O massacre na escola paulista de Suzano, que vitimou alunos e professores, vem sendo discutido com o intuito de evitar sua reedição em colégios brasileiros, que copiaram o modelo americano de agressões no ambiente estudantil. Nos Estados Unidos massacres em escolas eram epidemias: só em 2018 foram 20, com mais de 110 vítimas. Discute-se sempre o acesso facilitado a armas de fogo, e lá a lei concessiva varia de Estados.
Dois desequilibrados invadiram o educandário, mataram dez pessoas e deixaram nove feridos, depois resolveram suicidar-se. Consta terem se inspirado em jogos de videogame e games de lutas e tiros para executarem o crime planejado. Em Realengo no Rio de Janeiro, em 2011, 12 crianças, 10 meninas e 2 meninos, morreram no ataque a uma escola conceituada, na Zona Oeste do Rio. Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, atirou contra alunos em salas de aula, foi atingido por um policial e, segundo a polícia, suicidou-se em seguida. Em 2017, em Goiânia, um aluno matou dois colegas e feriu quatro no Colégio Goyases.
Para alguns, os games se transformaram em bode expiatório para explicar o comportamento dos criminosos, mas não há estudos que confirmem a ligação entre os games e aumento da violência. Fatos de tal gravidade exigem providências imediatas pelas escolas, com apoio da segurança pública e inclusive da comunidade. O local da aprendizagem necessita de um ambiente de paz, em que reine a harmonia entre docentes e discentes. Não repercutiu positivamente o fato de um senador defender que professores e funcionários poderiam ter minimizados os efeitos da barbárie, se estivessem armados, estimulando o lobby em favor da liberação das armas, como reivindicação da bancada da bala.
Armas de fogo não devem estar disponíveis facilmente. O monopólio da Segurança Pública é do Estado, não pode ser transferido para o contribuinte que paga impostos na expectativa de receber a contraprestação dos serviços públicos relevantes, inclusive Segurança. O afrouxamento da posse de armas pode propiciar morticínios, inclusive pior ficará com a liberação do seu porte. Caberá ao o Congresso Nacional a responsabilidade de impedir o avanço da condescendência no uso de revólveres.
Algumas medidas de segurança poderiam ser adotadas nas escolas: controle do acesso (catracas, câmeras e alarmes), criar canais anônimos para denúncias, capacitar profissionais para mediar conflitos, policiais em unidades mais vulneráveis, além de capacitar professores para prevenir e mediar discórdias. Não há como negar haver uma estrita correlação entre a quantidade de armas à disposição da população e as ocorrências de carnificinas. Escolas devem se preparar para detectar e prevenir os eventuais desvios mórbidos, porquanto sem armas de fogo muitas dessas tragédias não se teriam consumado.
A família pode ajudar neutralizando imprevistas agressões e desobediências, impondo limites através do diálogo, incutindo nos filhos o respeito ao próximo e a devida tolerância às diferenças. A boa educação deve sempre estar direcionada a uma convivência eivada de solidariedade.
Outros estados estão se acautelando contra acontecimentos assemelhados, tanto que, depois do massacre, o governador do Paraná antecipou o programa Escola Segura, em que cada escola terá um PM para auxiliar na segurança. Os convocados, na maioria aposentados, deverão fazer cursos de requalificação.
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“Armas de fogo não devem estar disponíveis facilmente. O monopólio da Segurança Pública é do Estado, não pode ser transferido para o contribuinte que paga impostos na expectativa de receber a contraprestação dos serviços públicos relevantes, inclusive Segurança. O afrouxamento da posse de armas pode propiciar morticínios, inclusive pior ficará com a liberação do seu porte. Caberá ao o Congresso Nacional a responsabilidade de impedir o avanço da condescendência no uso de revólveres.”
Nobre colunista, se o senhor entende que o acesso do cidadão a armas de fogo (de quaisquer tipos, de quaisquer calibres) tem relação com Segurança Pública, sinto informá-lo: o senhor ainda não entendeu nada sobre a questão do armamento civil, apesar de sua carreira no Ministério Público e na magistratura.
A Segurança Pública é dever, sabemos, do Estado, e, ao mesmo tempo, é responsabilidade de todos. Isto não significa expressamente, é claro, que o cidadão, na eventual ausência do Estado (por meio de seus agentes) deva, seja obrigado a “prestar o serviço de segurança pública”, muito pelo contrário. O cidadão tem a responsabilidade de, por exemplo, relatar atos e fatos às autoridades, de colaborar com o Estado na prestação de um serviço de segurança pública de qualidade — antes ou depois do ocorrido.
É mais do que óbvio que o Estado é incompetente para garantir a segurança individual de todas as pessoas. Não há agentes suficientes; não há equipamentos suficientes; não há recursos suficientes. Inclusive, jurisprudência de tribunais de justiça estaduais já confirmam o entendimento de que o Estado NÃO É OBRIGADO A GARANTIR A SEGURANÇA INDIVIDUAL DO CIDADÃO (Apelação Cível Nº 70051759199, TJ/RS). Destaco este trecho: “Exigir do Estado uma vigilância específica para evitar a consecução do crime (…) seria materialmente impossível.”
Sua afirmação categórica de que “o afrouxamento da posse/porte de armas provocará morticínios” é totalmente falha em termos de comprovação científica, inclusive estatística. Não há nenhum, repito, nenhum dado, informação ou estudo sério que tenha comprovado a existência direta de relação de causa e feito entre a posse/porte de armas pelo cidadão e o aumento da ocorrência de homicídios por arma de fogo, por exemplo. Do contrário, estudos feitos neste sentido acabaram por mostrar justamente o oposto: quanto mais cidadãos com a livre possibilidade de ter/portar arma de fogo, menos crimes violentos — ainda que crimes não violentos, como furtos, possam vir a aumentar. A menor possibilidade de um potencial ofensor se deparar com uma vítima armada, capaz de se defender (o que independe da realização de um teste/curso de capacitação técnica), já provoca um efeito dissuasivo, inibidor.
O Estão é indiscutivelmente incapaz de garantir a segurança de todos os cidadãos, em todos os lugares, a todo o momento. Sendo assim, surge a mais óbvia indagação: por que, então, deveria o Estado possuir o “monopólio da força”? Quem é o Estado para proibir o cidadão de poder garantir a defesa de sua própria integridade física, ou até mesmo de sua vida, de seus familiares, de seu patrimônio e, quando é o caso, de terceiros? O Estado, afinal, serve/deve servir a quem: ao próprio Estado ou ao cidadão, aquele que garante, que possibilita a existência do Estado?