a missao do stf

O presidente Jair Bolsonaro pretende indicar alguém “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal, justificando que o “Estado é laico, mas nós somos cristãos”. Bolsonaro terá oportunidade de indicar dois ministros para preenchimento de duas vagas: uma em razão da aposentadoria compulsória de Celso de Mello, que completará 75 anos em novembro de 2020, outra pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello, que completará a idade máxima em julho de 2021.

A posição presidencial é consequência de uma crítica ao STF, quando a maioria votou por enquadrar a homofobia como crime de racismo. A maioria dos ministros professam a religião católica (Dias Toffolli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, e Ricardo Lewandowski; são judeus Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, enquanto Celso de Mello e Rosa Weber não declararam.

Um dos mais cotados ao cargo é o advogado geral da União André Mendonça, pastor da Igreja Presbiteriana em Brasília, porém alguns ministros do STF o acham jovem. Outros apreciados são o ministro Humberto Martins do STJ, adventista do sétimo dia, mas sofre resistência por ser ligado a Renan Calheiros, o juiz federal Marcelo Bretas e o procurador Guilherme Schelb. Mendonça e Bretas são favoritos, porém o primeiro leva vantagem, pois há resistência de ministros na indicação de juiz de 1ª instância. O deputado Marcos Pereira (PRB-SP) entrou na cotação. É bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, comandada por Edir Macedo, dono da TV-Record, que apoiou a eleição de Bolsonaro.

O Estado é laico, isto é, não pertence ao clero nem a uma ordem religiosa, porque o poder estatal deve ter uma posição neutra no campo sagrado, não deve estar sujeito ou influenciado por uma religião. Daí a importância da sabatina a que o escolhido terá que se submeter no Senado, para avaliar o perfil do indicado. A indicação do presidente precisa do apoio da maioria absoluta dos senadores (41 dos 81 Congressistas).

Em razão da promessa feita a Sergio Moro, é possível que seu nome seja avaliado para indicação na segunda vaga do ministro Marco Aurélio. Para ser ministro do STF exige a Constituição Federal como requisitos a idade mínima de 35 anos e máxima de 65, reputação ilibada, e, finalmente notabilidade e saber jurídico, além da condição de brasileiro nato. Adotar critério religioso como escolha para o maior tribunal do país, quando o Estado é laico, pode significar não perceber a pertinência da respeitável decisão, porquanto os requisitos constitucionais nunca poderão ser afastados da respectiva avaliação.

Fim do privilégio – Relatório da reforma da previdência determina o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes condenados por corrupção, desvio de função e improbidade administrativa. O privilégio esdrúxulo para alguns está na Constituição e na Loman, em que o juiz perde o cargo, mas recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

Doravante a medida será aplicada aos que forem afastados, os já retirados anteriormente continuarão recebendo. De qualquer forma, o contribuinte ficará dispensado de continuar sustentando juízes corruptos e criminosos. Parece razoável não poder o juiz ter tratamento diferente dos servidores públicos, sendo válida a ideia de se acabar com um prêmio atribuído a quem comprovadamente se revelou indigno da toga.

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Lupercino Nogueira
Ex-membro do Ministério Público do Amazonas e da Magistratura do Estado de Roraima.

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