Eis uma questão que precisa ser enfrentada, pois 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e quase metade da população não é beneficiada por coleta de esgoto e apenas 46% dos dejetos recebem tratamento. A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura a todos um direito fundamental: o acesso à rede de água e esgoto.

Para o Instituto Trata Brasil o saneamento estagnado é o setor mais precário da estrutura do país. Falta tratar esgotos e fornecer água potável à população. O meio ambiente se deteriora com rios que viraram valões impróprios para banho e sem possibilidade de consumo.

Levantamento da citada entidade divulgado na Folha de São Paulo ilustra que os municípios que menos precisam são os que mais investem em saneamento. Entre os 20 piores municípios, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, de 2017, há algumas capitais como Belém, Natal, Teresina, Manaus, Macapá, Rio Branco, São Luís e Porto Velho.

O Brasil é a 8ª economia do mundo, ocupa a 102ªposição no ranking de saneamento da Organização Mundial de Saúde. Entre os 20 melhores municípios, 10 são de São Paulo e 5 do Paraná e apenas três capitais ficaram no grupo: São Paulo, que investiu R$ 10 bilhões em cinco anos, Goiânia e Curitiba. Há quem estime que, para atender toda a população brasileira, ter-se-ia que investir 21 bilhões de reais durante 20 anos.

A avaliação considera índices de coleta e tratamento de esgoto, acesso à água tratada, perdas na rede de distribuição, número de novas ligações e outros. Uma forma de aumentar os investimentos é combater o desperdício de água, pois dados indicam que para cada 100 litros, 38 ficam pelo caminho por vazamentos, erros de leitura dos hidrômetros ou furtos.

O setor público não tem capacidade de investir na preservação das condições do meio ambiente, com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. Para o Trata Brasil, a universalização do saneamento traria ganhos econômicos e sociais em educação, produtividade, turismo e valorização imobiliária. Segundo a instituição, no topo do ranking está o município de Franca (SP), que trata 98% do esgoto e o último é Porto Velho, que trata 2,5%.

A consequência da desatenção ao problema é a proliferação da poluição e de doenças, com milhares de internação por infecção gastrointestinal. Fornecer água não saneada prolifera o Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika- chicungunha.

Ante a impossibilidade de os governos federal, estaduais e municipais aplicarem no setor, impõe-se presteza nas discussões sobre os rumos que o saneamento básico brasileiro deve tomar. Há morosidade do Poder Público em não atrair a inciativa privada, como já ocorreu em outros setores importantes como energia, telecomunicações e transportes, mesmo porque Estados e municípios em crise não podem investir.

Urge seja dada importância ao saneamento básico para enfrentarmos uma situação dramática ligada à saúde pública, porém preocupa constatar que o poder público não tem recursos disponíveis para aplicações que permitam revertermos tão grave situação, que por si mesma exige não mais ser adiada para um futuro que nunca chega.

O Senado há dias aprovou projeto que estabelece o marco regulatório do saneamento, e agora tramita na Câmara Federal, estimulando a conveniência da participação privada nos serviços de água e esgoto, acabando com a preferência das Companhias Públicas.

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Lupercino Nogueira
Ex-membro do Ministério Público do Amazonas e da Magistratura do Estado de Roraima.

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