Anuncia-se um projeto para alterar o Código de Trânsito Brasileirocom o intuito de reduzir acidentes e mortes, atender o avanço tecnológicoque atravessamos e ainda facilitar a vida do cidadão.

O Denatran, em 2016, destacou que o farol ligado nas estradasdurante o dia reduz entre 5% e 10% os acidentes. Todavia a proposta querextinguir as multas a quem estiver com os faróis desligados nas estradas

durante o dia, em virtude do desgaste causado às lâmpadas, que não foramfeitas para ficar acesas todo o tempo.

Outra proposição é acabar com o exame toxicológico paracaminhoneiros, pois os testes são caros e apresentam dúvidas sobre aexatidão. Porém estudos do Ministério Público do Trabalho, em 2015,constatou que 34% dos caminhoneiros usavam drogas, sendo a cocaína amais procurada.

Os acidentes de trânsito são a principal causa de morte acidental decrianças e adolescentes até 14 anos no país. Contudo percebe-se quealgumas medidas ficaram na contramão da direção correta. A Organização

Mundial de Saúde deduziu que o uso da cadeirinha para as crianças reduzem até 19% a chance de lesões graves e em 60% a de mortes e pesquisa daUniversidade de São Paulo constatou que a hospitalização de crianças poracidentes de trânsito caiu 37%, desde que o equipamento passou a serobrigatório.

Apesar da grave constatação eis que há projeto propondo o fim daspenalidades em relação ao uso das cadeirinhas para as crianças como“providência para evitar exageros punitivos”.

O aumento do limite da pontuação para perda da Carteira Nacionalde Habilitação de 20 para 40 pontos seria porque “alcançar 20 pontos estácada dia mais comum”. Acontece que dados do Detran de São Paulo, com

certeza o maior do país, ilustra que apenas 6,4% dos motoristas do Estadotêm mais de 19 pontos na carteira.

Torna-se fácil verificar que faltam dados concretos para respaldar talprojeto de lei que objetivava modernizar a legislação do nosso trânsito, quejá possui mais de vinte anos.

Chegando o projeto mencionado no Congresso Nacional espera-seseja promovido amplo debate, colocando-se acima de tudo a segurança dotrânsito no país e punindo com rigor o comportamento de maus motoristas

que colocam em risco a vida dos cidadãos brasileiros.

Tragédia educacional – Levantamento do IBGE em 2018ilustrou que a metade dos brasileiros de 25 anos ou mais não conclui oensino básico, e preocupa que 23% dos jovens estão sem estudo e semtrabalho. Apenas 26% da população com 25 anos ou mais completa umafaculdade.

O Brasil tem 11,3 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais.Entre os analfabetos os negros predominam: são 9% contra 4% dosbrancos. A herança é antiga, mas precisamos mudar, por haver 11 milhõesde brasileiros que não sabem ler ou escrever, e pior que cresce odesinteresse, nas classes de menor instrução em melhorar a escolaridade.

Não há país desenvolvido sem educação de qualidade para todos,mesmo porque as pessoas despreparadas serão com certeza relegadas aosubemprego e à incapacidade de compreensão do mundo em que vivem.Faltam investimentos no ensino e sem destinar recursos para a educaçãonão há como sonhar com um futuro alvissareiro ou esperançoso.

O trabalho educacional exige maiores cuidados e prudências porquevai influir por toda a nossa existência, e nunca deve ser encarado comosendo uma despesa, porquanto sempre foi e será investimento com retornogarantido.

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Lupercino Nogueira
Ex-membro do Ministério Público do Amazonas e da Magistratura do Estado de Roraima.

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