“Ele foi decisivo na organização judiciária eleitoral amazonense (…) foi o responsável pela divisão do Estado em zonas eleitorais.”

Depois do rompimento das estruturas arcaicas da Primeira República, imposto pela revolução de 1930, o habilidoso Getúlio Vargas, por estar pressionado pelas forças paulistas que defendiam a reconstitucionalização do País, decretou um código eleitoral, convocou uma constituinte e marcou eleições, embora poucos acreditassem que isso seria mantido.

No Amazonas, em 1932, como nos demais estados federados, foram tomadas todas as providências para a realização do pleito em maio de 1933, seja com a organização de partidos, definição de regras oficiais, autorização para associação de partidos, seja com a própria Justiça Eleitoral que começou a sua implantação. Nesse cenário teve papel importante o juiz federal Manuel Xavier Paes Barreto.

Nascido em Pernambuco, no peque no município de Rio Formoso, em 1871, onde começou os estudos sob a orientação de religiosos católicos, formou se em direito na respeitável Faculdade do Recife em 1893, precisamente quando Manaus vibrava com o governo de Eduardo Ribeiro e as obras do Teatro Amazonas eram retomadas depois de paralisadas por muitos anos, graças à interferência jurídica do conde Ermano Stradelli que ajudou a resolver a pendência do Poder Público com a empresa Rossi & Irmãos.

Não era um noviço. Em sua terra de nascimento havia dirigido o Engenho Mamucabas, sido prefeito, advogado nas comarcas de Barreiros, Petrolina e Recife, assim como integrado Ministério Público em Minas Gerais com atividades em Patrocínio, Ferros, São João Batista e Ubá, e depois em Juazeiro e Bonfim, na Bahia. Mudando-se

para o Espírito Santo se destacou em várias atividades jurídicas e judiciais, inclusive, na discussão dos códigos estaduais de Processo Criminal, Civil e Comercial e no projeto de Organização Judiciária.

Depois dessas experiências voltou-se para o Norte do País, alcançando a posição de juiz federal nos estados do Mato Grosso e Amazonas e no Território Federal do Acre, de 1919 a 1922, aposentando-se em 1939.

Intelectual de boa cepa, participou da fundação do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo (1916), integrou o Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas, a Sociedade Brasileira de Geografia, a Associação dos Magistrados Brasileiros e se dedicou aos estudos de línguas estrangeiras, dominando francês, espanhol, italiano e latim.

Naquele período de 1932-1934 ele foi decisivo na organização judiciária eleitoral amazonense, certo porque representava a presença federal, foi o responsável pela divisão do Estado em zonas eleitorais, composição das secções, supervisão das inscrições de eleitores, mesmo aquelas feitas de maneira ex-officio que foi uma forma muito especial e exclusiva daquele ano.

O sucesso e considerável lisura daquela eleição diante dos horrores do passado recente se deve, em grande parte, aos desembargadores Antero de Rezende, Vidal Pessoa e Arthur Virgílio, e aos juízes Ricardo Amorim e Feliciano Lima, como advogados, mas, sobremaneira, a Paes Barreto, que atuou com firmeza para impor a justiça especializada e, mesmo assim, granjeou simpatia na cidade, o respeito dos políticos, e, por isso, foi chamado de juiz da eleição.

Compartilhar
Roberio Braga
*Amazonense de Manaus. Historiador. Bacharel em Direito, especializado em Direito Agrário, pós-graduado em Administração de Política Cultural e Mestre em Direito Ambiental. Professor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas e da Universidade do Estado do Amazonas. Ex-presidente da Academia Amazonense de Letras e do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas. Ex-Secretário de Estado de Cultura, desde 1997 até 2017 e atual Presidente da Academia Amazonense de Letras.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário
Por favor informe seu nome aqui