemos abaixo o texto da Lei que oficializou a data magna de Itacoatiara:

MUNICIPIO DE ITACOATIARA

Poder Executivo – Prefeitura Municipal de Itacoatiara

GABINETE DO PREFEITO

Lei nº 404, de 2 de setembro de 2019

Estabelece, nos termos da Lei Federal nº 9.093/55, no âmbito do

Município de Itacoatiara, como feriado municipal civil, o dia 8 de

Setembro, alusivo à data de fundação em 8/09/1683, da primitiva

missão jesuítica que deu origem à cidade de Itacoatiara, e adota

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, faço saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência, prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte

LEI:

Art. 1º – É considerado feriado municipal civil o dia 8 de setembro, data magna alusiva à fundação, em 8/09/1683, da primitiva missão jesuítica que deu origem à cidade de Itacoatiara.

Parágrafo Único – São considerados heróis do Município de Itacoatiara: o padre jesuíta suíço Jódoco Perez (1633-1707), fundador do aludido núcleo, e o índio Mamorini, tuxaua da tribo dos Iruri, pertencentes ao grupo Tupi, primeiros indígenas do Amazonas a abraçar a Fé Cristã e precursores habitantes de Itacoatiara.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109 da Lei Organica do Município.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 12 de agosto de 2020.

ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

XXXXXX

Para completar a Notícia acima, publicamos a seguir texto de um ofício enviado à Rede 

Amazônica de Televisão, pelo presidente do Instituto Geográfico e Histórico de Itacoatiara 

(IGHI), professor doutor Claudemilson Oliveira, que explicita ainda mais o assunto em tela.

Itacoatiara-AM, 17 de agosto de 2020.

Ao Grupo Rede Amazônica de Rádio e Televisão   

Assunto: Nota de esclarecimento 

Senhores Diretores,  

O Instituto Geográfico e Histórico de Itacoatiara (IGHI), considerando a matéria veiculada no dia 14 de agosto do ano em curso, no telejornal Jornal do Amazonas 1ª. edição (JAM1), às 11h50min, vem por meio deste, esclarecer algumas informações que julgamos necessário para o bom entendimento dos fatos apresentados aos telespectadores por esta digna emissora televisiva:

  1. No conteúdo da matéria em epígrafe, cita-se que Itacoatiara foi elevada à categoria de província, no dia 25 de abril de 1873, quando o correto é que a elevação da vila de Serpa, transformada em cidade de Itacoatiara deu-se por meio da Lei provincial n°. 283, de 25 de abril de 1874, de autoria do deputado provincial itacoatiarense Damaso de Souza Barriga. (Anexo I).
  2. Sobre a pesquisa que confirmou a fundação da cidade de Itacoatiara, e oficializou a promulgação da lei nº. 404, de 2 de setembro de 2019, trabalho de fôlego construído pelo Promotor Público e historiador Francisco Gomes da Silva, há concordância plena com o conteúdo da pesquisa em comento, que aponta o Pe. Jódoco Perez, missionário jesuíta, como fundador do núcleo que originou a vila de Serpa, erguida próximo da foz do rio Mataurá afluente da Bacia do rio Madeira, no dia 8 de setembro de 1683. Ademais o mesmo trabalho de pesquisa tem, por embasamento teórico- metodológico e bibliográfico a publicação de vários autores nacionais e internacionais, especialmente: REIS (1940,

1942, 1989), LEITE (1943), JOBIM (1948), LOUREIRO (1978), BITTENCOURT (1985),

BERREDO (1989), BETTENDORFF (1990), SANTOS (1996), MONTEIRO (1994), entre outros.

  1. No trecho da referida matéria, quando se argui contra os fundamentos da pesquisa sobre a fundação de Itacoatiara, com o pretexto de tipificá-la como pífia e que a mesma teria induzido o poder público (executivo e legislativo) ao erro, encorajando-os a assinar a lei nº. 404, de 2 de setembro de 2019, há, no entanto, incorreção. Por isso, reafirmamos que são afirmações absurdas no propósito, no conteúdo e na forma, e não nos fatos. Nesse caso, a retórica é exagerada, caudalosa. A rigor, é público e notório no meio acadêmico e entre pesquisadores do exterior que a vila de Serpa teve sua fundação no rio Mataurá e que a Missão Jesuíta que administrou Vila foi transladada para diferentes localizações geográficas (Canumã e Abacaxis) restritas à Bacia do rio Madeira como demonstra a tabela a seguir:

ADMINISTRADORES DA VILA DE SERPA DO PERÍODO 

(1683 – 1758)

Período Colonial

1.1 Estado do Maranhão e Grão Pará

(Criado pela Carta Régia de 13 de junho de 1621).

1.1.1.Missão Jesuítica do rio Mataurá  (1683-1691)

(Fundada a 8 de setembro de 1683)

01 – Padre  Jódoco Perez / / 8 a 27 de setembro de 1683.
Missão desativada / / Período: 1684 a 1688.
02 – Padre João Ângelo Bonomi / / Março /1689 a junho/1691.

 

1.1.2. Missão Jesuítica do rio Canumã (1691-1696)

03 – Padre Antônio da Fonseca / / Agosto / 1691 – julho / 1696

1.1.3. Missão Jesuítica do rio Abacaxis (1696-1750 – Anexo II)

04 –  Padre João da Silva / / Agosto / 1696 a junho de 1697.
05 – Padre Antônio da Silva / / Junho / dezembro 1697.
06 – Padre João da Silva / / Janeiro/março de 1698.
07 – Padre Domingos de Macedo / / de 1698 a 1704.
08 – Padre Francisco Xavier Molovetz / / 1705 / 1709.
09 – Padre Lourenço Homem / / de 1709 a 1710.
10 – Padre Bartolomeu Rodrigues / / de 1710 a 1714.
11 – Padre João de Sampaio / / Março de 1715 a 1721.
12 – Padre Manuel da Mota / / de 1722 a 1727.
13 – Padre João de Sampaio / / de 1733 a 1742.
14 – Padre Manuel Fernandes  / / de 1730 a 1732
15 – Padre João de Sampaio  / / de 1733 a 1742.
16 – Padre João Roque Hundertpfundt / / Ano 1744.
Irmãos leigos jesuítas / / Período: 1745-1746.
17 – Padre Teotônio Barbosa / / de 1747 a 1750.

 

1.2 Estado do Grão Pará e Maranhão

(Mudança de denominação em 31 de janeiro de 1751).

1.2.1 Missão Jesuítica do rio Abacaxis (1751-1758)

18 – Padre Antônio Maisterbourg / / de 1751 a 1753.
19 –  Padre Anselmo Eckart / / 1754.
20 – Padre Antônio Maisterbourg / / de 1755 a 1753.
Transladação para o Rio Madeira / / 1757.
Transladação para o Amazonas / / 18/04/1758.
 

FONTE: FERREIRA (2007), BERREDO (1989), SAMPAIO (1856),  BETTENDORFF (1990) LEITE (1943) SILVA (2017).

Sem mais para o momento, agradecemos e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Respeitosamente,

 

 

 

 

____________________________________________

Prof. Dr. CLAUDEMILSON NONATO SANTOS DE OLIVEIRA

Presidente  

Diretoria Biênio 2020-2022

 BIBLIOGRAFIA  

ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITACOATIARA. Atas da Câmara de Serpa. Itacoatiara: APMI, 1874. 

ARQUIVO PÚBLICO DO AMAZONAS. Coleção de Leis da Província do Amazonas, tomo XXII.

Manaus, Imprensa Oficial, 1874. 

BETTENDORFF, João Felipe (Pe.).  Crônica da missão dos padres da Companhia de Jesus no Estado do Maranhão. 2 ed. Belém: Grafi-centro, 1990. 

BERREDO, Bernardo Pereira de. Anais histórico do Estado do Maranhão. Rio de Janeiro:Biblioteca Nacional, 1989. 

BITTENCOURT, Agnello. Corografia do Estado do Amazonas. Manaus: Coleção Hileia Amazônica, 1985. 

FERREIRA, Alexandre Rodrigues. Viagem filosófica ao Rio Negro. 2 ed. Manaus: EDUA/INPA, 2007.

JOBIM, Anísio. Itacoatiara: estudo social, político, geográfico e descritivo. Manaus: Associação Comercial do Amazonas –ACA, 1948. 

LEITE, Serafim. História da Companhia de Jesus no Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1943. (Tomos III-IV).  

LOUREIRO, Antônio José Souto. Síntese da história do Amazonas. Manaus: Imprensa Oficial, 1978.

MAW, Henry Lister. Journal of a passage from the Pacific to the Atlantic, crossing the Andes in the Northern provinces of Peru, and descending the river Marañon or Amazon. London: John Murray, Albemarle-Street, MDCCCXXIX (versão original). 

MAW, Henrique Lister. Narrativa de passagem do Pacifico ao Atlântico através dos Andes nas Províncias no Norte do Peru, e descendo pelo rio Amazonas até o Pará. Manaus: Associação Comercial do Amazonas/ACA-Fundo Editorial, 1989.

MONTEIRO, Mário Ypiranga. Fundação de Manaus. Manaus: Metro Cubico, 1994. 

REIS, Arthur Cezar Ferreira. A política de Portugal no vale Amazônico. Belém: [s.n.], 1940.

REIS, Arthur Cezar Ferreira. A conquista espiritual da Amazônia. São Paulo: [s.n.], 1942.

REIS, Arthur Cezar Ferreira. História do Amazonas. Belo Horizonte: Itatiaia, 1989.

SAMPAIO, Francisco Xavier Ribeiro de. Diário da viagem que, em visita de correição as populações da Capitania de São José do Rio Negro, fez o ouvidor Ribeiro de Sampaio em 1774/1775, Lisboa: [s.n.],1856.

SANTOS, Francisco Jorge dos. A expansão européia na área Tapajós Madeira. Manaus: Tuyuka (Museu Amazônico), 1996. 

SILVA, Francisco Gomes da. Fundação de Itacoatiara. 2 ed. revista e ampliada. Manaus: Secretaria de Estado da Cultura-SEC, 2017.

  ANEXO I

Lei n.ͦ 283 de 25 de abril de 1874.

Eleva a categoria de cidade, com a denominação de Itaquatiara a Vila de Serpa.

Domingos Monteiro Peixoto, bacharel formado em ciências jurídicas e sociais pela

Faculdade de Direito do Recife, e Juiz de Direito, Oficial da Imperial Ordem da Rosa, Cavaleiro de Cristo, e Presidente da Província do Amazonas. 

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa Provincial decretou e eu sancionei a lei seguinte:

Art. 1° Fica elevada à categoria de cidade, com a denominação de Itaquatiara, a Vila de Serpa.

Art. 2° Revogam-se todas as disposições em contrário.

Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer que a cumpram e façam cumprir inteiramente como nela se contém. 

O Secretário da presidência a faça imprimir, publicar e correr.

Dada no Palácio da Presidência da Província do Amazonas, em Manaus aos 25 dias

do mês de abril de 1874, 53° da Independência do Império. I.S. Domingos Monteiro Peixoto.

O 2° Oficial Antônio José Barreiros a fez.

Nesta secretaria da Presidencia do Amazonas, foi a presente lei, selada e publicada, aos 25 dias do mês de abril de 1874.

O Secretário.

Teodoro Tadeu D’Assunção

(Coleção de Leis da Província do Amazonas, tomo

XXII, parte primeira, p. 13-14, 1874, grifos nosso).

  1. S. A lei estadual n°. 283, de 25.04.1874, é de autoria do deputado provincial itacoatiarense Damaso de Souza Barriga que presidiu a primeira sessão ordinária de instalação da cidade de Itacoatiara, representando nesse ato o presidente da Província do Amazonas, Domingos Monteiro Peixoto. Foram empossados como vereadores: José Serudo Martins, Júlio Ferreira Capucho, Máximo Pinheiro Lopes, Raimundo Luiz da Fonseca, João Pereira de Lira e Manoel Custódio Cavalcante, sendo secretário o senhor Manoel Antônio Martins.

(Cf. Atas da Câmara de Serpa: 05/06/1874; 11/06/1874; 11/12/1874).

  ANEXO II 

Figura 01: Localização de Serpa no rio Abacaxis afluente da margem direita da bacia do Madeira.

FONTE: MAW, Henry Lister. 1829, p. 16. (versão original).

Figura 02:  capa da obra citada

Fonte: Harvard University (Hathi Trust Digital Library). Disponível em: <https://babel.hathitrust.org/cgi/imgsrv/download/pdf?id=hvd.32044005541 701;orient=0;size=100;seq=19;attachment=0>. Acesso em 16/08/2020.

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1 COMENTÁRIO

  1. Muita pesquisa para ser verdadeiro, trabalho muito profícuo do amigo, para nos iliustrar de tantos assuntos da nossa cidade. Bravo Francisco, vc é um exemplo de cidadão comprometido com a nossa cidade!

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