O Supremo Tribunal Federal decidiu permitir a contratação de terceirizados nas atividades-fim, encerrando quatro mil ações trabalhistas que tramitavam. Antes da reforma, as empresas só poderiam contratar terceirizadas nas atividades-meio.   Por 7 a 4, o STF invalidou trechos da Súmula 331 do Tribunal Superior Trabalho, que proíbem a terceirização de atividade-fim, e deu provimento a recurso com repercussão geral reconhecida a fim de reformar sentença que havia condenado uma empresa com base no enunciado citado.

A reforma trabalhista em vigor autoriza a terceirização plena, em qualquer setor de atividade do empregador, inclusive a principal, encerrando a discussão sobre sua legalidade ou não, ocorrência que estimula novos investimentos e consequente prosperidade.

Para os empresários o veredito do STF dá segurança jurídica à parceria, embora seja criticado por sindicatos e advogados, que argumentam com a ameaça do fraquejamento ou da redução dos direitos trabalhistas. Deverá haver maior flexibilidade e confiança por parte daqueles que pretendem investir e se modernizar em busca da competitividade, além de produzir emprego e renda, criando novas vagas no mercado de trabalho.

Se a firma prestadora de serviços não pagar os direitos dos trabalhadores, a empresa principal será responsabilizada e terá que honrar o pagamento. Esclareceu-se que as organizações são responsáveis subsidiariamente pelas dívidas trabalhistas das entidades contratadas, se faltarem recursos para arcar com as obrigações contratuais.

O ministro Celso de Mello foi bem elucidativo: “A terceirização, notadamente em face de sua nova e recente regulação normativa, não acarreta a temida precarização do direito do trabalho”. Não é prudente deixar o país manietado a leis anacrônicas que atrapalham o processo de crescimento.  Dados do SEBRAE mostram que 41% dos proprietários de pequenos negócios esperam aumentar o faturamento com serviços terceirizados para médias e grandes empresas.

O julgamento do STF deverá ser seguido pelas instâncias inferiores, além de equiparar o Brasil a países onde a medida não tem restrições, como Alemanha, China, Japão, Suécia, Austrália e Noruega e harmoniza a compreensão sobre o alcance e a constitucionalidade do trabalho terceirizado, por coadjuvar o desenvolvimento econômico e a diminuição do desemprego, que alcança 14 milhões de trabalhadores.

Acrescente-se que novos postos de trabalho serão gerados, além de o país se agregar a nações com leis mais modernas para superintender as relações entre patrões e empregados.

DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS – restou para o segundo turno a competição entre Jair Bolsonaro e Fernando Haddad.     Para José Dirceu, será uma questão de tempo para o PT tomar o poder, depois corrigiu a frase infeliz. Pesquisa recente diz que 69% dos brasileiros aprovam a democracia.

A onda bolsonarista combinada com o antipetismo, que atropelou Dilma Rousseff (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP), a Lava Jato e o combate à corrupção levaram Bolsonaro a vencer em 16 Estados e Distrito Federal, enquanto Haddad venceu em 9.

O petista conta com apoio na Bahia, Ceará e Alagoas, mas perde em Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do país, e terá problemas em São Paulo.  Bolsonaro é favorito, salvo reviravolta obtida por Haddad, candidato habilidoso e de bom preparo intelectual.

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Lupercino Nogueira
Ex-membro do Ministério Público do Amazonas e da Magistratura do Estado de Roraima.

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