Por iniciativa do deputado Serafim Correa (PSB), presidente da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul, da Assembleia Legislativa, realizou-se nesta última segunda-feira, 23, Audiência Pública para tratar do tema “Zona Franca: Destravar para Avançar”. Foram discutidas questões de alta relevância tendo em vista adequar o modelo ZFM aos novos tempos advindos da prorrogação de seu prazo de vigência até 2073. O problema, ao que foi possível observar, é muito mais grave do que se pode imaginar à primeira vista. A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) vive, para ser franco e direto, o seu inferno astral.
Quem acompanha sua evolução desde 1967, quando foi instituída, jamais poderia imaginar que a outrora superpoderosa Suframa viesse um dia a alcançar momento de tal desprestígio como o que hoje lhe vem impondo o governo federal. A começar pelo fato de que o órgão, por intermédio da Portaria 764, de 10 de novembro de 2014, da Casa Civil da Presidência da República, encontra-se sendo dirigido interinamente pelo funcionário da autarquia Gustavo Igrejas.
A questão é política, certamente, mas não implica que sejam levadas em conta preferências ou conveniências político-partidárias para determinar a nomeação definitiva do novo superintendente. Ao contrário a preferência do empresariado, de consultores e de praticamente de todos os segmentos que gravitam em torno do projeto ZFM, recai sobre solução técnica para dirigir a autarquia. Igrejas Lopes é profissional do mais alto respeito, com larga vivência em setores estratégicos da autarquia. O que justificaria pensar em alternativa política, envolvendo nome sem vivência no setor e que nada entende de Zona Franca e de desenvolvimento regional?
Paralelamente, o quadro de pessoal vem sofrendo fortes reduções em face de graves limitações salariais. O presidente do Sindicato dos Funcionários da Suframa (Sindframa), Anderson Belchior, salientou que, não obstante a prorrogação da Zona Franca por mais 50 anos, o descaso com que o órgão vem sendo tratado é absolutamente intolerável. Em torno de 30% dos servidores ingressados por concurso público realizado ano passado vem deixando a Suframa por questões salariais, transferindo-se para outros órgãos federais e mesmo estaduais. Belchior foi bastante claro ao afirmar: a Suframa não mais constitui objetivo profissional, mas apenas um posto de passagem enquanto profissionais de seu quadro técnico e pessoal administrativo não são aprovados em concursos mais importantes.
A despeito de toda sorte de dificuldades operacionais com que vem se defrontando, o quadro de pessoal cumpre suas obrigações. Os pontos de estrangulamento vão mais além. Atingem magnitude ainda mais severas. Enquanto a Suframa arrecadou aos cofres da União R$ 500 milhões em 2014, nenhum centavo foi destinado pelo governo federal a investimentos em desenvolvimento regional. Muito menos em ciência e tecnologia (C&T), tendo em vista o desenvolvimento de programas voltados à modernização industrial. Sabe-se ser esta a condição fundamental à modernização do PIM; por conseguinte, à condução do polo industrial de Manaus ao nível o mais próximo possível da vanguarda que comanda a evolução tecnológica de processo e produto prevalente no mundo globalizado.
O deputado Serafim Correa (PSB), e o vice-presidente da Comissão, deputado José Ricardo Wendler (PT), prestam grande serviço ao Amazonas ao trazerem a debate temas de tamanha importância estratégica. A questão fundamental, forçoso reconhecer, não se restringe mais a problemas burocráticos da Suframa, da Prefeitura de Manaus ou ao padrão tecnológico do PIM. Mas, como avançar em direção à exploração da biodiversidade amazônica via cadeias produtivas fortemente pressionadas por crescentes demandas globais oriundas da economia verde: recursos hídricos, energia, alimentos, biocombustíveis, fármacos, serviços ambientais e ao turismo ecológico.
Este o ponto de inflexão do modelo ZFM em torno do qual necessariamente deverão gravitar discussões sobre alternativas de desenvolvimento regional.
