“Em que porta da Justiça devemos bater para assegurar a aplicação dos US$ 200 milhões anuais, pagos pela indústria, para descentralizar e regionalizar o desenvolvimento do Amazonas e da Amazônia?”

O fato é que o Amazonas coleciona, nos últimos anos, uma série de pirotecnias do desenvolvimento e, a cada ano e gestão governamental que passam, mergulha no imobilismo de inovação do setor primário. Terceiro Ciclo, Zona Franca Verde, Plano Safra, Matrizes Econômicas e Ambientais etcetc… E o que restou depois de tanta gastança? Com pontuais exceções no sul do Estado, em Rio Preto da Eva e Itacoatiara, os demais municípios vivem fortemente dependentes dos fundos federais e estaduais para fazer funcionar a máquina pública.

Enquanto isso, além do desempenho arrojado do Pará, temos na vizinha Rondônia um frisson empreendedor que torna esse Estado a maior população de milionários do Brasil proporcionalmente ao número de seus habitantes. Por que não seguimos esses paradigmas de inovação da economia que incluem ainda os Estados do Acre e do Amapá? Será que a desculpa do proibicionismo é suficiente para anistiar o imobilismo inaceitável?

E os paranaenses chegaram…

Atraídos pelos projetos de colonização do Incra, que remetem a 1975, quando foi entregue a BR-319, e sua conexão com a Transamazônica, os colonos paranaenses trouxeram seu know-how agrícola. É bem verdade que sobraram atropelos ambientais, mas não faltaram recursos para corrigi-los. Em pouco tempo, Rondônia expandiu sua pecuária na direção da piscicultura e do agronegócio sustentável.

A pecuária utiliza os resíduos da piscicultura para a dieta bovina, enquanto a criação de peixes consolidou a produção em larga escala de tambaqui, pirarucu e matrinxã, os campeões da gastronomia amazônica, e suas proteínas deliciosas. De quebra, aí se produz um café de primeira linha, e uma cadeia produtiva de chocolate e cupulate, o chocolate do cupuaçu. Vale dizer que, graças à Embrapa, o cupuaçu tratou de superar sua condição extrativa para um patamar de cultura extensiva, uma trilha a ser seguida por inúmeras espécies de alto teor econômico e de sabor regional.

Do extrativismo à inovação 

Eis por que o extrativismo precisa ser revisitado no conjunto desses acertos. No caso do Amazonas, este é um fio de novelo promissor, a indústria de bebidas não alcoólicas, por exemplo, desenvolveu o extrativismo sustentável do açaí em alguns municípios do interior. As empresas evoluem da produção de refrigerantes para bebidas funcionais à base da fruticultura regional. Aí as taxas de retorno podem não ser tão sedutoras por enquanto, mas antecipam as vantagens da higidez e da sustentabilidade socioambiental. De quebra, a certeza de um mercado que tem expansão ilimitada, sobretudo se o extrativismo é impulsionado pela propagação geneticamente monitorada da espécie. Aí teríamos, e teremos, com certeza, um cenário de inovação tecnológica do extrativismo racional e amazônico.

Cogumelos, a base nutricional

Em outras palavras, inspirados nas experiências vitoriosas dos Estados vizinhos, podemos regionalizar a economia do Polo Industrial de Manaus, investindo em produção de alimentos funcionais. A Humanidade está ávida pelos nutrientes tropicais, que agregam propriedades nutritivas, e pela saborosa gastronomia amazônica, tendo por base, por exemplo, a produção artesanal e orgânica dos cogumelos. Essa dieta se fazia presente nos cardápios indígenas há 10 mil anos. Entretanto, sob vários argumentos, os produtos da diversidade seguem esperando a burocracia da Anvisa para flexibilizar a liberação desses itens que permitem levar saúde integral para a população de baixa renda.

Cultivo regional 

Assim como na Ciência, o conhecimento e a prática agroindustrial não podem estar fragmentados. Por isso, urge integrar com multidisciplinaridade a evolução do extrativismo, a inovação tecnológica da pecuária e o incremento da agroindústria de espécies chamadas de ervas finas, para a culinária, a indústria dermocosmética e a adoção da terapia da fitofarmácia. Não faz sentido, com a desculpa da intocabilidade, importamos produtos da biodiversidade de regiões distantes do Amazonas. E por que a obviedade do cultivo regional não se materializa? Por que esnobamos essas janelas de oportunidades? Por que não fazemos o caminho da indignação popular para assegurar a aplicação das verbas recolhidas pelo Polo Industrial de Manaus para este fim?

Nas barras da Lei 

Em que porta da Justiça devemos bater para assegurar a aplicação dos US$ 200 milhões anuais, pagos pela indústria, para descentralizar e regionalizar o desenvolvimento do Amazonas e da Amazônia? Desse ponto de vista, em sendo inevitável a crise que se avizinha, que ele chegue chegando para espantar o baixo astral e a inércia geral. E que nos imponha a obrigação de refazer o plano de voo, resgatando a segurança jurídica do Polo Industrial de Manaus e o pudor, impregnado de honradez para arregaçar as mangas da transformação.

Reforma tributária ou moral? 

Nesse contexto, perde o sentido fazer uma Reforma Tributária para a indústria, pois já temos uma política de acertos, que assegura a distribuição cívica de, pelo menos, R$ 1,4 para cada R$ 1,00 da contrapartida fiscal que ampara o programa de desenvolvimento Zona Franca de Manaus, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas. Daí por diante, faltou o dever de casa do poder público, com flexibilidade fundiária, qualificação de recursos humanos na ótica das cadeias produtivas viáveis, retenção regional dos recursos recolhidos pela indústria e utilização de insumos regionais no parque industrial local. Está tudo desenhado e esgotaram-se as desculpas da omissão.

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Alfredo Lopes
Alfredo é filósofo e ensaísta. Consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM.

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