Cesare Battisti admitiu envolvimento em quatro assassinatos durante interrogatório feito na prisão pelo procurador Alberto Nobili, responsável pelo grupo antiterrorista da cidade de Milão.

O italiano de 64 anos, que integrou o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, negava qualquer envolvimento nos homicídios e se declarava vítima de perseguição política, em um país como a Itália que é uma república democrática, classificada como o 24.º país mais desenvolvido do mundo.

Foi condenado à prisão perpétua aos 64 anos, acusado de ter cometido homicídios entre 1978 e 1979, contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou paraplégico, depois de também ser atingido).

O STF rejeitou a tese de crime político, possibilitando fosse providenciada a sua extradição, porém deixou que a medida fosse tomada pela presidência da República. Aconteceu que no último dia do segundo mandato, Lula autorizou que o acusado ficasse no Brasil.

Em 2018, Battisti tentou sair do país, mas foi preso na Bolívia e enfim extraditado para a Itália. O presidente Michel Temer (MDB) assinara em dezembro a sua extradição, visto tratar-se de condenado à prisão perpétua na Itália e que na época encontrava-se foragido.

A remoção de Cesare Battisti coube ao presidente boliviano Evo Morales, que tomou a decisão em menos de 24 horas, permitindo o cumprimento de sua punição.

A captura foi comemorada pelo governo italiano, de direita nacionalista, e pelo governo do brasileiro Jair Bolsonaro – afinal de contas, o atual presidente havia prometido aos italianos extraditar Battisti assim que colocasse as mãos nele.

O esquerdista que comanda a Bolívia há 13 anos foi duramente criticado pelos próprios aliados por ter autorizado, ou por não ter feito nada para impedir, a prisão e expulsão de Battisti para a Itália.

Agora Battisti pediu desculpas às famílias das vítimas, porém antes alguns países, inclusive o Brasil, o aceitavam como uma espécie de herói condenado. Visto que lutava por justiça social e suas confissões teriam sido obtidas sob tortura.

Atualmente Battisti cumpre pena de prisão perpétua, e sua confissão espontânea desmantelou os argumentos dos políticos e autoridades brasileiras que sustentavam sua inocência e aqui o protegeram por afinidades ideológicas, tratando-o como se fosse um mero refugiado político que se dizia vítima de uma farsa judicial.

O ex-ministro Tarso Genro, que concedeu asilo ao terrorista italiano, admitiu que a confissão pode ter sido combinada com o promotor para obter vantagem na pena. Creio ser bastante improvável negociação com qualquer pena denominada perpétua. Se é perpétua deve ser imutável e inalterável.

Lei severa – Foi aprovada a Lei 13.718 de 24/09/2018, que tipifica os crimes de importunação sexual como prática na presença de alguém e sem autorização, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou de terceiros. Também pune rigorosamente a divulgação de cenas de estupro, torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabeleceu causas de aumento para esses crimes e define como motivo de aumento de pena o estupro coletivo e a nova figura do estupro corretivo, em que um ou mais homens estupram mulheres lésbicas, para curá-las de sua orientação sexual.

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Lupercino Nogueira
Ex-membro do Ministério Público do Amazonas e da Magistratura do Estado de Roraima.

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