Habeas Corpus
Habeas Corpus

A defesa do ex-presidente Lula decidiu questionar a rapidez do julgamento por haver violação da isonomia de tratamento.     Respeita-se o argumento, mas o normal é que quem nada deve, quer logo ser julgado e absolvido.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o seu veredicto na Operação Lava Jato, em que foi condenado em 1ª instância pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Com decisão unânime fica difícil mudar.

A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça determina sejam priorizados os processos contra a corrupção.

Não há base jurídica para reclamação de réus contra tramitação rápida de processo criminal, como salientou o Dr. Miguel Reale Junior, se recorre a este argumento é porque esperacondenação. Lembrou o ex-ministro da Justiça que o ministro Luiz Fux, que presidirá o TSE em 2018, já decidiu contra a presença de condenados na linha sucessória presidencial.

Independente da decisão do TRF4, o ex-presidente poderá obter liminar através de recursos, e prosseguir sua campanha e candidatura presidencial, embora devesse ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Qualquer celeridade da Justiça é bem-vinda, mas há recursos múltiplos para protelar a decisão.

A SOLTURA DOS DEPUTADOS – Há perspectiva de limitação dos poderes das Câmaras Legislativas, quanto à possibilidade de liberar parlamentares submetidos a medidas cautelares ou prisões, com base no precedente que beneficiara o senador Aécio Neves.

Há cinco votos no STF contrários a admitir possa o Legislativo estadual vetar medidas judiciais ou prisionais impostas pela Justiça. As manifestações dos ministros são contra a imunidade conferida a parlamentares pelas Constituições dos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que permitem ao Legislativo suspender decisões judiciais.

A vedação da prisão é uma imunidade exclusiva do Congresso Nacional, e a posição contra Assembleias de poder soltar deputados deve ganharmaioria com o voto do ministro Luís Barroso.

O STF, neste caso, se alia ao sentimento nacional de combate à corrupção e contra a impunidade, e restringe as prerrogativas parlamentares, em época de grave crise moral da política.

ExplicouCármen Lúcia: “A corrupção está sangrando o país e imunidade não pode virar impunidade”.

OS POLÍTICOS E SUAS EXPLICAÇÕES – Há uma classe política que não se renovae continua mandando no país, quando não substituída por filhos, netos ou descendentes, e que de certa forma nos divertem com algumas explicações geniais.

Já li comentários que existem políticos tão sagazes, astutos e de extrema agilidade no desfrute das benesses do poder, que são capazes de trocar de meiassem tirar os sapatos.

Também subsistem alguns partidos e parlamentares que são eternos aliados governistas, estão sempre ao lado do poder. Há quem os comparem aos macacos: só largam um cipó, quando agarram outro.

Porém achei original e amazônica a explicação do senador Jáder Barbalho, ao ser cobrado por alguns colegas por ter votado pelo impeachment da presidente Dilma, após a saída do filho Helder Barbalho do governo. Esclareceu Jáder: “Meuamigo, é preciso entender que caititu fora do bando vira comida de onça”.

Aliás,também quando a presidente explicava, havia umadesconexão entre o pensamento e a linguagem, e o tempo acabava bem antes do raciocínio.

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Lupercino Nogueira
Ex-membro do Ministério Público do Amazonas e da Magistratura do Estado de Roraima.

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