*Raquel Landim

Nos últimos 25 anos, o Brasil teve cinco presidentes com visões bastante distintas sobre abertura da economia, interferência do Estado nos negócios, redes de proteção social, entre outros temas.

A partir do governo de Jair Bolsonaro, as posições se tornaram divergentes até em assuntos que já pensávamos consolidados na sociedade, como preservação do meio ambiente e direitos humanos.

Mas todos os governos – sem exceção – tem uma “paixão” comum: a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

Criada em 1995 por FHC, a  CPMF ficou conhecida como “imposto do cheque”. Como o próprio nome dizia, havia sido criada em caráter provisório, porém acabava seguidamente renovada, já que representava importante alívio para as contas públicas.

Em 2007, Lula sofreu uma de suas maiores derrotas no Congresso, que rejeitou a prorrogação e acabou com a CPMF. Dilma levantou algumas vezes a bandeira de retomar a contribuição, mas, com sua pouca desenvoltura junto a deputados e senadores, nunca conseguiu levar o tema adiante.

O que aconteceu com a economia brasileira no 1º tri de 2019?

Entenda o desempenho dos setores e como isso impactou as projeções para o crescimento do país Alçado ao poder após o impeachment para um mandato tampão, Temer ficou longe desse vespeiro – não por falta de vontade, mas de oportunidade. Em todo esse tempo, os meios de pagamento mudaram e os cheques praticamente saíram de circulação. Os governos, contudo, seguem vidrados na CPMF.

Agora até mesmo Jair Bolsonaro, eleito como uma agenda liberal e pró-business, quer retomar a CPMF. Mas o que explica essa “adoração”, que une administrações de direita e esquerda num país tão polarizado?

Primeiro, a amplitude da CPMF, que morde todos que movimentarem recursos. Segundo a facilidade de cobrança, pois basta recolher junto aos bancos. Terceiro, o tamanho da bolada. Tudo isso somado é um ímã para governos quebrados como o nosso.

O problema é que, se é bom para as contas do governo, é péssimo para o bolso do contribuinte. Difícil pensar num imposto pior. A CMPF é cumulativa, pois incide em todas as fases da cadeira produtiva. Logo onera os investimentos, os custos das empresas, os preços dos produtos, etc.

Acaba pesando mais para os empresários dos que os juros cobrados num empréstimo de curto prazo, por exemplo. E, se vier como uma alíquota alta, pode até estimular a desintermediação financeira.

Ou seja, época em que o dinheiro está “sumindo” do dia a dia das pessoas nos países mais avançados, o Brasil vai andar para trás. Caso o processo seja intenso, o próprio governo sofrerá com a queda de arrecadação no médio prazo – o conhecido tiro no pé.

Nesta quinta-feira (8), o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, defendeu em evento no banco BTG a volta da CMPF, agora com o nome de Contribuição Previdenciária, já que sua ideia é que o imposto financie o regime de previdência.

“A CPMF é sempre trazida à tona como se fosse o modelo que o governo está tentando reviver. A Contribuição Previdenciária está para a CPMF da mesma forma que o IVA está para o ICMS. É a mesma coisa. São da mesma espécie. Só que um foi mal implantado, deformado e cheio de distorções. Propomos um sistema eficiente, transparente e neutro”, disse.

Será que os empresários – que acertadamente fizeram enorme pressão no Congresso no governo Lula para eliminar esse imposto – vão cair nessa conversa? Estarão eles tão embevecidos assim pelo ministro da Economia, Paulo Guedes?

*Jornalista especializada em economia. Matéria na Folha de São Paulo, Caderno Opinião,de 09/08/2019.
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