legalização do jogo
legalização do jogo

A matéria é polêmica e sofre resistências a tentativa de sua implantação no país.  O senador Randolfe Rodrigues argumentou que a legalização dos jogos teria “nefasto” impacto psíquico e sociofamiliar sobre o jogador contumaz e não produziria aumento de receita tributária nem fomentaria o turismo no Brasil, como alegaram o autor do projeto e o relator da proposta. Magno Malta foi um dos senadores que encabeçou o debate que resultou em uma derrota para cassinos, bingos e o jogo do bicho.

Todavia há apoios à legalização e defendem a aprovação dos cassinos, como já ocorrem em vários lugares do mundo. O projeto busca relacionar a atividade ao turismo, ea tavolagem seria instalada em “resorts integrados”.

Há outrosmecanismos que poderiam estimular o turismo, como melhorias da infraestrutura de transporte aéreo, marítimo e rodoviário, melhor recepção ao turista e ações concretasde segurança pública.

A permissão é criticada peloperigo de ser apropriada pelo crime organizado,com grande incentivo para a lavagem de dinheiro, a corrupção e a dissimulação da origem ilícita de dinheiro ou de bens patrimoniais.

Defensores ardorosos argumentam que só se combate o jogo ilegal com a implantação do jogo legal, ainda que haja dificuldades para enfrentar a dependência. Aliás, em países com o jogo legalizado, parte da arrecadação se destina a tratar e reabilitar jogadores dependentes.

Existem projetos para legalizar cassinos na Câmara dos Deputados, integrados a resorts, que situaram o país na rota das grandes multinacionais como Sands (dona do Venetian, em Las Vegas), MGM Resorts (do Bellagio) e Caesars Entertainment (Flamingo), que enviaram executivos a Brasília para avaliar nossa realidade, pois estão interessados em construir complexos de hotéis e cassinos, com investimentos no Brasil.

Há quem recomende legalizar o jogo eletrônico e projetos imobiliários de cunho turístico, como uma providência positiva para o  país.Cumpre considerar que a abertura de cassinos traz como consequência natural o respectivo aumento da criminalidade, quando não deve ser atribuição do Estado concorrer para a existência de atividades eivadas de riscos,graves infortúnios e danos para a sociedade e às famílias, que devem sempre buscar a preservação de valores fundamentais.

Os jogos de azar conduzem consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e familiares. Vale asseverar que o Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde considera o jogo compulsivo como sendo uma patologia ou doença que conduz o jogador a desprezar a vida, os seus bens e até os seus familiares.

E o setor público brasileiro terá que ampliar seus gastos com saúde, especialmente ligados aos jogadores patológicos. Constata-se que os custos são altos e o nosso sistema de saúde não tem uma estrutura para esse atendimento.

Grande parte da sociedade sustenta, com convicção inabalável, que liberar jogo não traz benefícios ao país e não serão poucos os males que poderão acarretar, não se acreditando efetivamente em geração de riqueza, aumento com arrecadação de impostos ou incremento do turismo.

Com o devido respeito aos que pensam diversamente, vejo, por razoes de prudência,com muita reserva,pelas consequências que poderão advir, a autorização da jogatina no Brasil.

Não será com sua liberação que se tornará o jogo de azar como algo benéfico, adequado e merecedor de aplausos.

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Lupercino Nogueira
Ex-membro do Ministério Público do Amazonas e da Magistratura do Estado de Roraima.

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