Do sistema prisional brasileiro

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Com o crescimento desordenado da população carcerária, já somos a terceira do mundo, atrás dos Estados Unidos e China. Comprova-se que ao invés de contribuir para a contenção do crime, o sistema transformou-se em  estimulador da violência.

A rebelião virou rotina nos presídios e o crime conseguiu tomar do Estado o controle das prisões, tanto que os não perigosos são logo incorporados pelo crime organizado.

Não basta construir presídios, e alguns são necessários pela superlotação, mas é importante não perder de vista que 40% são presos provisórios, e menos de 15% têm atividade laboral.

O problema mais grave é que as facções controlam áreas nas cidades, com o apoio do tráfico de drogas e de armas, além de dominarem os presídios. Outra grande dificuldade reside na gestão das prisões, onde entram armas, celulares e drogas, nada pode dar certo.

A reincidência é acentuada, haja vista que 70 % dos que passam pelo sistema voltam a delinquir e mais de 75% dos presídios estão sob o controle de facções criminosas. E o Estado parece ter virado sócio do crime organizado por receber milhares de jovens e entregarem às quadrilhas que dominam as cadeias.

O descaso das autoridades passa a sensação de que os motins são bem vindos, na medida em uns apenados eliminam outros punidos, condenando à pena capital quem se tornou inconveniente à sociedade.

Ante condições carcerárias cruéis e degradantes, o sistema precisa ser reformado, profissionalizado e modernizado. E o combate ao crime organizado não pode ser responsabilidade exclusiva dos Estados, porquanto o narcotráfico e o tráfico de armas são crimes federais ou transnacionais.

Segurança Pública hoje é um problema nacional e está a exigir dos governantes que estudem e implantem propostas que interrompam a banalização da vida no atual sistema criminal brasileiro.

O PROTESTO DE DRAUZIO VARELLA – Em artigo publicado na Folha de São Paulo o médico Dráuzio Varella faz veemente discordância contra a farra das escolas médicas no Brasil, em que somos vice-campeões mundial com 305 faculdades de medicina.

Elucida: “Não conheço um médico que não esteja preocupado com a qualidade dos profissionais que essas escolas medíocres despejam no mundo”.

Cinco anos após flexibilizar as regras para a abertura de novas escolas de medicina, o Ministério da Educação determinou o congelamento de todos os processos de abertura de novos cursos no país por um prazo de cinco anos.

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) realiza exame teórico facultativo para os doutorandos do Estado. Apesar da prova ser de temas gerais e de grau intermediário de dificuldade, são reprovados mais da metade dos alunos.

Ressalta o médico oncologista, cientista e escritor da USP, que o mercado, em tese, tem como barrar advogados independentes, mas os médicos são liberados sem controle de qualidade.

A OAB enfrenta o problema do despreparo jurídico com o Exame de Ordem, sem o qual o advogado não exerce a profissão, pois há ainda alguns que misturam “Habeas Corpus” com “Corpus Christi”.

Por lidar com vidas humanas, há fortes razões para existir uma lei semelhante para os médicos, alguns liberados para o exercício profissional sem a capacidade e habilitação necessárias.

Adotar-se um Exame de Suficiência como o do Cremesp protegerá a sociedade brasileira da incompetência de médicos mal formados.

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Lupercino Nogueira
Ex-membro do Ministério Público do Amazonas e da Magistratura do Estado de Roraima.

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