*Maria Hermínia Tavares

Tendo perdido a hora de ficar mais justa, a nação deverá se preparar para conviver com a pobreza por muito tempo.

O fim do ano chegou sem que o governo fosse capaz de propor qualquer coisa que se parecesse com uma política para enfrentar o rebote da epidemia -em boa parte resultante, por sinal, da sua negação da gravidade da doença. O Planalto tampouco apresentou um plano claro de vacinação: só chutes a esmo sobre as vacinas que ainda não temos, nem as datas, a todo momento alteradas, do início da imunização.

Decerto esgotado pela enormidade que deixou de fazer, o ministro da Fazenda tirou férias (logo canceladas pelo presidente) sem resolver a situação da massa de brasileiros que sobreviveram até aqui graças às transferências que terminam no fim do mês. O número dos que ficarão a descoberto é impressionante. Por trás dele há pessoas de carne e osso vivendo em total insegurança, sem saber como pagarão as contas a partir de janeiro.

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“Tem a questão do coronavírus também que, no meu entender, está superdimensionado, o poder destruidor desse vírus. Então talvez esteja sendo potencializado até por questão econômica, mas acredito que o Brasil, não é que vai dar certo, já deu certo.” (9.mar.) Sérgio Lima-20.mar.2020/AFP

“O sistema de saúde brasileiro, como os demais países, tem um limite de pacientes que podem ser atendidos. O governo está atento para manter a evolução do quadro sob controle”, em pronunciamento na televisão e no rádio. (12.mar) Reprodução

A pandemia colocou o Brasil face a face com a precariedade na qual estão imersos dezenas de milhões de habitantes que, vivendo sempre à beira da linha de pobreza, podem cruzá-la ao primeiro soluço da atividade econômica. A chegada da Covid-19 agravou uma situação preexistente, que os governos comprometidos com a redução da iniquidade não foram capazes de alterar estruturalmente, ainda quando proporcionaram alguma mobilidade social.

Legislação na pandemia

Plenária do Senado Federal durante promulgação da Emenda Constitucional nº 106 de 2020, que institui o Orçamento de Guerra. Leopoldo Silva/Leopoldo Silva/Agência Senado

Fila para saque do auxílio emergencial na Caixa Econômica Federal, em São Paulo. O auxílio foi aprovado após articulação de congressistas. Rubens Cavallari/Folhapress

Da mesma forma, os abissais desníveis de renda provavelmente persistirão até bem depois da volta à normalidade. Tendo perdido a hora de ficar mais justa, lá pelos anos 1950 ou 60, a nação deverá se preparar para conviver por muito tempo -mais do que a vista alcança- com um imenso contingente de pessoas vivendo da mão à boca. Tem mais: caso a revolução tecnológica trazida pela internet das coisas, inteligência artificial, robótica e 5G produza apenas uma parte dos impactos sobre o emprego já previstos por especialistas, incontáveis brasileiros pobres, de baixa escolaridade e vivendo em precária pobreza se tornarão supérfluos.

Assim, qualquer sistema de proteção social que possa surgir deste que temos hoje -quando dispusermos de governos que voltem a pensar no país- não poderá dispensar o alicerce de um programa de renda básica robusto e permanente. Nesse sentido, o projeto de Lei de Responsabilidade Social apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), embora modesto nos valores que propõe, é promissor. Inova na concepção -combinando garantia de renda e seguro- e permite pensar para além da pandemia. Desde que seja entendido como firme e necessária fundação de um conjunto mais amplo de políticas sociais, focalizadas em saúde, educação e previdência.

*Professora e pesquisadora. Matéria na Folha de São Paulo. Caderno Opinião, de 24/12/2020.
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