O sistema prisional brasileiro se notabiliza por produzir tragédias, com superlotação de presos e déficit de agentes penitenciários, unidades sem bloqueadores de celulares e estruturas precárias. Chamou a atenção a carnificina ocorrida no presídio de Altamira, no Pará, com 62 mortos, sendo a maior, só não superando o massacre do Carandiru com 111 detentos em São Paulo, mas a barbárie não pode virar rotina.

A razão do massacre é a disputa entre facções pelo domínio das rotas de distribuição de drogas, que entra no país pelo Rio Amazonas. O problema é idêntico a várias prisões do país, já tendo ocorrido em Manaus, Boa Vista e Natal, pois cadeias lotadas e as atuações das facções são realidades marcantes, sendo o excesso na ordem de 47% de presos, só que 40% não são sequer sentenciados.

As vítimas decapitadas são o símbolo maior da crueldade extrema contra o ser humano. E a providência mais tomada nas rebeliões é trancafiar os mais perigosos nos presídios federais, o que não impede que novos massacres aconteçam, devendo o excedente de aprisionados e a situação desumana das penitenciárias serem enfrentados com racionalidade.

A situação só muda se e quando os governos estaduais – aos quais cabe cuidar do sistema penitenciário – e a União decidirem empreender uma ação conjunta para reduzir o déficit de vagas e retomar o seu controle efetivo das mãos de organizações criminosas, que disputam, através de matanças, o poder entre elas, pela supremacia do tráfico de tóxicos na Amazônia.

O Brasil tem 15 quilômetros de fronteira com 10 países e três deles (Colômbia, Peru e Bolívia) são os maiores produtores mundiais de cocaína. As quadrilhas comandam o crime, e o tráfico é o seu principal negócio de dentro das prisões, onde agem livremente, e o pior, sob proteção do Estado.

O problema não se resolve com promessas e discursos, por vivenciarmos uma grave crise carcerária e faltam ações concretas do governo federal e dos governos estaduais para acabar com as mortandades no país, que já vitimaram 250 pessoas, por enquanto. Na verdade, faltam planejamento, investimentos e vontade política por parte das autoridades competentes, porque sem recursos para inteligência e informação para monitorar o interior das prisões, os morticínios continuarão ocorrendo e a sociedade seguirá lamentando a perda de vidas que o Estado tem a obrigação de proteger, revendo-se a política criminal adotada.

As guerras de facções produzem atrocidades, ante a inaptidão dos dirigentes ao lidarem com o tema dos presídios superlotados, estrutura precária e dominados por quadrilhas de traficantes, sem qualquer controle do poder público. Se medidas não forem tomadas, haverá novas explosões. Os presos que chegam aos presídios não têm opção, se não aderirem a uma das facções acabam mortos.

Nas cadeias há mistura entre confinados do regime fechado e semiaberto e não há distinção entre presos provisórios, que aguardam o julgamento, e os que têm sentença transitada em julgado. Não se isolam detentos primários dos reincidentes, nem criminosos perigosos dos presos por pequenos furtos, fato que permite arregimentar novos soldados do crime.

Os governos estaduais assistem impotentes e inaptos ao tomar medidas paliativas, em que nada melhoram nas calamitosas prisões superlotadas, enquanto os massacres com atos de crueldade deixam evidentes a falência do poder público na gestão carcerária.

Compartilhar
Lupercino Nogueira
Ex-membro do Ministério Público do Amazonas e da Magistratura do Estado de Roraima.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário
Por favor informe seu nome aqui