“Não é nova a investida contra o exercício de mandato executivo no país; no Amazonas essas turbulências não foram tão frequentes, mas existiram”

Em tempos de grave pandemia estamos vivendo crises políticas sucessivas. Os complexos cenários político-partidários se confundem com os de saúde pública, mas estes últimos se avolumam em adoecimentos e mortes.

Não é nova a investida contra o exercício de mandato executivo no país, em qualquer dos níveis, investida essa, diga-se de passagem, prevista em lei especifica e conforme a Carta Magna, desde a primeira Constituição da República. Aliás, em nível federal poucos mandatáriosconcluíram o governo; no Ama zonas essas turbulências não foram tão frequentes, mas existiram.

O primeiro desses casos e ainda não esclarecido, adequadamente, se refere ao governador Fileto Pires Ferreira (1896-1898) que, eleito pelo voto e confirmado pelo Congresso Foguetão, de triste história, teve diversos desdobramentos e acabou nas raias do Supremo Tribunal Federal.

Apresentada a denúncia contra o governador, essa foi recebida e processada pela Assembleia estadual, e, pronunciado, a acusação foi submetida a um Tribunal Misto por que Fileto estaria incurso em artigos do Código Penal e de lei estadual. Tendo recorrido à justiça local foi negado habeas-corpus que era o remédio aplicável, e, levado o assunto ao Supremo Tribunal, este não concedeu a li minar, pediu informações e ordenou o comparecimento do paciente.

Nesse interregno, o plano de expurgo político teve sequência dando-se a “renunciação”, ou seja, a apresentação de uma carta por meio da qual Fileto renunciava ao cargo de governador, a qual jamais teve sua autenticidade comprovada. Mesmo assim a missiva foi lida em reunião da Assembleia ea renúncia consumada, apesar de protestos de poucos partidários do governador e de pequena parte da imprensa. Ao que se deduz pela leitura de documentos oficiais e de jornais que sustentavam os principais partidos políticos de então, tudo se devia a desavenças partidárias e de interesses econômicos incontornáveis, e ao fato de o quadro sucessório parecia não contemplar as velhas lideranças, parte delas advindas do período provincial.

Pouco depois daquele dia fatídico do recebimento e proclamação da falsa renúncia de Fileto Pires, o Tribunal de Justiça do Amazonas considerou inconstitucional a lei esta dual que definia os crimes e cominava as penas nas quais ele estaria incurso e servira de base para a denúncia do impeachment apresentada ao Poder Legislativo, Via de consequência encerrava o caso e arquivava o processo em face da renúncia aceita pelo legislativo estadual, dando-se a perda do objeto.

Por este mesmo motivo o Supremo Tribunal, tempos depois, por maioria de votos, julgou prejudicado o pedido de habeas corpus que havia sido impetrado em favor do governador, “visto haver cessado a causa que o de terminara pela decisão do Tribunal Misto, julgando prescrita acusação intenda contra o réu” e, precisamente, conforme os termos da decisão, “prejudicado o pedido por haver cessado a causa que o motivou”.

Aproveitando o fato de que o governador estava na Europa, em viagem autorizada pelos parlamentares e financiada pelos cofres públicos estaduais, e, conforme as condições da época, em graves dificuldades de conseguir retornar imediatamente ao país para defender seus direitos, foram construídos dois caminhos em paralelo para atender à pretensão de substituir o governador Fileto Pires Ferreira: um por via do processo de impeachment intentado na Assembleia; outro por meio da falsificação de carta renúncia, Ou seja, o governador cairia de qualquer forma.

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Roberio Braga
*Amazonense de Manaus. Historiador. Bacharel em Direito, especializado em Direito Agrário, pós-graduado em Administração de Política Cultural e Mestre em Direito Ambiental. Professor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas e da Universidade do Estado do Amazonas. Ex-presidente da Academia Amazonense de Letras e do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas. Ex-Secretário de Estado de Cultura, desde 1997 até 2017 e atual Presidente da Academia Amazonense de Letras.

1 COMENTÁRIO

  1. Alguma historia do sobrinho de Ephigenio Ferreira de Salles,que se chamava Aldovar de Salles Victor,engenheiro que muito trabalhou no estado do Amazonas ao lado de seu tio ,talvez uma foto?

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