“As mulheres conquistaram esse direito em 1932, depois de muita luta, de organizarem entidades femininas e promoverem reivindicações incontestes junto ao poder constituído’

Não pense o leitor e eleitor que vou cuidar de analisar as candidaturas postas ou o enfadonho processo de anunciação de pesquisas de opinião que se abatem sobre todos nós, nestes tempos bicudos de propaganda política, invadindo a nossa privacidade, agora com mais intensidade e intimidade porque chegam ao nosso telefone, computador e até ao relógio de pulso de algumas pessoas mais sofisticadas.

Verdade que esse momento nacional exige maior atenção do eleitor que deve procurar fazer a escolha que melhor represente suas intenções para com a cidade em que mora e trabalha, a qual pretende ver desenvolvida, próspera e com boa qualidade de vida. Ao mesmo tempo serve para recuperarmos inúmeros fatos que marcaram época no mundo político-eleitoral partidário, revisarmos a história da Justiça Eleitoral, e, sobretudo, dos direitos civis brasileiros para que lembremos que nem sempre foram tão amplos quanto no presente.

Nesse sentido, trago ao conhecimento da maioria dos leitores, por certo, fato considerável no campo da história dos direitos civis, principalmente no que diz respeito à luta das mulheres por igualdade social e política. O que temos atualmente é um bom estímulo para a participação da mulher no processo político com candidatura a cargo eletivo, a partir da fixação de cotas obrigatórias aos partidos na composição de chapas proporcionais para vereadores. Essa medida se completa, agora mesmo, com a obrigatoriedade de distribuição equânime de verba partidária entre os candidatos, inclusive, afrodescendentes, que participarem do pleito.

Ao que posso vislumbrar depois de alguma experiência em partidos políticos, inclusive, na direção municipal e regional, após ter exercido dois mandatos de vereador de Manaus e convivido com mais proximidade com os caciques e líderes regionais, posso vislumbrar que falta às mulheres o verdadeiro interesse pessoal em participar do processo político como protagonistas. As regras de estímulo estão postas, e faz alguns anos, e o número de interessadas não tem sofrido grandes modificações. Poucas, muito poucas, têm “topado” enveredar suas vidas por esses caminhos quase sempre tortuosos, muitas vezes escuros e escusos.

O que se sabe é que as mulheres conquistaram esse direito em 1932, depois de muita luta, de organizarem entidades femininas e promoverem reivindicações incontestes junto ao poder constituído. Esse direito veio com o nosso primeiro Código Eleitoral, seja o direito de votar como o de ser votada, e, desde então, é possível verificar que, pelo menos no Amazonas, são poucas aquelas que avançaram nessa luta ocupando cargos eletivos.

Para não faltar com a proposta dos artigos que venho escrevendo nos jornais de Manaus já se passaram 50 anos – sim, leitor, cinquenta verões e invernos-, faço questão de registrar que a primeira mulher amazonense a obter a inscrição como eleitora foi a senhora Constança Teixeira Guedes que se inscreveu no lugar Urbanopolis, então sede da comarca de Canutama, obtendo o número 317, precisamente depois de 1932.

No mesmo passo, a primeira mulher amazonense a exercer mandato eletivo foi Maria de Miranda Leão, chamada “mãezinha” pela sua vinculação com projetos e obras sociais e filantrópicas. Foi constituinte estadual em 1935 e em cujo mandato, ao que denunciam os anais parlamentares, não conseguiu maior projeção em meio a outros 29 deputados estaduais que elaboraram a Constituição do Amazonas da época.

O professor Carlos Mesquita que nos dá essa notícia e informação confiável, em uma de suas crônicas de jornal, é o mesmo que explica o feminismo como “a exigência da mulher que pretende obter o lugar que lhe compete e que legisladores retrógados de dezenas de anos atrás lhe negaram, limitando sua ação, benéfica sob todos os pontos de vista, ao interior do seu lar”, destacando que com o comportamento de exclusão das mulheres, os homens “demonstravam um egoísmo tipicamente masculino”.

Eis que, em 2020, no século 21, o que temos são onze homens disputando a Prefeitura de Manaus.

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Roberio Braga
*Amazonense de Manaus. Historiador. Bacharel em Direito, especializado em Direito Agrário, pós-graduado em Administração de Política Cultural e Mestre em Direito Ambiental. Professor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas e da Universidade do Estado do Amazonas. Ex-presidente da Academia Amazonense de Letras e do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas. Ex-Secretário de Estado de Cultura, desde 1997 até 2017 e atual Presidente da Academia Amazonense de Letras.

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