“Tem sido este o modo de falar do povo quando se refere ao mandato constitucional complementar que, por imposição dos fatos e da lei, estamos vivenciando no Amazonas e prestes a viver no país. 

Verdade seja dita que no âmbito do governo federal não há nenhuma novidade em considerar a hipótese, visto que isso aconteceu desde o começo da República com a renúncia de Deodoro e a posse de Floriano para completar-lhe o mandato que havia conquistado em eleição indireta, e se repetiu algumas outras vezes ao longo dos anos. O que poucos devem lembrar é que naquele período” conturbado o marechal de Ferro depois de sentar-se na cadeira presidencial esqueceu a regra constitucional que mandava fazer eleições, tal como a exigência atual, e preferiu manter-se presidente a ferro e fogo, consolidando a jovem república.

Trazida a questão para as nossas fronteiras, foi também no começo da fase republicana que se deu o primeiro caso de mandato tampão, ou seja, a substituição do governante titular que havia sido designado pelo presidente do Governo Provisório, o marechal Deodoro da Fonseca, dentre muitos militares que o teriam auxiliado no golpe de 15 de novembro de 1889. Escolhido a dedo veio para Manaus em 1890 para suceder a junta governativa o brioso Augusto Ximeno de Villeroy, o qual, depois de algumas atitudes drásticas e rudes contra os grupos oligárquicos locais, uma espécie de arrumação da casa, fechando a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa e designando do seu próprio colete os vereadores da capital, aproveitou alegada doença de sua esposa e retornou ao Rio de Janeiro. Como não estivesse na cidade o substituto legal nomeado, deixou o comando do Estado com o tenente de engenheiros e seu fiel auxiliar, Eduardo Gonçalves Ribeiro, em verdadeiro mandato tampão.

Dava-se então o exercício do cargo de governador em razão do primeiro tamponamento sem previsão constitucional nem nada, na base da força do poder militar daquele período de exceção, pouco depois corrigido com a nomeação de Ribeiro para o cargo fictício de segundo vice-governador no qual ele preparou a casa e a cuia para vestir-sede vez governador constitucional do Estado outorgando Constituição, marcando eleições parlamentares e assegurando que o partido dos Moreiras fizesse maioria no Legislativo para dar-lhe a primeira eleição indireta.

Uma reviravolta frustraria seu sonho. É que a salada federal que desandou no Rio de Janeiro o afastou da interinidade vindo um coronel para retirar Ribeiro da cadeira de presidente do Estado, sempre ao lado de um dos Moreiras que mandavam e desmandavam na política local. E foi por isso que, chamado o Congresso de Representantes (nome pomposo que era conferido a nossa atual Assembleia Legislativa) para eleger por via indireta o primeiro governador constitucional do Amazonas, na presença de Gomes Pimentel, coronel e interventor, Ribeiro foi derrotado de forma fragorosa, cabendo a Thaumaturgo de Azevedo que havia sido quase expulso do governo do Piauí, o direito e a primazia de governar o Amazonas.

Depois disso não adiantava saber quem traiu quem não traiu, porque eleito estava o homem que o governo central queria que fosse nosso governador, e pronto. Mas Eduardo Ribeiro não parou de lutar e pouco tempo depois não tirou por menos e sacou Thaumaturgo do Palácio com uma revolta popular e foi eleito governador fazendo verdadeira revolução e transformando Manaus em uma bela cidade encravada nos trópicos.

Assim se faz a história, de fatos que vão passando e que alguns fazem questão de apagar, outros nem sequer tinham conhecimento do que aconteceu, esquecendo-se de que tudo se repete nesses caminhos íngremes da política partidária e eleitoral, e, por isso mesmo, lá vamos nós para mais uma eleição – direta ou indireta – para um mandato tampão.

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Roberio Braga
*Amazonense de Manaus. Historiador. Bacharel em Direito, especializado em Direito Agrário, pós-graduado em Administração de Política Cultural e Mestre em Direito Ambiental. Professor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas e da Universidade do Estado do Amazonas. Ex-presidente da Academia Amazonense de Letras e do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas. Ex-Secretário de Estado de Cultura, desde 1997 até 2017 e atual Presidente da Academia Amazonense de Letras.

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