*Editorial da Folha de São Paulo, de 30/04/2016.

Supremo retardou demais discussão sobre afastamento do presidente da Câmara, que não hesita em utilizar o cargo em beneficio próprio.

O ministro Teori Zavascki provocou reações de surpresa e alento ao afirmar, na quinta-feira (28), que quer incluir na pauta do Supremo Tribunal Federal a discussão sobre o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

É surpreendente que só agora tal debate esteja perto de ser levado ao plenário. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez esse pedido em dezembro.

Na sua petição, o chefe do Ministério Público Federal sustenta que a medida é necessária tanto para assegurar a ordem pública, impedindo a reiteração de práticas delitivas, quanto para proteger a investigação criminal.

Cunha, não custa insistir, é réu no STF por força da Operação Lava Jato, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. A ninguém interessa que se levantem óbices às apurações, e o peemedebista dá incontáveis mostras de que sabe utilizar sua posição privilegiada para conseguir o que deseja.

Apesar do atraso, causa alento que enfim o Supremo exiba disposição para agir. Multiplicam-se as notícias sobre falcatruas e desmandos do deputado, cuja presença no comando da Câmara rebaixa a instituição a níveis incompatíveis com sua importância.

Reportagem publicada pela Folha nesta sexta-feira (29) relata negociação para acordo de delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Ele afirma que, em troca da liberação de verbas do FGTS para obras no Rio, Cunha teria cobrado propina de R$ 52 milhões.

Também nesta semana, o lobista Fernando Baiano, condenado na Lava Jato, disse ao Conselho de Ética da Câmara que levou pessoalmente R$ 4 milhões ao escritório do peemedebista, no Rio.

Como tantos acusados, Cunha nega os fatos; depoimentos, ademais, precisam ser corroborados por provas. No âmbito judicial, supõe-se que as investigações avancem com esse propósito; na esfera política, todavia, sabe-se que as apurações não saem do lugar —e às vezes voltam para trás.

Na próxima semana, Cunha poderá eleger um aliado para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O principal órgão da Casa deve analisar recursos do peemedebista contra seu processo de cassação no Conselho de Ética. Não se descarta que as apurações retornem à estaca zero.

Quanto ao STF, talvez seus ministros preferissem esperar que a Câmara resolvesse o assunto por conta própria, evitando o que poderia parecer interferência em outro Poder. Seria uma espera em vão – e a demora ganha contornos mais dramáticos com a provável abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Nos termos da Constituição, o ocupante do comando da Câmara é o segundo na linha de sucessão do Planalto. Passará a ser o primeiro — um vice, na prática — caso Dilma venha a ser afastada. Dá arrepios imaginar o que Cunha fará se, ainda que por alguns dias, assumir a Presidência da República.

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