Manaus, 28 de março de 2024

Da crise carcerária

Da crise carcerária

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A crise da superlotação carcerária cresce no país, favorecendo a expansão de facções, haja vista ser o Brasil quem mais prende no mundo e termos a terceira população prisional, atrás dos EUA e China.

Possuímos 730 mil presos encarcerados, 40% são provisórios que aguardam julgamento. Os crimes mais praticados são tráfico de drogas (28%), roubos (25%), furtos (12%) e homicídios (12%), segundo dados de comissão do CNMP.

Cerca de 70% dos nossos presídios têm ocupação superior à capacidade máxima, segundo dados atualizados, que permitem uma melhor confrontação ao problema.

Não faltam propostas para enfrentar tal dificuldade, porém a burocracia não permite agilidade, afora outros incômodos como a baixa elucidação dos homicídios e a descoordenação entre as polícias. Só 15% dos assassinatos são esclarecidos, à falta de recursos investigativos modernos e do eficiente compartilhamento de informações.

O crime tomou do Estado o controle de bairros e das prisões. Urge priorizar o enfrentamento da complexidade do sistema carcerário. As facções controlam áreas das cidades, mantêm rotas de tráfico de drogas e armas, e dominam os presídios, onde não mais existe soberania do poder estatal.

O Brasil é o país com o maior número de cidades entre as 50 áreas urbanas mais violentas do mundo, segundo ranking divulgado pela organização de sociedade civil mexicana “Segurança, Justiça e Paz”, que faz levantamento anual, com base em taxas de homicídios por 100 mil habitantes.

São 17 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes listadas na escala,  que é encabeçado pela mexicana Los Cabos (com 111,33 homicídios por 100 mil habitantes em 2017) e pela capital venezuelana, Caracas (111,19). Natal (RN) aparece em quarto lugar, sendo ainda citadas Fortaleza (CE), Belém (PA), Vitória da Conquista (BA), Maceió (AL), Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Recife (PE), Salvador (BA), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Macapá (AP), Campos de Goytacazes (RJ), Campina Grande (PB), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Na discussão do assunto, alguns ofertam logo soluções drásticas como o aumento de penas ou maiores facilitações de acesso às armas. Vale lembrar que a situação do Rio de Janeiro, sob intervenção, demonstra que é preciso mais que tropas e equipamentos para se combater o crime.

Nossos presídios não foram construídos no mesmo ritmo do aumento do número de presos, daí o déficit atual de 370 mil vagas, sendo o maior problema da superlotação o alto percentual de presos provisórios. Importante observar que parte considerável das prisões são flagrantes do pequeno tráfico de drogas (40%) e em regime temporário.

O assunto é complexo e não basta construir cadeias, embora seja indispensável dada a necessidade de responder à demanda..

Que haja mais investimentos em favor da juventude, evitando a evasão escolar, e que as políticas de encarceramento sejam reformuladas, para evitar a prisão de quem poderia aguardar o julgamento em liberdade.

Um bom direcionamento é destinar os presídios para os criminosos violentos e perigosos, que representam ameaças à sociedade, privilegiando-se as sanções alternativas para crimes de baixa periculosidade.

É mais importante enfrentar as causas geradoras da criminalidade – com educação e oferta de oportunidades – a fim de que mais brasileiros se tornem cidadãos em vez de se transformarem em delinquentes

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