Constituição 30 anos

Só dois livros merecem estar em nossas cabeceiras: a Bíblia e a Constituição. A primeira, porque é a palavra de Deus; a segunda, porque é a lei maior, e é preciso conhecê-la para que possamos, a um só tempo, exercer os nossos direitos fundamentais e respeitar os direitos dos outros, inclusive daqueles que não professam fé alguma.

Por vezes, entretanto, essa noção de Constituição é corrompida, como aconteceu com as Cartas de 1824 (outorgada por D. Pedro I), a de 1937 (imposta por Getúlio Vargas) e a de 1969 (confeccionada pelo último regime militar).

Mas a verdadeira, a legítima Constituição, deve ser o resultado de um pacto social e da certeza de que todos, livres e iguais, criamos regras, através de nossos representantes, as quais juramos obedecer espontaneamente, para que a convivência em sociedade seja a mais harmônica e rica possível. Isto foi o que se deu com a Constituição de 1988, fruto do esforço da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), que, depois de uma longa noite de ditadura, trouxe esperanças e transformações para todos nós, embora, como é natural num regime de liberdade, nunca estivesse isenta de críticas.

O fato é que a Constituição de 1988 inaugurou um novo tempo no país. Falou de temas que hoje ocupam a pauta das preocupações nacionais, como consumidor, meio ambiente, comunicação social, minorias, danos morais, direitos trabalhistas, povos indígenas, impeachment e tantas outras questões que a tornam única em nossa ordem jurídica e, até mesmo, no mundo e que garantiram a sua sobrevivência.

No próximo dia 05 de outubro ela completará 30 anos de vigência. Numa época em que ainda tínhamos grandes políticos com visão de estadista, aquela que ficou conhecida como a Constituição Cidadã, por colocar o ser humano em lugar de preeminência sobre todo o seu arcabouço, como deve ser um documento desta envergadura, teve como construtores obreiros dedicados e fiéis, capitaneados por Ulysses Guimarães, presidente da ANC; e pelo amazonense Bernardo Cabral, seu Relator, os quais, partindo do nada, apenas das contribuições de seus pares, das entidades de classe e da população, legaram ao Brasil a mais democrática de suas constituições.

Este artigo é um tributo aos constituintes e, em especial, àquele que carregou o piano e a cujo respeito disse Ulysses Guimarães: “Bernardo Cabral é o Relator histórico da Constituição de 88, que tem a marca de seu talento. Todos lhe batem palmas, pela sua competência de jurista, pela sua habilidade, pelo seu senso de realidade e pela defesa dos direitos sociais. Ele confirmou seu renome e sua espartana dedicação”. Como parte das celebrações pelo aniversário da Constituição nós, aqui deste estado, em maio passado, demos posse aos fundadores da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas (ACLJA), a “Casa de Bernardo Cabral”, justa homenagem a um dos mais dedicados servos da Pátria.

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Júlio Antônio Lopes
Advogado Membro da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas (ACLJA), da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (ALCEAR) do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Academia Amazonense de Letras (AAL).

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