Juristas Literatos Acadêmicos do Amazonas
Juristas Literatos Acadêmicos do Amazonas

Texto escrito para a Revista da Academia Amazonense de Letras, edição do Centenário (1918-2018).

A aproximação entre direito e literatura é recorrente na tradição cultural do Ocidente. Foram os poetas os nossos primeiros juristas. Na raiz da civilização os primeiros legisladores eram artistas. Na história do Brasil, podemos perceber que também muitos dos nossos maiores escritores eram homens do direito. Rui Barbosa (1849-1923), Sílvio Romero (1851-1914), Aluísio Azevedo (1857-1913) e Graça Aranha (1868-1931), fundadores da Academia Brasileira de Letras (ABL), são exemplos de uma longa lista de juristas-literatos. O primeiro sucedeu a Machado de Assis (1839-1908) na presidência da Academia nacional e o último serviu à magistratura e teve papel preponderante na Semana de Arte Moderna (1922).

Na ocasião da fundação da Academia Amazonense de Letras (AAL), repetiu-se o que ocorreu na da ABL, isto é, o bacharelado em direito era uma das opções de formação humanística, ao lado da medicina e das letras. Profissionais liberais e servidores públicos, em maior número, vinham dos ensinos superiores instituídos em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Manaus cuja Escola Universitária Livre fora criada em 1909. Assim, entre os fundadores da Casa vários deles eram bacharéis em direito, atuantes na política e no magistério, homens de letras que veiculavam sua produção, a maior parte na imprensa diária.

O feito histórico de 1918 representou o congraçamento de 30 personagens unidos pelo ideal literário, que desde logo escolheram seus patronos – dentre ilustres literatos brasileiros falecidos – sob a égide dos quais ficaram as cadeiras nºs 01 a 30. Em maio de 1968, para amoldar a AAL ao modelo da ABL, foi elevado o número de lugares ocupados por membros da Casa ensejando a investidura de outros 10 acadêmicos, que fundaram as cadeiras nºs 31 a 40. Estes, como aqueloutros, também nomearam seus patronos. Alterações estatutárias posteriores dariam causa à substituição dos nomes de 19 patronos originais e à renumeração de várias cadeiras – totalizando de 59 patronos.

Sobre o efeito simbólico da escolha do patrono, a romancista Rachel de Queiroz (1910-2003)1, ao tomar posse da Cadeira nº 5 da ABL, reportou-se do seguinte modo: Fundador e Patrono. Um escolhido pelo outro, o Patrono pelo Fundador […] alguns buscam o significado dessa escolha na analogia do ofício de ambos. Ela própria revelando-se: tão chegada a juízes, filha, neta e irmã de juiz , naquela oportunidade festejava o fato de estar substituindo o jurista Cândido Motta Filho (1897-1977), na cadeira que teve por fundador o poeta Raimundo Correia (1859-1911), que escolheu como patrono o romancista Bernardo Guimarães (1825-1884). E então Rachel pergunta: Juízes os dois, seria por isso que Raimundo escolheu como patrono Bernardo Guimarães?

A expressão de Rachel de Queiroz é uma pequena mostra do que sucedeu em todas as academias de letras do País. Na do Amazonas também há pontos de semelhança entre fundadores e patronos. Vários deles têm o mesmo ofício. Em ambas categorias os juristas sobrelevam. No período de um século, completado em janeiro deste ano, este Sodalício teve a presidi-lo 19 acadêmicos, dos quais 12 são juristas.

Dos 148 acadêmicos e acadêmicas já investidos na AAL, algo da ordem de cinquenta e quatro por cento são cultores do direito. Esta longa tradição legitima a presença entre nós de 79 expoentes das letras jurídicas (18 fundadores e 61 sucessores), os quais, ao incursionarem pelos gêneros literários das belas-letras, revelaram-se respeitáveis ensaístas, poetas, romancistas e contistas. Muitos dos listados igualmente se destacaram no magistério, na política, no jornalismo, na historiografia, na sociologia, no folclore e nas artes em geral. Tratam-se de ex-ministros de Estado e do Tribunal Superior do Trabalho; ex-governadores estaduais; desembargador do Tribunal Federal do Trabalho da 11ª Região; desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Estado; membros do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado; ex-prefeitos municipais; ex-parlamentares federais e estaduais, advogados militantes e demais operadores do direito.

Trataremos, resumidamente, sobre a trajetória de 7 membros fundadores, escolhidos dentre 18 listados, e 14 sucessores, dentre 61 da mesma categoria. Evitaremos, assim, o alongamento do assunto; fazê-lo sem discrição seria tedioso e agravaria o desenvolvimento do tema por falta de espaço.

I – Membros fundadores

a) Entre os 13 juristas fundadores das cadeiras nºs 01 a 30, destacamos os seguintes: 

Álvaro Botelho Maia (1893-1969). Fundador da Cadeira nº 7, antiga nº 29, sob o patronato de Maranhão Sobrinho (1879-1915). Natural de Humaitá/AM, jurista, professor e jornalista. Bacharelou-se em direito no Rio de Janeiro e, ali, exerceu a advocacia. Sua atividade jornalística ocorreu em Manaus, Fortaleza/CE e na antiga capital do País. Foi professor de nível médio em Manaus e no Rio de Janeiro. Presidiu a Casa de Adriano Jorge em 1966-1967.

Como servidor público, Álvaro Maia exerceu os cargos, dentre outros, de secretário estadual de Educação e Cultura; de diretor da Imprensa Oficial; e de superintendente regional da Caixa Econômica Federal. A política e a literatura foram os setores em que mais se destacou. Interventor federal do Estado (1930 a 1933 e 1937 a 1945); deputado federal (1933 a 1935); governador (1935 a 1937 e 1951 a 1954; e senador (1946 a 1951 e 1967 a 1969). Orador, conferencista, ensaísta, romancista e poeta, deixou entre outras as seguintes obras: Canção de fé e esperança (1923); Novos horizontes (1924); Noite de redenção (1944); Gente dos Seringais (1956); Beiradão (1958); Buzina dos paranás (1958); Banco de Canoa (1963); Defumadores e porongas (1966); e Na tenda dos Emaús (1967).

De acordo com Rogel Samuel2, Álvaro Maia é o mais amazônico dos poetas de sua terra. Seu tema é a floresta, o meio ambiente. Para Robério Braga3, Era a pena que construía na prosa imagens que só aos poetas é possível compor. […] uma linguagem e uma relação próprias com o leitor pela clareza, perfeição e estilo.

Benjamin Franklin de Araújo Lima (1885-1948). Fundador da Cadeira nº 9, antiga nº 4, de Machado de Assis. Nasceu em Óbidos/PA, estudou em Manaus, Salvador/BA e Rio de Janeiro, onde graduou-se em Direito. Além de exercer a advocacia, foi teatrólogo, crítico literário, professor e jornalista. Na antiga capital federal criou e dirigiu o Curso Prático de Teatro, do Ministério da Educação, onde dava apoio a talentos jovens da época, a exemplo da (mais tarde) grande ensaísta e diretora teatral fluminente Maria Jachinta Trovão (1906-1994).

Benjamin Lima colaborou em vários jornais, inicialmente em Manaus, depois no Rio de Janeiro. Deixou as seguintes peças de teatro: O homem que marcha; O homem que ri; O martírio de Dom Juan; A revolta do ídolo; Venenos; Boa noite; O carrasco; Babilônia; O amor e a morte. Ainda são de sua autoria os seguintes ensaios de crítica literária: Esse Jorge de Lima!… (1933) e O heroísmo da ironia em Machado de Assis (1939). Em 2/08/1969, Benjamin Lima foi guindado ao patronato da Cadeira nº 37, da qual foi fundador seu filho, e também jurista, Carlos Dagoberto de Araújo Lima (1912-1998).

Coriolano Durand (1878-1937).  Fundador da Cadeira nº 11, antiga 24, de José Veríssimo (1857-1916). Amazonense de Tabatinga, jurista e jornalista, também dramaturgo e poeta. Além da advocacia, exerceu a Promotoria de Justiça em Manicoré/AM. Colaborou assiduamente na imprensa de Manaus e na do Rio de Janeiro. Em Manaus foi delegado, chefe de Polícia e diretor do Teatro Amazonas. Serviu aos governos estaduais de Antônio Constantino Nery (1904-1908) e Antônio Clemente Ribeiro Bittencourt (1908-1912), e foi secretário da Superintêndencia municipal da capital (1926-1929).

Coriolano Durand deixou publicados, entre outros, os seguintes trabalhos: Des alterations phonetiques, tese de concurso à cátedra de francês no Colégio Pedro II (atual Colégio Estadual do Amazonas); as comédias em três atos Vende-se e A chama; a opereta para crianças Marquezinha; Rendenção (poema); e Sonho de criança, mágoa de velho.

Francisco Pedro d’Araújo Filho (1870-1931). Fundador da Cadeira nº 5, de José Martins Júnior (1860-1904). Natural de Pernambuco graduado pela Faculdade de Direito de Recife. Em Manaus, onde radicou-se em 1906, foi professor universitário, jornalista e deputado estadual. Entre as obras que escreveu, de caráter jurídico e político, destacamos Filosofia da história e Estudo sobre a história. Em meados de 1920 proferiu conferência à qual deu o título de A poesia do direito – peça notável, segundo o confrade Almir Diniz4, e ao mesmo tempo enigmática – dizemos nós.

Nela, Araújo Filho defendia uma poesia colorida de filosofia e, certamente, influenciada pelo emérito jurista, político e filósofo Sílvio Romero, grande defensor da Escola do Recife, muito querido e admirado pelos intelectuais da época. Não esquecer que Araújo Filho procedia de Recife e lá se formara! Segundo o professor Luiz Antônio Barreto5 mestre Sílvio Romero defendia uma poesia alimentada do espírito filosófico, uma teoria do mestiçamento, o evolucionismo filosófico com base na interpretação social […] Sílvio Romero [foi] um retratista do Brasil […] que identifica, na diversidade cultural, o povo brasileiro. 

Thaumaturgo Sotero Vaz (1869-1921). Fundador da Cadeira nº 7, de Raimundo Corrêa (1860-1911), posteriormente renumerada para 26, sob o patronato de Rui Barbosa. Piauiense, formado em Direito em Recife, Thaumaturgo Vaz (apelidado de Th Vaz) atuou no foro e na imprensa de Manaus, foi secretário da Prefeitura Municipal e chefe do gabinete do governador Jonathas Pedrosa (1848-1922). Obra poética: Cantigas (1900) e Lembranças, livro póstumo, editado em 1993. Th Vaz escreveu o Hino Oficial de Manaus, musicado pelo maestro paulista Nicolino Milano (1876-1931).

b) Entre os 5 juristas fundadores das cadeiras nºs 31 a 40, destacamos somente dois: 

Carlos Dagoberto de Araújo Lima (1912-1998). Fundador da Cadeira nº 37, que tem como patronono o seu genitor, Benjamin Lima. Natural de Manaus e diplomado em Direito no Rio de Janeiro, militou na imprensa amazonense e na da antiga capital federal. Exerceu o magistério superior, trabalhou no Ministério da Justiça e, por haver se destacado na Tribuna do Júri, figura entre os maiores juristas do País. Escreveu: Cruzando a ponte; Presença de Portugal no direito criminal brasileiro; Caminhos do crime; Os grandes processos do júri; Amazônia; Descobrindo Portugal; e Com Ferreira de Castro no Minho – as duas últimas obras memorialísticas.   

Sebastião Norões (1913-1971). Fundador da Cadeira nº 31, de Raimundo Monteiro (1882-1932). Nasceu em Humaitá/AM, bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Amazonas e foi professor de nível médio em Manaus – e o primeiro membro do Clube da Madrugada a ingressar na Casa de Adriano Jorge.

Deixou publicado Poesia frequentemente, livro lançado em abril de 1956, empolgando seu companheiro de Clube, Carlos Farias Ouro de Carvalho (1930-1997)6, que, através da imprensa, assim se expressou: O lançamento do livro do poeta Sebastião Norões foi uma festa magnífica. Festa e lição. […] Poesia só. Poesia sabendo a si mesma. Banhando a todos. Os que creem, combatem e esperam. […] sonetos e poemas, pujantes de vida e de realidades humanas, [neles] Norões não se deixou ficar pendurado em nenhum balcão pegajoso de limo, com a guitarra a espelhar raios de lua. […] poeta de carne e osso como outro homem qualquer, falou de infância e de mar, de santuários e estatuetas, tudo com o gosto bom das colinas simples.

II – Membros sucessores

a) Falecidos:

Aderson Pereira Dutra (1922-2010). Ocupou a Cadeira nº 24, antiga nº 14, de Joaquim Nabuco (1849-1910). Natural de Parintins/AM, bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Amazonas, na qual mais tarde exerceria a cátedra de Direito Administrativo (1958-1992). Prestou revelantes serviços ao Estado do Amazonas, e destacamos os seguintes cargos: procurador da Fazenda Nacional (1949-1958); juiz federal do Estado (1967-1970); secretário estadual de Justiça (1967 e 1987-1988); reitor da Universidade Federal do Amazonas (1970-1976); e procurador-geral de Justiça do Estado (1979-1983).

Perfeccionista da palavra escrita e excelente orador, na área do direito escreveu vários livros, entre eles: Da jurisdição administrativa (1956); Do estágio probatório (1956); e Da autonomia municipal (1956). Áderson Dutra portava grande cultura e estava sempre de bom humor. Faleceu aos 88 anos de idade.

André Vidal de Araújo (1899-1975). Ocupou a Cadeira nº 5, antiga nº 12, de Martins Júnior, sucedendo a seu pai, Francisco Pedro d’Araújo Filho, que passou a ser patrono. O confrade Almir Diniz7, resumindo o perfil do pernambucano André Araújo, di-lo uma figura carismática, misto de educador, sociólogo, pedagogo, escritor e jurista, […] o maior filantropo que o Amazonas conheceu. Ainda Lúcia Puga8, em trabalho de caráter acadêmico, refere: Juiz de menores, desembargador, sociólogo, professor, político, pensador católico, de várias maneiras poderíamos caracterizar este homem que entre as décadas de 1930 e 1970 teve substancial influência no cenário amazonense.

Formado pela Faculdade de Direito do Amazonas, André Araújo foi promotor de Justiça, juiz de Direito, procurador-geral do Estado, presidente do Tribunal de Justiça, secretário de Educação, deputado federal e presidente da Cruzada Nacional de Educação. Entre os muitos órgãos que fundou, destacamos a Escola de Serviço Social; o Instituto Melo Matos, para meninos abandonados; o Instituto Maria Madalena, para meninas abandonadas; a Clínica Pedagógica de Conduta Infantil; e a Creche Circulista Menino Jesus.

Presidente da AAL em 1958 e 1974, integrou várias instituições nacionais e internacionais e foi ativo colaborador de jornais e revistas no Estado e em várias partes do País. Deixou dezenas de obras, entre as quais: Guia para comissários de menores (1936); A ociosidade e o furto na predelinquência de menores (1939); Estudos de Sociologia (1947); Bases sociais da Pedagogia Curativa (1951); Ensaio de Teologia Política para transformação do mundo (1952); Introdução à Sociologia da Amazônia (1956); Estudos de Antropologia e Pedagogia sociais (1966); Predelinquência infantil em Manaus (1966); e Sociologia de Manaus, aspectos de sua aculturação (1973).

Armando Andrade de Menezes (1926-2017). Ocupou a Cadeira nº 30, de Araripe Júnior (1848-1911), antiga nº 27, de Joaquim França Júnior (1838-1890) e Capistrano de Abreu (1853-1927). Natural de Parintins, concluiu o curso de direito em Manaus. Advogado, jornalista e professor, exerceu os seguintes cargos públicos: professor de História do Brasil no Instituto de Educação do Amazonas; secretário de Estado de Interior e Justiça; procurador, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado. Na imprensa militou pouco tempo, iniciando no Jornal do Comércio, onde ingressou em 1949. Presidiu a Casa de Adriano Jorge no biênio 2014-2015.

Grande memorialista, espírito aberto e muito comunicativo, Armando de Menezes ainda integrou outras instituições culturais, além da AAL. Obras publicadas: O Tribunal de Contas do Estado (1977); Autopreservação democrática – oposição e contestação políticas (1980); Destaques e vidas (1993); A família Menezes (1996); Aderson de Menezes, o professor (1997); O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (2003); Imponderável silêncio (2011); O Chá do Armando em prosa e verso (2012). Reeditou o livro A primeira universidade brasileira (2000), de autoria de seu irmão, o acadêmico Aderson Andrade de Menezes (1919-1970), que ocupou a Cadeira nº 4, de Sílvio Romero.

Arthur Cézar Ferreira Reis (1906-1993). Ocupou a Cadeira nº 13, de Estelita Tapajós (1860-1902), antiga nº 17, de Alfredo d’Escragnolle Taunai (1843-1899) e Tobias Barreto (1839-1889). Bacharel em direito, professor em Manaus, Belém e Rio de Janeiro. Dentre as relevantes funções exercidas constam as de diretor de Divisão no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; superintendente da SPVEA9; diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); diretor do Departamento de História e Documentação do Estado da Guanabara; presidente do Conselhyo Federal de Cultura; Vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; e governador do Amazonas (1964-1967). Exerceu as cátedras de História da América e de História Social e Política do Brasil, na PUC/RJ10; de História da América, na Faculdade Católica de Petrópolis/RJ; e de Governo e Administração do Brasil, na EBAP/FGV11.

Escrevemos12, há algum tempo atrás: Arthur Cézar Ferreira Reis é (será sempre!) o maior historiador da Amazônia. Sua obra representa um momento privilegiado e rico do pensamento sobre a região. […] inaugurou os caminhos da moderna pesquisa sobre a Amazônia, além de realizar o mais amplo e completo levantamento das fontes históricas regionais. A verticalidade da sua obra escrita, representada por mais de cem títulos, é toda uma biblioteca para entender-se as prioridades do desenvolvimento da região e um notável contributo de valores ao acervo da erudição nacional.

Constam da vasta bibliografia de Arthur Reis13: História do Amazonas; A questão do Acre; O processo histórico da economia amazonense; O seringal e o seringueiro; Síntese da história do Pará; A política de Portugal no vale amazônico; A Amazônia e a cobiça internacional; A Amazônia que os portugueses revelaram; A conquista espiritual da Amazônia; Estadistas portugueses na Amazônia; Tempo e vida na Amazônia; A Amazônia e a integridade do Brasil; O impacto amazônico na civilização brasileira; As instituições do Brasil colonial; Épocas e visões regionais do Brasil; As regiões brasileiras: formação, peculiaridades e integração; e Temas de história sul-americana.

José Bernardino Lindoso (1920-1993). Ocupou a Cadeira nº 25, de Araújo Lima, antiga nº 5, de Aluísio Azevedo (1857-1913). Jurista, professor e político, nascido em Manicoré/AM. Fez o curso primário em sua terra natal e os de nível médio e universitário em Manaus, onde, além das funções de diretor regional do SESC/SENAC e diretor da Associação Comercial do Amazonas, foi Secretário de Estado de Educação e Cultura e militou na imprensa amazonense. Deputado federal (1967-1971) e senador (1971-1979): nesta função foi lider do governo e vice-presidente do Senado. Governou o Amazonas no período 1979-1982.

Culto, afável e simples, José Lindoso era um fazedor de amigos. Na Escola de Serviço Social de Manaus, lecionou Economia Social; na Faculdade de Direito do Amazonas, Economia Política, Direito Municipal, Direito Civil e Direito Internacional Privado; na Universidade Nacional de Brasília, Introdução à Ciência do Direito. Incluem-se em sua produção bibliográfica: O Amazonas (1947); Valorização econômica da Amazônia (1947); O Estado brasileiro e a evolução do Direito Civil (1960); Vinte anos de CLT (1963); e Estado, Constituinte e Constituição (1986). Muito da trajetória sócio-político-cultural do Mestre Lindoso, consta da obra José Lindoso, semeador de esperança (2002), de autoria do ilustre confrade Elson Farias que o assessorou no governo do Estado.

Manoel Anísio Jobim (1877-1971). Ocupou a Cadeira nº 22, antiga nº 30, de Raimundo Farias Brito (1862-1917). Alagoano, formado em Direito pela Faculdade de Recife, transferiu-se para o Amazonas no início de 1910. Foi juiz municipal de Manacapuru e Moura e municipal e de Direito de Itacoatiara (1911-1916), depois transferido para Coari e em seguida para a 1ª Vara do Juizado de Manaus. Exerceu ainda a Procuradoria-Geral do Estado, a Chefia de Polícia e o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça. Na Faculdade de Direito lecionou as matérias Introdução ao Direito, Direito do Trabalho e Direito Mercantil.

Senador em 1951-1955, e assíduo colaborador de jornais em Manaus, o jurista e historiador Anísio Jobim publicou Manacapuru (1933), Codajás (1933), A intelectualidade no extremo Norte – Contribuição para a história da literatura do Amazonas (1934), Tefé (1937), Moura (1938), São Paulo de Olivença (1940), Benjamin Constant (1944, Itacoatiara (1948), Monografia geográfica do Estado do Amazonas (1949), O Amazonas, sua história (1957) e Três municípios amazonenses (1967) – obras importantes e subsidiárias da historiografia regional.

Mário Ypiranga Monteiro (1909-2004). Ocupou a Cadeira nº 10, antiga nº 15, do Barão do Rio Branco (1845-1912). Natural de Manaus, advogado, historiógrafo, etnólogo, professor e jornalista, iniciou sua vida literária em 1927. Graduado em Direito pela Faculdade do Amazonas, colaborou com jornais de Manaus e escreveu para revistas locais e do Rio de Janeiro. Lecionou Geografia no Colégio Estadual do Amazonas e Literatura na Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Membro de várias instituições culturais do Brasil e do exterior, ainda integrou o quadro de pesquisadores do INPA.

Mário Ypiranga presidiu a Academia em 1974-1980 e 1987-1990. Entre mais de cem título de sua autoria destacam-se: O estado social do índio brasileiro (1946); O Aguadeiro (1947); Quarta orbis pars (1951); Fundação de Manaus (1952); A Capitania de São José do Rio Negro (1955); O regatão (1957); Roteiro do folclore amazônico (1964/1974); O sacado (1964); Antropogeografia do guaraná (1965); Teatro Amazonas (1965/1997); Folclore da maconha (1966); História da Literatura amazonense (1977); Danças folclóricas e singulares do Amazonas (1979); Elogio sentimental dos bichos amazônicos (1982); Carros e carroças de bois (1982); Cultos de santos e festas profano-religiosas (1983); Negritude e modernidade (1990); Cobra grande (1996); e História da Cultura Amazonense (1998).

Oyama César Ituassu da Silva (1916-2009). Ocupou a Cadeira nº 26, de Ruy Barbosa, antiga nº 7, de Raimundo Corrêa. Nasceu em Manaus e formou-se pela Faculdade de Direito do Amazonas, onde mais tarde exerceria a cátedra de Direito Internacional Público. Foi juiz de Direito no interior e na capital e, depois de elevado a desembargador (1952), presidiu os tribunais de Justiça e Regional Eleitoral.

Figura elegante e cortês, jurista Oyama César Ituassu da Silva presidiu a AAL no largo período de 1990 a 1995. Conferencista e escritor, deixou vasta bibliografia, na qual destacamos as seguintes obras: Aspectos do Direito; A luta pela formação de uma consciência nacional; Curso de Direito Internacional Público; A guerra e a segurança coletiva; Aspectos da Constituição de 1967; A família como objetivo do direito social; O problema dos rios internacionais; A cultura a serviço da comunidade; História do Tribunal de Justiça do Amazonas; A escravidão no Amazonas; e História das ruas de Manaus. 

b) Acadêmicos em atividade: 

Almir Diniz de Carvalho. Ocupante da Cadeira nº 5, de Francisco Pedro d’Araújo Filho, antiga nº 12, de José Martins Júnior, nasceu em Cambixe, na Ilha do Careiro em 6/11/1929. Quando a Ilha ganhou status de Município, coube-lhe a missão de instalá-lo na condição de seu primeiro prefeito. Fez o curso primário em sua terra natal e em Manaus, o secundário e o superior bacharelando-se pela Faculdade de Direito do Amazonas. Integrou o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas e a secção amazonense da OAB. Exerceu o cargo de diretor do Departamento Estadual de Trânsito e o de procurador do antigo Departamento de Estradas de Rodagem do Amazonas, e, ainda, foi membro, vice-presidente e presidente do Conselho Estadual de Trânsito, durante 18 anos.

O jornalista Almir Diniz atuou, durante décadas, na imprensa de Manaus. Notabilizou-se ao receber o prêmio Esso de Reportagem Norte-Nordeste, em 1956, uma das mais cobiçadas honrarias de âmbito nacional, com a matéria “Borracha, dinheiro, sangue e miséria”. O celebrado ensaísta e poeta amazonense pertence a várias entidades sócio-culturais do País, colabora em jornais do Amazonas e outros estados e nalgumas revistas de circulação nacional. Agraciado em 5/10/2001 com o diploma do Mérito Cultural, da União Brasileira de Escritores, recebeu a honraria na Academia Brasileira de Letras.

Almir Diniz é um homem de coração largo, generso e apegado aos amigos. Esteta da prosa e da poesia, tem publicados os seguintes livros: Encontro com a natureza; Corpo de mulher; Caminhos da alma; Andanças poéticas; O elogio do caboclo; Plumas humanas; Floradas da alma; Algemas de ternura; O pitoresco e o hilariante na imprensa; Paiol de lembranças; O capineiro (esboço histórico); Sob a concha da panacarica (contos); Remanso das saudades (crônicas); Mulheres (poemas) e vários outros.

José Bernardo Cabral. Nasceu em Manaus em 27/03/1932). Ocupante da Cadeira nº 01, de Péricles Moraes (1882-1956), antiga nº 13, de Luiz Gonzaga Duque (1823-1911). Jurista e professor, colou grau pela Faculdade de Direito do Amazonas e possui especialização em Processo Civil pela Universidade Católica de Lisboa. Foi secretário de Segurança Pública, de Justiça e chefe da Casa Civil do governo do Amazonas, deputado estadual (1963-1967), deputado federal (1967-1969 e 1987-1991), ministro da Justiça (1990) e senador (1995-2003).

O acadêmico Bernardo Cabral construiu uma biografia dedicada à política e ao direito, e essa trajetória consta de um livro biográfico de autoria do confrade Júlio Antônio Lopes14. Ao longo de sua carreira têm recebido homenagens, títulos de mérito e condecorações em todo o País e no exterior. Membro de dezenas de instituições culturais nacionais e estrangeiras, presidiu a OAB nacional (1981-1983), porém o principal marco na vida do celebrado amazonense é ter sido relator-geral da Constituição de 1988, que garantiu direitos individuais e fundamentais para a população brasileira.

Sua produção bibliográfica integra, além de coletâneas de discursos proferidos no Congresso Nacional e na Organização das Nações Unidas (ONU), pareceres em comissões parlamentares e na Assembleia Nacional Constituinte, os seguintes títulos: Cem anos de Teatro Amazonas; Recursos hídricos; Papel das hidrovias no desenvolvimento sustentável da região amazônica brasileira; Direito Administrativo – tema água; Aposentadoria e estabilidade; A Zona Franca de Manaus, além de outros.

José dos Santos Pereira Braga. Nasceu em Manaus em 15/02/1937. Ocupante da Cadeira nº 9, antiga nº 4, de Machado de Assis. Advogado, magistrado e professor. Graduado em Direito pela UFAM; em Música – Habilitação em Violino, pelo Conservatório Brasileiro de Música do Rio de Janeiro; Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RJ; e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi presidente da AAL nos biênios 2008-2009 e 2010-2011.

Ingressou no Serviço Público Estadual em 1952 e, entre vários cargos e funções exercidos, destacamos:  Diretor-Geral do DASPA15 (1964-1966); Assessor da Presidência do Banco do Estado (1974-1980); e Secretário de Estado do Planejamento (1980-1982), integrando o Conselho Consultivo da SUDAM16, o Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (CODAM) e o Conselho Deliberativo da CEAG-AM17.

Exercendo o magistério por mais de 50 anos, lecionou Literatura Portuguesa em vários colégios de nível médio da capital; professor da Faculdade de Direito e do Curso de Mestrado em Ciências do Ambiente, da UFAM; colaborador, durante 9 anos, do Mestrado em Direito Agrário da Universdidade Federal de Goiás; professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Pernambuco; orientador de teses, dissertações e monografias, participou de bancas de exames na UFAM, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Universidades Federais de Goiás e do Pará e Universidade do Porto (Portugal).

Ingressou, por concurso de provas e títulos, na Magistratura Federal em 1984 começando como Juiz do Trabalho Substituto. Culto, operoso, subiu um a um todos os degraus judicantes do Tribunal Regional Federal do Trabalho sediado em Manaus. Dezessete anos depois (2001) era promovido por merecimento ao cargo de desembargador. Na sequência alcançou a vice-presidência da Corte (2002-2004) e a seguir ocupou a sua presidência (2004-2006).

Participa de diversas instituições culturais em Manaus, vários estados do País e no exterior (Milão/Itália e Rosário/Argentina). Contam-se às dezenas os prêmios e honrarias recebidos de órgãos dos três poderes (federais e estaduais), do Município de Manaus e de instituições outras, políticas e culturais. Publicou os seguintes trabalhos: O Instituto do Comodato e sua aplicação no Direito Agrário Brasileiro (dissertação de mestrado); Contratos de Arrendamento e Parcerias Rurais no Direito Agrário Brasileiro (tese de doutorado); Introdução ao Direito Agrário; Direito à terra e os Contratos Agrários no Brasil: contradições e impasses; Responsabilidade social do servidor; Instruções ortográficas; Missão da minha vida; Um olhar sobre a Justiça do Trabalho no interior do Amazonas (organizador) e outros.

Hoje, a despeito de aposentado das lides jurídicas, o ilustre acadêmico não tem se aquietado. José Braga parece imitar Manuel Bandeira (1886-1968)18: Quem disse que o sono chegava? No campo das letras tem escrito textos em prosa e poesia de valor apreciável, a exemplo dos inúmeros artigos, prefácios, resumos, introduções e poemas inseridos nas publicações da Academia e em revistas especializadas.

José Roberto Tadros. Nasceu em Manaus em 28/11/1945. Ocupante da Cadeira nº 26, de Ruy Barbosa, antiga nº 7, de Raimundo Corrêa. Graduado pela Faculdade de Direito da UFAM, desde jovem destacou-se por sua liderança empresarial. Foi fundador e é o atual presidente do Centro de Comércio do Estado do Amazonas (CECEAM); presidente da Federação do Comércio do Amazonas (FECOMÉRCIO-AM); do Conselho Deliberativo do SEBRAE-AM19; e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Também é o dirigente regional do Serviço Social do Comércio (SESC-AM), instituição privada aberta à comunidade, que atua nas áreas de educação, saúde lazer, cultura e assistência.

Empresário reconhecidamente responsável por conscientizar bem os problemas do Estado do Amazonas, o acadêmico, comendador e historiador José Roberto Tadros é um intelectual de alto quilate que conhece a fundo a História Geral e a da Amazônia. Esteta da palavra e da escrita, à frente do SESC-AM tem se revelado autêntico Mecenas – envolvido em defender e proteger os patrimônios material e imaterial e os que reportam a produção artístico-cultural. Entusiasta da interiorização da Cultura e um preservacionista de mão-cheia, que pensa e age para garantir a integridade e perenidade dos bens patrimoniais, a exemplo  dos projetos culturais do SESC-AM, em funcionamento nos sete principais municípios do interior, e a restauração em andamento de centenários prédios do centro histórico de Coari, Manacapuru e Itacoatiara.

José Roberto Tadros é co-autor de Incentivos Fiscais para o Progresso do Amazonas e autor dos livros Da Razão e das Palavras e Marco para Novas Gerações. Tem sido homenageado com medalhas de mérito em várias cidades do País e do exterior e com títulos honoríficos e de cidadania em dezenas de cidades espalhadas por todo o País. Além de membro da AAL, pertence a vários outros órgãos culturais. 

Max Carphentier Luís da Costa. Nasceu em Manaus em 29/04/1945. Ocupante da Cadeira nº 31, de Raimundo Monteiro, é formado em Direito pela UFAM. Servidor aposentado do Banco do Brasil, entre os altos cargos públicos exercidos, destacam-se os de subsecretário de Estado da Cultura do Amazomas (1997-1998), assessor da Reitoria da UEA (2001-2002) e secretário da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho (2006). No âmbito da AAL, foi secretário, vice-presidente e presidente e, neste caso, durante os biênios 2000-2001 e 2002-2003.

Sem dúvida, Max Carphentier é um dos mais destacados escritores do Amazonas. Reconhecido em todo o País, sua obra consta em antologias de escritores brasileiros e de amazônidas. Consagrado romancista e poeta místico, que em suas obras exalta a natureza amazonense, canta a terra e o Paraíso, é referenciado aqui e lá fora, a exemplo do seu antigo companheiro do Clube da Madrugada, o saudoso contista Arthur Engrácio (1929-1997)20, que o diz um ficcionista amadurecido, [de] estilo impecável […] e linguagem cuidada e limpa.

São de sua autoria: Quarta esfera (poesia); Vitrais da Busca; O sermão da Selva; Orfeu do Nazareno; Fragmentos de Luz; Tiara do verde amor; Nosso Senhor das Águas (o Cristo dos igapós); Nossa Senhora de Manaus; Contemplação das cidades; Teresa de Ávila, o êxtase da Montanha; Teresa de Lisieux, o Sorriso da Luz; Torres de Ariaú; Sagração do Verde; Celebração da Vida; Catedral dos Sacramentos; De Ávila a Lisieux: o encontro das Teresas; e A Musa de Jesusalém (romance histórico da vida de Jesus).

III – Conclusão: 

Longa e curiosa é a história do Silogeu Amazonense. Na afirmativa do acadêmico Robério Braga, a Casa de Adriano Jorge é Academia de Todas as Letras21, e nisto está redondamente certo. Detentor há mais de 35 anos da Cadeira nº 22, do patrono Farias Brito, nosso atual presidente também o foi entre 1996 e 1999. O ilustre jurista, historiador e professor, nascido em Manaus a 14/08/1951, além de privilegiar seus coestaduanos com obras de cunho científico, algumas de inegável valor na sua área de atuação profissional específica – Direito Civil e Eleitoral -, navega com indiscutível competência nos campos da História, da Sociologia, da Museologia e também da Literatura. Expedito nas searas da narrativa histórica e da crônica memorialística, vale a pena acompanhar seus escritos na imprensa local e nacional, por onde derivam os encantos da boa prosa e as lições de grande amor que devota ao Amazonas e especialmente à sua cidade natal.

Ao concluir a missão que nos foi encomendada, relevamos as ligações que aqui sempre existiram entre as letras jurídicas e as letras propriamente ditas. Pautando-nos no exemplo de 7 membros fundadores e 14 sucessores, procuramos apontar as relações que tiveram com a Academia Amazonense e fixando-nos nas obras jurídicas, com referência aos trabalhos literários. Ora, Literatura e Letras são termos que têm mais de um significado específico, dentro da ideia de cultura produzida, e resultante do labor intelectual de alguém. Letras tem o sentido de saber, de conhecimento que se adquire através do estudo. Literatura tem o significado corrente de um conjunto de obras ficcionais de reconhecido valor estético, mas também o de somatório de trabalhos científicos, filosóficos, etc sobre determinado assunto, matéria ou questão. Um jurista pode produzir literatura ficcional esteticamente relevante e um outro pode enriquecer a Literatura sobre determinado tema, ou determinada área do conhecimento. Ambos são homens de letras.

_______________ 

1. Cf. Rachel de Queiroz – Discurso de posse na ABL, 4/11/1977, in site academia.org.br/acervo/terminal/index.html.

2. Cf. Rogel Samuel – A poesia de Álvaro Maia, in http://historiadosamantes.blogspot.com/2009/01/alvaro-maia.html – Portal Entretextos – Dilson Lages Monteiro.

3. Cf. Robério Braga – Presidentes da Academia Amazonense de Letras (1918-2006), pág. 55, edição Academia Amazonense de Letras, Governo do Estado do Amazonas e Livraria Valer, Manaus, 2007.

4. Cf. Almir Diniz – Acadêmicos imortais do Amazonas: Dicionário Biográfico, página 52, Editora Uirapuru, Manaus, 2002.

5. Cf. Luiz Antônio Barreto – Biografia de Sílvio Romero em Compêndio de história da literatura brasileira, tomo I, pág. 415, Imago Editora, Rio de Janeiro, 2001.

6. Cf. Carlos Farias de Carvalho – Primeira festa, uma grande lição. Artigo no Jornal do Comércio, Manaus, 26/04/1956.

7. Cf. Almir Diniz, obra citada, página 120.

8. Cf. Lúcia Puga – A obra de André Araújo, apud Robério Braga – Academia Amazonense de Letras, páginas 45/46, Edições Governo do Estado do Amazonas, Manaus, 2009.

9. SPVEA – Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.

10. PUC/RJ – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

11. EBAP/FGV – Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

12. Cf. Francisco Gomes da Silva – Apresentação do livro Lobo d’Almada, um estadista colonial, 3ª edição (2006), editado pela Academia Amazonense de Letras, Livraria Valer e Prefeitura de Manaus; e Arthur Cézar Ferreira Reis, um injustiçado, in Blogfranciscogomesda silva.com.br/Arthur-cezarferreirareis…parte I (27/08/2015) e parte II (8/09/2015).

13. Para obter-se uma visão mais ampla sobre os escritos e o itinerário social e intelectual do grande historiador amazonense, recomendamos a leitura de Arthur Cézar Ferreira Reis. Trajetória intelectual e escrita da história – do escritor Hélio Dantas, fruto de Edições Governo do Estado do Amazonas, Paco Editorial, São Paulo, 2014. Vide livrosdapaco.com.br

14. Cf. Júlio Antônio Lopes – Bernardo Cabral: um estadista da República, Editora Cultural da Amazônia, Manaus, 2013.

15. DASPA – Departamento de Administração e Serviço Público do Amazonas.

16. SUDAM – Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.

17. CEAG-AM – Centro de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa no Estado do Amazonas.

18. Cf. Manuel Bandeira – Estrela da vida inteira. Poesias reunidas, página 147, José Olympio, Rio de Janeiro, 1966.

19. SEBRAE-AM – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amazonas.

20. Arhur Engrácio – Poetas e Prosadores do Amazonas, Manaus, 1994, apud Robério Braga – Presidentes da Academia Amazonense…, página 113.

21. Cf. Robério Braga – Academia Amazonense de Letras, citada, página 57.

 

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