*Luiz Weber

Congresso debate, com aval de ministros, mudança no processo de indicação ao STF e fixação de mandatos.

O Supremo está rodando com combustível na reserva. Vai do jeito que conhecemos, na banguela, só por mais um pouco. Há mudanças em gestação no Congresso – que contam com o apoio de integrantes do STF– para alterar o modo de preenchimento de vagas e o tempo de permanência dos ministros no tribunal.

A régua que vale hoje é a seguinte: o presidente indica todos os ministros do Supremo, escolhendo os candidatos entre aqueles com mais de 35 anos e notável saber jurídico. Na letra da lei, um ministro pode passar até 40 anos na corte (a compulsória ocorre aos 75 anos). A ideia de parlamentares é estipular um mandato fixo para os ministros do Supremo.

Não se trata de uma jabuticaba. Na Alemanha, o prazo é de 12 anos; na Espanha, de 9 anos. Nos bastidores, o tempo de mandato que reúne o maior número de apoios é de 10 anos.

Há vantagens e desvantagens num prazo fixo. Pesa contra o período de 10 anos a possibilidade de o tribunal virar um trampolim para saltos futuros na iniciativa privada e não uma missão de vida. A vantagem é que a rotatividade emprestaria mais legitimidade ao tribunal. Funcionária, na prática, como um recall do STF.

Na Espanha, as indicações são renovadas em bloco, como acontece no Senado brasileiro, que a cada quatro anos renova um terço ou dois terços da Casa. Tempo demais no STF pode tornar um ministro um calculista político, alguém que prolonga a estada na corte para interditar a vontade presidencial. Nos Estados Unidos, hoje, há um debate sobre a permanência de Ruth Ginsburg na Supreme Court. Indicada por um presidente democrata, Bill Clinton, ela, aos 86 anos, não pede aposentadoria para não abrir vaga para outro indicado de Trump.

A reforma que começa a ser costurada nos bastidores mexerá em algo mais essencial. A indicação para o Supremo não será mais prerrogativa exclusiva do presidente. Haverá vagas também de indicados da Câmara e do Senado. De novo, nenhuma inovação e há aspectos positivos nisso. Na Alemanha, metade dos juízes é escolhida pelo Bundestag e a outra pelo Bundesrat (Câmara e Senado, no modelo brasileiro). Talvez uma fração, e isso que se discute, seja destinada às corporações, como associações de magistrados. Por mais que o Legislativo esteja desgastado, essa solução inocula no escolhido mais legitimidade popular. Mas sempre ao risco de termos um TCU 2, a missão.

As mudanças foram impulsionadas, claro, pelo desgaste do Supremo. Uma crise em parte impulsionada pelas redes sociais, pelo rugir agressivo de alguns grupos. Mas isso não explica o movimento todo. Pesquisa divulgada em fevereiro pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostrou que 56% dos juízes de primeiro grau são a favor de mandato fixo. Dos ministros de tribunais superiores consultados, 20 se disseram favoráveis à mudança, ao estabelecimento de um mandato fixo para o Supremo.

Ministros do STF

*Secretário de Redação da Sucursal de Brasília, especialista em direito constitucional e mestre em ciência política. Matéria na Folha de São Paulo, Caderno Opinião, de 23/05/2019.
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