Presidente do STF acha prazo suficiente para concluir últimas etapas do processo

Execução das penas depende da publicação dos votos dos ministros e da análise de recursos dos advogados dos réus

DE BRASÍLIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse ontem acreditar que as penas dos réus condenados no julgamento do mensalão serão aplicadas até julho deste ano.

Isso significa que, no entender de Barbosa, os 22 condenados à prisão poderão ser presos até esse prazo.

Para ele, mesmo que os réus entrem com recursos contra as sentenças, julho é uma previsão “razoável” para a execução das penas.

“Por mim, encerraria [o processo] ontem”, afirmou Barbosa. “Infelizmente, tenho que respeitar os prazos.”

Ontem pela manhã, Barbosa concedeu entrevista a correspondentes de jornais estrangeiros e disse que as ordens de prisão seriam expedidas antes de 1º de julho, mas esclareceu que isso dependerá do cumprimento das últimas etapas do processo.

Afirmou também que as penas definidas no julgamento “foram baixíssimas”.

À tarde, ele voltou ao assunto em entrevista a jornalistas brasileiros. Sem dar detalhes, Barbosa disse que “há meios de se coibir” tentativas da defesa dos condenados de adiar a execução das penas.

O julgamento do mensalão foi concluído em dezembro, mas as penas ainda não foram cumpridas. Falta publicar o acórdão que resumirá as conclusões e julgar eventuais recursos dos réus.

Depois de publicado, os advogados de defesa poderão apresentar recursos para que o STF esclareça pontos obscuros e reexamine questões que dividiram os ministros.

Normalmente, há um prazo de cinco dias após a publicação do acórdão para que os recursos sejam apresentados. Como o processo do mensalão é muito volumoso, os advogados querem pedir mais tempo. A publicação do acórdão é prevista para 1º de abril.

Dos 11 ministros que participaram do julgamento, 5 já concluíram a revisão de seus votos. Só depois que todos entregarem é que Barbosa poderá publicar o acórdão.

Questionado se alguns ministros estão demorando a liberar seus votos, Barbosa respondeu: “Por que vocês gostam de detalhezinhos?”

Segundo o presidente do STF, uma vez concluída a ação, a pena deve ser aplicada automaticamente. “Encerrado, você aplica a decisão tanto no cível quanto no crime. ‘Executa-se’ é a palavra que se usa tanto para matéria criminal quanto civil.”

EDITORIAL

Durante sua conversa com a imprensa estrangeira, Barbosa afirmou que o sistema prisional brasileiro é “caótico”. Disse, porém, que isso é usado como argumento para “afrouxar ainda mais” o sistema penal, que opera, disse ele, “pró-impunidade”.

“Há todo um discurso garantista que domina a mídia: a grande mídia, a mídia especializada. E esse discurso garantista é inteiramente pró-impunidade”, disse.

O presidente do Supremo, sem citar a Folha, mas “um grande jornal brasileiro”, criticou editorial do jornal publicado em 25 de outubro de 2012, quando o Supremo ainda julgava o mensalão.

À época, a Folha afirmou que a pena de prisão deveria ser destinada apenas aos que “recorrem a violência física ou grave ameaça” decorrente do delito que cometeram. A posição é defendida em editoriais há mais de dez anos.

“Houve um jornal que fez um editorial para dizer que as penas que estavam sendo aplicadas eram absurdas, que eram medievais, que não se deveria colocar pessoas desse nível em prisão. Seria melhor aplicar-lhes penas pecuniárias. Como se o STF tivesse poder para, no meio de um processo, deixar de aplicar as penas que estão previstas na lei”, disse.

Fonte: Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/96295-reus-do-mensalao-irao-para-prisao-ate-julho-diz-barbosa.shtml)
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