*Ricardo Balthazar

Para Rafael Mafei, da USP, impunidade incentiva presidente a sabotar processo eleitoral em 2022.

Deixar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) livre de um processo de impeachment pelos crimes de responsabilidade cometidos durante seu mandato cria riscos para a estabilidade das instituições e as próximas eleições, diz Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Autor de um novo livro sobre a história do impeachment e o uso do instrumento no Brasil, que chega às livrarias nesta sexta-feira (18), Mafei afirma que a impunidade cria incentivos para que Bolsonaro tente sabotar o processo eleitoral em 2022 e conteste o resultado da disputa se não conseguir se reeleger.

O professor Rafael Mafei, da Faculdade de Direito da USP, em sua residência em São Paulo – Karime Xavier/Folhapress

Mais de uma centena de pedidos de impeachment já foram apresentados contra Bolsonaro desde o início do seu mandato, mas nenhum deles foi para frente, porque todos foram barrados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e seu antecessor, Rodrigo Maia (sem partido-RJ).

Pelas regras vigentes no Brasil, cabe ao presidente da Câmara encaminhar as denúncias a uma comissão especial para que depois o plenário da Casa decida se o presidente deve ser afastado do cargo e julgado pelo Senado, como ocorreu com Fernando Collor (1990-1992) e Dilma Rousseff (2011-2016).

Em “Como Remover um Presidente”, Mafei examina as origens do instrumento na Inglaterra medieval, sua evolução com o presidencialismo nos Estados Unidos, a incorporação pelas Constituições brasileiras e sua aplicação recente no país, com estudos detalhados dos processos de Collor e Dilma.

Na sua opinião, as experiências do Brasil e de outros países enfraquecem argumentos usados para preservar Bolsonaro no cargo, como a falta de apoio na sociedade para abertura de um processo de impeachment e a ideia de que o presidente sairia fortalecido se vencesse no plenário da Câmara.

Qual o custo de livrar do impeachment um presidente cujos crimes são tão evidentes como os de Bolsonaro? Em primeiro lugar, existe um custo para a própria Presidência da República. As outras instituições vão construindo defesas contra as barbaridades praticadas pelo presidente e isso limita a Presidência a um espaço de contenção. Mas a Presidência não foi feita para colocar seu ocupante numa camisa de força. Ela é o posto de maior liderança política do país e precisa ter um espaço de ação. Um dia Bolsonaro vai sair, mas a Presidência vai continuar.

Teremos uma eleição presidencial em 2022. Quanto mais Bolsonaro é preservado no cargo fazendo o que faz, menores são os estímulos para que ele aceite uma eventual derrota no ano que vem. Se ele for derrotado e souber que no dia seguinte estará à mercê de promotores e juízes de primeiro grau para responder por suas condutas, o incentivo que tem para impedir a todo custo uma derrota eleitoral, ou a posse dos adversários, é muito grande.

Há um terceiro dano que é a imagem internacional do país. As pessoas lá fora acham incompreensível que a gente normalize alguém como Bolsonaro. Tirar um presidente pode ser um tabu em alguns lugares do mundo. Na América Latina, claramente não é. Quem olha o país à distância não entende.

Faria sentido abrir processo contra ele no fim do mandato, a poucos meses da eleição e no meio de uma pandemia? Quando mais perto de uma eleição, menos sentido o impeachment parece fazer. Fica mais difícil a costura política para viabilizá-lo, porque todos os atores políticos já estão se organizando em função da eleição. Vários acreditam que estarão numa situação melhor disputando com Bolsonaro nas urnas do que trabalhando pelo impeachment, que provocaria uma reorganização de forças e criaria outras incertezas. O PT é o melhor exemplo disso.

Mas essas pessoas pressupõem que teremos eleições num curso de mínima normalidade. Acham que poderemos ter uma cotovelada aqui, um puxão de camisa ali, mas ninguém vai invadir o campo e impedir o jogo de terminar, e o melhor time vai ganhar. Pode ser que a gente descubra mais tarde que estávamos com medo à toa, mas esse cenário me parece cada vez menos certo.

Protestos contra Bolsonaro levaram manifestantes às ruas em maio

Protesto contra Bolsonaro no Rio reúne milhares de manifestantes em frente ao monumento Zumbi dos Palmares neste sábado (29) Vanessa Ataliba/Zimel Press/Folhapress

Manifestante com bandeira “Lula Livre” em frente a boneco inflável representando o presidente Bolsonaro em ato em Brasília Ueslei Marcelino/Reuters

Pode ser também que Bolsonaro ganhe a eleição, em vez de ser derrotado nas urnas. Sem dúvida. Existem também lendas urbanas que circulam, sem muito fundamento, como a ideia de que Bolsonaro sairia mais forte se resistisse a um processo de impeachment, se as lideranças políticas tentassem e não conseguissem. Não existe nenhuma evidência disso, no Brasil e em outros países.

Getúlio Vargas resistiu a um processo de impeachment em 1954. Saiu mais forte? Não saiu. [Getúlio se suicidou dois meses depois.] Nos EUA, Andrew Johnson escapou em 1868 por um voto. Donald Trump foi alvo de impeachment em 2019 e foi absolvido pelo Senado, mas perdeu a eleição e sofreu outra tentativa no fim do mandato. De forma alguma pode-se dizer que saiu fortalecido pela primeira tentativa, ainda que tenha sobrevivido no cargo.

Rodrigo Maia repetia muito isso, dizendo que não havia votos no plenário, nem apoio popular. Mas quem vai sair de casa para enfrentar um vírus e protestar na rua em favor de uma medida que o próprio presidente da Câmara diz para esquecer? As instituições, pela sua recalcitrância, às vezes desestimulam as pessoas. Se o impeachment não existe para ser usado contra alguém como Bolsonaro, ele existe para quem?

Nos casos de Collor e Dilma, as manifestações pelo impeachment só ocorreram depois que as forças políticas e as instituições tinham colocado o processo em marcha. É possível que o inverso ocorra desta vez? As manifestações de junho de 2013 foram monumentais, espontâneas, e saíram completamente do controle das lideranças. Não houve como ignorá-las. Existem manifestações que podem virar o jogo e transmitir uma leitura da opinião pública que os atores nas instituições não tinham antes que elas ocorressem.

Os protestos contra Bolsonaro no mês passado foram surpreendentes. Mas seu efeito depende também do eco das manifestações, principalmente na imprensa. Novos protestos como os previstos para este sábado (19) teriam que ser grandes a ponto de mostrar, às lideranças que estão confortáveis com seus planos para o próximo ano, que a realidade pode ser diferente.

Motociata com Bolsonaro em São Paulo

Presidente Jair Bolsonaro em motociata realizada em São Paulo Alan Santos/ Alan Santos – 12.jun.21/PR

Bolsonaro é levantado por apoiadores em meio à motociata em São Paulo, que teve trecho na Rodovia dos Bandeirantes e somou mais de 100 km de percurso @jairmessias.bolsonaro no Facebook – 12.jun.2021/Reprodução

O poder absoluto que o presidente da Câmara tem no Brasil para dar início ao processo ou barrá-lo encontra paralelo em outros países? Não tenho conhecimento de outro país onde uma denúncia apresentada possa ser ignorada como aqui. A questão não é alguém arquivar a denúncia. Se uma petição for arquivada indevidamente, há meios de recorrer. O problema é ela ser solenemente ignorada. O sistema que dá ao cidadão o direito de fazer uma denúncia e permite que ela seja ignorada assim não tem sentido. É uma anomalia, e certamente não era o objetivo de quem fez a lei.

A Lei do Impeachment é muito clara ao dizer que, quando o presidente da Câmara recebe uma denúncia, ele deve despachá-la para uma comissão que vai avaliar os méritos da denúncia. Há uma tradição que vem do regime parlamentarista do Império. A Constituição do Império [1824] garantia aos cidadãos um direito de petição amplo, que dava a todos o direito de formular denúncias contra autoridades que, na sua avaliação, tivessem descumprido a lei.

A Constituição de 1988 reconhece que o presidente da Câmara não é um autômato e lhe conferiu uma pequena margem de liberdade para examinar formalidades e arquivar denúncias que não cumpram os requisitos legais. Mas isso se transformou nesse poder que o presidente da Câmara tem de, no fundo, anular o direito de petição dos cidadãos. Vamos chegar ao fim do mandato com 200, 300 denúncias contra Bolsonaro? Não tem sentido.

O Supremo poderia resolver a questão se fosse provocado e estabelecesse um prazo para que o presidente da Câmara encaminhasse as denúncias, por exemplo. O problema é que, assim como os pedidos de impeachment contra o presidente da República ficam parados na presidência da Câmara, há pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF parados no Senado. Se um for obrigado a encaminhar os pedidos, o outro também será.

É um problema que o Supremo não está procurando agora, porque talvez não esteja numa posição fortalecida para enfrentá-lo. Essa vulnerabilidade existe em grande parte porque o presidente tem sido poupado, e isso eleva à enésima potência o custo, para o tribunal, de tomar medidas que possam descontentá-lo. Os ministros são obrigados a fazer cálculos que em nenhuma democracia funcional um magistrado deveria ser obrigado a fazer.

O fato de o afastamento do presidente ocorrer após a autorização da Câmara para abertura do processo pelo Senado é um traço que distingue o sistema brasileiro. Isso deveria ser revisto também? Embora o Senado seja a instância onde o processo transcorre, permitir o afastamento do presidente logo que a denúncia é recebida elimina completamente a possibilidade de que ele faça uma defesa política do seu governo, e essa é uma das contas que não fecham no nosso desenho.

Quando você conversava com os defensores do impeachment de Dilma e argumentava que talvez houvesse problemas nos fundamentos da denúncia, diziam que se tratava de um julgamento político. Tudo bem, mas, se o processo é político para quem acusa, deve ser também para quem se defende.

Nos Estados Unidos, onde o presidente enfrenta o processo no cargo, Andrew Johnson foi absolvido em 1868 porque, no cargo, sentou para conversar com a ala menos radical do partido adversário, que topava dialogar com ele, fez uma série de concessões e barganhas políticas e continuou na Presidência.

No Brasil, a defesa política só pode ser feita enquanto você está na Câmara. O presidente tem muitos instrumentos para impedir que o processo seja aberto nessa fase, mas depois que o caso chega ao Senado, nem o cafezinho chega quente para o presidente afastado. Isso cria um desequilíbrio.

A definição dos crimes de responsabilidade pela legislação brasileira é ampla demais? Acho que não. É muito importante que exista uma margem ampla de interpretação dos crimes, não no sentido de que o Senado possa definir qualquer banalidade como crime de responsabilidade, mas no sentido de que se deve reconhecer a possibilidade que um presidente tem de abusar do seu poder para se beneficiar politicamente, ajudar a família, perseguir adversários, intimidar juízes, interferir no Legislativo, se perpetuar no poder, o que seja.

O impeachment é um remédio extremo para situações extremas. Se tem alguma coisa que o presidente fez, que é errada, que é ilegal, mas que pode ser corrigida de outras maneiras, não é porque o ato pode ser interpretado como um crime previsto na lei que o impeachment está bem fundamentado.

Se é evidente que a pessoa, ficando no cargo, está completamente descomprometida com a integridade das instituições e vai usar seu poder tanto quanto puder para ter seus desígnios políticos, ou familiares, ou pessoais, perseguidos sem obstrução, a gente não deve se abster do impeachment.

O impeachment de Dilma Rousseff

O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em seu gabinete; ele aceita pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) no dia 2 de dezembro de 2015. Ele chantageava o Planalto, apontando que acataria o pedido de impeachment caso os deputados do PT no Conselho de Ética da Câmara decidissem autorizar seu processo de cassação, o que aconteceu Pedro Ladeira – 02.dez.2016/Folhapress

À noite, em São Paulo, manifestantes ocupam a av. Paulista e motoristas fazem buzinaço em comemoração à decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o processo de impeachment Joel Silva – 02.dez.2015/Folhapress

O livro rejeita a caracterização do impeachment de Dilma Rousseff como um golpe, mas o classifica como ilegítimo. Por quê? O uso da palavra golpe, pelos dois lados da discussão, parece bom para mobilizar as pessoas, mas não ajuda a entender o que aconteceu nesse caso.

Primeiro, faltou fazer a distinção entre o que é uma desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e o que é um atentado contra a lei. Não é toda desobediência que pode ser tratada como se fosse um crime de responsabilidade, que foi o que aconteceu com as pedaladas no caso de Dilma.

É preciso que haja um juízo não só da gravidade da conduta, mas também da necessidade do impeachment para enfrentá-la. E acho que no caso das irregularidades de Dilma havia remédios administrativos e judiciais que permitiam enfrentar o problema de maneira menos traumática, e mais eficaz.

Pegue o exemplo do Collor. Como seria possível impedir que ele tivesse relações pessoais com gente que vendia favores no seu governo? Não havia como. Uma pessoa disposta a trair a confiança depositada no cargo nesse nível é uma pessoa que não merece confiança e por isso deve ser afastada.

Em segundo lugar, me parece que ficou cada vez mais evidente que um dos principais objetivos do impeachment de Dilma, principalmente para o PMDB, era reagir ao avanço da Lava Jato. Os articuladores do impeachment se viam na iminência de serem atingidos e parecia impossível construir uma reação com Dilma no cargo. Ou seja, havia um motivo impróprio e escuso, que não tinha a menor relação com os fundamentos jurídicos do impeachment.

E o papel do sistema de justiça? Ele se comportou de maneira parcial, enviesada, em momentos decisivos. Se o componente político deve fazer parte de um processo de impeachment, para enfraquecer o presidente e viabilizar seu afastamento, ele também deve ter a possibilidade de usar os poderes do cargo para se defender.

Quando o ministro Gilmar Mendes impediu que o ex-presidente Lula assumisse uma posição no ministério de Dilma, o que talvez tivesse sido sua única chance de articular uma reação, deu-se ao Supremo um poder que até então ninguém achava que o tribunal tinha, e que depois não foi usado de novo.

O áudio em que Dilma e Lula tratam da nomeação dele foi liberado em minutos e prejudicou a presidente. O áudio em que o senador Romero Jucá diz que o impeachment era necessário para deter a Lava Jato só veio a público depois do afastamento de Dilma. O STF levou meses para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara, e só o fez depois que a Câmara autorizou a abertura do processo. Esse comportamento desigual, para mim, é uma mácula.

Manifestação de bolsonaristas contra o STF e o Congresso

Manifestante usa capacete réplica do famoso modelo utilizado por Ayrton Senna Evaristo Sá/AFP

Participante leva berrante para o ato Evaristo Sá/AFP

Bandeira do Brasil foi um dos adereços mais usados pelo grupo Evaristo Sá/AFP

​Ao entrar em campo no jogo da política, os ministros do STF se tornaram mais vulneráveis a ataques como os de Bolsonaro? Sem dúvida. O aperto pelo qual o Supremo passa hoje não é obra exclusiva do Bolsonaro. A desconfiança em relação ao tribunal vem do fato de que, para muita gente, pelo menos alguns ministros têm comportamento político indevido, não respeitam a ética que deveria ser respeitada na instituição.

O ministro que se reúne com políticos, o que tem empresa que capta patrocínio de outras empresas com interesses em jogo no tribunal, o ministro que faz comentários sobre fatos políticos miúdos, o ministro que faz acusações de natureza política nos julgamentos. Tudo isso veio antes de Bolsonaro.

Ele talvez esteja justamente se aproveitando do fato de que o tribunal está enfraquecido. No fundo, Bolsonaro trabalha mesmo com o diagnóstico de que o soldado e o cabo bastam [para fechar o tribunal, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugeriu em 2018]. É um tribunal que não parece ter muita condição de reagir publicamente se for alvo de uma investida mais grave.

Esse descrédito limitaria o papel do Supremo como árbitro do processo na hipótese de outro impeachment? O Supremo teria como interferir relativamente pouco. Se existe uma vantagem no fato de a gente ter tido dois processos de impeachment, nos quais houve muitas tentativas de judicialização, é que o rito está definido e a jurisprudência está bastante cristalizada nos principais temas que podem ser levantados.

Sempre podem surgir outras coisas, mas o grosso está desenhado e o caminho está aberto para que as outras instituições tenham o protagonismo que é próprio delas, e para que o Supremo possa ter uma atuação mais contida, como acho que, a não ser pelas questões procedimentais, deve mesmo ser.

RAFAEL MAFEI, 42

É professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pesquisador do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut). Tem artigos publicados no Brasil e no exterior e é coautor de “Curso de História do Direito” (Método, 2013), escrito com José Reinaldo de Lima Lopes e Thiago dos Santos Acca

O CAMINHO DO IMPEACHMENT

  • O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los
  • O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo
  • Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo
  • Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato
  • Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016)

O presidente Jair Bolsonaro em 2021

Presidente Jair Bolsonaro gesticula, com a mão em frente ao seu rosto, enquanto caminha ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni Ueslei Marcelino – 6.mai.2021/Reuters

Presidente Jair Bolsonaro recebe apoiadores no Palácio da Alvorada. Grupo comemorou aniversário do mandatário Raul Spinassé – 21.mar.2021/Folhapress

*Jornalista. Artigo na Folha de São Paulo, Caderno Poder, de 17/06/2021.
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