Existem 3,4 milhões de títulos inaptos para o futuro pleito, em razão do desinteresse dos eleitores em não realizarem a renovação do cadastro biométrico no prazo. O direito de votar no dia 7 de outubro está assegurado aos que mantiveram o documento atualizado.

O recadastramento é necessário e feito em todas as eleições, porque eleitores morrem, mudam de domicílio e perdem direitos políticos, sendo o alistamento requisito para o exercício do direito de votar.

Três partidos políticos entraram com ação no STF para permitir o voto sem recadastramento biométrico de vultoso número de eleitores, em razão de dificuldades de deslocamento ou desconhecimento da exigência. Em algumas cidades, as contas de IPTU, água e luz traziam a informação sobre a medida.

Chamado para recadastrar-se o eleitor faz a biometria, se não comparecer, seu título é cancelado. O recadastramento e o controle biométrico são mecanismos valiosos para dar credibilidade ao sistema. A Constituição diz que o voto é direito e dever dos cidadãos, mas o alistamento eleitoral é encargo que garante a legitimidade do pleito.

Foi correta a decisão da Justiça ao impedir o voto de tais eleitores, não admitindo em uma eleição importante o uso de títulos em duplicidade ou em nomes de pessoas falecidas, trazendo insegurança.

Para o ministro Fachin “Aceitar pedido de que eleitores que tiveram o título cancelado pudessem votar, traria dificuldades inúmeras. Na prática, haveria o risco de adiar a eleição.” Sem biometria as fraudes são diversas, e Gilmar Mendes lembrou o caso de um cidadão de Goiás que tinha mais de 50 títulos eleitorais.

Cumpre que os concorrentes aceitem a decisão das urnas e obedeçam às normas constitucionais, afastando qualquer pretensão ditatorial que possa obstaculizar o regime democrático.

Há quem defenda, como forma de evolução, o fim da obrigatoriedade do voto, como ocorre em outras nações democráticas, posto que milhões de brasileiros se abstém de votar, já adotando a alternativa sugerida, sem provocar problemas em sua rotina.

Não sendo o voto obrigatório, os candidatos se esforçariam para motivar os eleitores a saírem de casa e votar.

Aspecto pertinente nas eleições é a importância do eleitorado feminino, que será determinante na disputa presidencial, pois temos 147 milhões de pessoas aptas a decidir, e tem grande peso eleitoral as mulheres. Para 100 eleitores homens, temos 113 brasileiras habilitadas ao voto: Há  7.436.882 mais mulheres que homens no eleitorado.

Explica-se a diferença: como as mulheres vivem mais, sua proporção aumenta conforme a população envelhece, e os homicídios no Brasil atingem sobretudo homens jovens. Logo os que pretendem ser eleitos não devem instigar a desaprovação feminina, busquem procurar cortejar as mulheres e alcançar o seu apoio, pois segundo pesquisa do Datafolha a indecisão do eleitorado feminino é de 38%, quase o dobro da dos homens, que é de 20%.

Se as mulheres são minoria na representação política, sua maioria entre os votantes podem decidir o sufrágio nas próximas eleições. Na hora do voto, espera-se que o eleitor rejeite os corruptos, seja de qualquer partido, e que ao invés de eleitos sejam punidos, não se admitindo possam desonestos atuar na administração pública e nos parlamentos brasileiros.

É importante votar, faça a sua parte, mas se você se omitir na votação, não reclame depois da escolha dos outros.

Compartilhar
Lupercino Nogueira
Ex-membro do Ministério Público do Amazonas e da Magistratura do Estado de Roraima.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário
Por favor informe seu nome aqui