*Antonio Delfim Netto

As discussões sobre a desestatização da Eletrobras deixaram claro a recusa dos senadores em desempenhar o papel que deles espera a sociedade.

As discussões em torno do necessário projeto de desestatização da Eletrobras deixaram claro, mais uma vez, a recusa do Senado Federal em desempenhar o papel que dele espera a sociedade, conforme determinado pela Constituição.

O tema do (tardio) aperfeiçoamento do setor elétrico é complexo e o debate envolve interesses regionais, intrasetoriais e de grupos políticos.

No entanto, ao fim e ao cabo, trata-se de um problema técnico que deve ser resolvido de forma a produzir um sistema robusto e eficiente. Ele deve ser estável e ter confiabilidade o suficiente para suportar as intempéries climáticas e garantir que o crescimento econômico não seja abortado subitamente.

A situação atual, com o encarecimento vertiginoso da energia e a ameaça de racionamento, mostra que falhamos miseravelmente nessa tarefa.

Este é Rodrigo Pacheco

O presidente do senado federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante entrevista para Folha, na residência oficial do senado. Pedro Ladeira/Pedro Ladeira – 09.abr.21/Folhapress

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) após ser eleito presidente do Senado Pedro Ladeira/Folhapress

Há muito a Eletrobras não é capaz de realizar o volume de investimentos necessários. A medida provisória original enviada à Câmara era razoável, mas recebeu os já famosos “jabutis” que produziram um projeto de qualidade duvidosa. A sociedade esperava que o Senado, na capacidade de Casa revisora, cumprisse sua missão de melhorar o teor do texto a partir dos apontamentos dos especialistas do setor, minimizasse as ineficiências e os estragos em potencial para produzir o que se almeja ao final desse processo: um sistema mais competitivo e eficiente.

Esperava-se que os ilustres senadores contivessem a demagogia e os interesses menores. Infelizmente, mais uma vez, abdicarem de seu papel como instrumentos de debates e transformações mais profundas na aprovação das mudanças que o país tanto precisa.

Sistema de bandeiras tarifárias da conta de luz

A Aneel estipula três níveis de tarifas, conforme a produção de energia nas hidrelétricas do país. Os patamares de tarifa são denominados por cores: verde, amarelo e vermelho (que é dividido em nível 1 e 2) Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress

As bandeiras tarifárias na conta de luz sinalizam ao consumidor as condições de geração, com aumento das taxas quando há menor oferta de energia Lalo de Almeida/Folhapress

Teve de tudo no acolhimento dos destaques ao texto apresentado inicialmente para votação: a prorrogação por mais oito anos dos subsídios ao carvão mineral para usinas termoelétricas (para atender ao “pleito” dos senadores de Santa Catarina), a concessão a pequenos grupos de pressão do funcionalismo ao garantir que trabalhadores eventualmente desligados de suas atividades após a desestatização seriam realocados em outras estatais, o detalhamento da localização geográfica das usinas para contemplar a interesses específicos, dentre outros exemplos. Alguns jabutis caíram da árvore, mas outros subiram no texto final.

O leitor não precisa ser muito arguto para notar que faltou atenção às necessidades maiores do país. A Constituição de 88 ampliou os poderes do Senado, que efetivamente detém o controle dos rumos da sociedade brasileira. Tem-se, entretanto, cada vez mais a sensação de que suas respostas ficam desconfortavelmente aquém dos desafios apresentados.

*Economista, ex-ministro da Fazenda. Artigo na Folha de São Paulo, de 22/06/2021.
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