A Lava Jato foi a maior operação de combate à corrupção no mundo, não podendo ser maculada pela divulgação de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Tem apoio dos brasileiros, por ter impedido a impunidade dos que se locupletaram do dinheiro público e dos que quebraram a Petrobrás.

A atuação dos dois condenaram réus, fundamentados em provas e com decisões confirmadas em várias instâncias superiores. A divulgação indevida colocou a questão na mídia fazendo com que os investigados se mobilizem para suspender os efeitos jurídicos da Lava Jato, restabelecendo-se o passado da corrupção ilimitada.

Tal procedimento nos salvou da degradação e acabou com a impunidade de poderosos criminosos. A defesa do ex-presidente deverá tentar modificar a sentença com fundamento nas conversas mencionadas, em razão de eventuais indícios de suspeição do ex-magistrado.

Procuradores e advogados dialogam normalmente com os juízes, sem que tal diálogo possa se transformar em orientação a ser seguida por profissionais, que têm autonomia nas suas funções. Muitos pedidos do Ministério Público foram negados pela Justiça, tendo recorrido de centenas de decisões judiciais, demonstrando inexistir conchavos entre as partes.

Houve exploração política do fato para tentar apagar casos de corrupção de políticos e empresários importantes. Existem interessados em desmantelar a maior atuação contra os corruptos no Brasil, embora algumas decisões já hajam transitado em três instâncias da Justiça, tendo o Ministério Público acusado membros de vários partidos como PT, PSDB, MDB, PP e PTB, totalizando 400 acusados, sendo 155 condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A Polícia Federal investiga o vazamento da comunicação e o possível ataque aos celulares dos procuradores. As mensagens parecem ter sido obtidas de forma ilegal, por invasões aos telefones dos procuradores, mas advogados mostram aceitar as conversas como provas de suspeição do juiz, embora os diálogos sejam normais, fazendo parte do mundo jurídico.

A conversa foi alcançada por ação ilícita e, por ser proibida, não pode servir de prova, pois é difícil haver nulidades com base em provas extralegais. Não cabe sustentar-se que qualquer dos sentenciados agora devam ser absolvidos, em virtude do conteúdo do vazamento.

A interceptação sem ordem judicial é criminosa, fato que torna inválida a sua utilização como prova para anular a Lava Jato. O ministro Luís Barroso repudiou a “euforia dos corruptos” e seus parceiros sobre o diálogo de Moro e Dallagnol, quando as diretorias da Petrobrás foram loteadas entre partidos com metas percentuais de desvios, comprovados em confissões, devolução de dinheiro e até balanço da empresa.

Moro declarou não ver nada demais nas mensagens e que não houve orientação ao MP. O ex-ministro Carlos Veloso disse não ver conduta parcial ou algo de condenável nas notícias vazadas, pois isso ocorre a todo momento em juízos e tribunais. Não houve qualquer ilegalidade na referida troca de palavras, talvez, no máximo possam ter ocorridas conversas inapropriadas.

O inquestionável é que os fatos concretos são irrefutáveis, não tendo como negá-los, daí buscar-se normas processuais como argumentos. A tentativa de desmoralizar a Lava Jato precisa ser urgentemente refreada para que o Brasil do passado corrupto não ressurja nunca mais.

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Lupercino Nogueira
Ex-membro do Ministério Público do Amazonas e da Magistratura do Estado de Roraima.

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