Manaus, 29 de março de 2024

CBA: crime hediondo (2)

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Começo esse segundo artigo sobre o CBA, transcrevendo o significado de hediondo que consta no Dicionário da Língua Portuguesa do Houaiss edição de 2009. Hediondo: que apresenta deformidade; que causa horror; repulsivo, horrível, que provoca reação de grande indignação moral; ignóbil, pavoroso, repulsivo 3. que é sórdido, depravado, imundo  4. que exala odor nauseabundo; fedorento, fétido.

E aí vai o segundo texto sobre o CBA cujo abandono é tudo isso e muito mais.

Tem gente escrevendo e falando sobre coisas que não conhece, entre as quais o Acordo entre a Bioamazônia (Organização Social) e a Novartis (empresa líder mundial em pesquisa, desenvolvimento e comercialização na área farmacêutica), que foi considerado legal tanto pelos corpos jurídicos do MMA e do MCT como por uma renomada assessoria jurídica privada de São Paulo.

O ACORDO

O acordo tinha a finalidade de executar o Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para uso sustentável da biodiversidade da Amazônia (Probem) com os seguintes propósitos: 1. Fomentar a bioindústria no Brasil; 2. Reforçar e possibilitar a excelência da rede acadêmica biocientífica brasileira em rápido crescimento; 3. Construir uma infraestrutura de apoio na Zona Franca de Manaus, principalmente através da construção e formação de uma equipe do Centro de Biotecnologia da Amazônia, uma unidade de desenvolvimento de pesquisa para abrigar o desenvolvimento de P&D orientado para os campos tecnológicos e negocial e uma força de trabalho industrial e biocientífica ecologicamente orientada na região amazônica; 5. Valorizar e ter acesso aos vastos recursos biológicos e ao patrimônio genético da região amazônica brasileira, de uma maneira ecologicamente responsável e sustentável.

NOTA: os organismos a serem investigados eram microrganismos (fungos, mixobactérias e actinomicetos) pouco conhecidos cientificamente e com escasso conhecimento tradicional associado.

ANEXO 1

No Anexo 1 os objetivos foram definidos como:1. Intercâmbio de know how para coleta, seleção e manejo de microrganismos; 2. Fornecimento de microrganismos selecionados para a Novartis Pharma; 3. Fornecimento de extratos, derivados de microrganismos e de frações de extratos processados; 4. Implementação de sistemas de gerenciamento e intercâmbio de dados.

COMENTÁRIOS

Um item essencial é que todos os direitos de patentes das cepas escolhidas (10.000/ano) eram propriedade da Bioamazônia (líder do projeto) cabendo à Novartis a propriedade das invenções. Saliento que tenho todos os documentos do Acordo e coloco a disposição de quem estiver interessado.

Do ponto de vista econômico estava estipulado que, para cada composto direto derivado que a Novartis desenvolvesse, seria pago à Bioamazônia FS 500.000 (francos suíços) no inicio dos estudos clínicos, FS 750.000 no registro, FS 1.500.000 no primeiro lançamento comercial e, no caso de vendas de componentes diretos novos, a Novartis pagaria royalties de 1,0%.

Uso esses termos técnicos para evidenciar o crime hediondo e levar às seguintes reflexões: dos muitos milhões de espécies de microrganismos estimadas, apenas algumas são e/ou foram usadas diretamente pelas populações tradicionais, registrando-se o uso indireto de derivados, como a fermentação alcoólica de bebidas usadas em rituais. No uso direto registro que na alimentação das etnias tradicionais o Dr. Ghilean Prance encontrou o uso de espécies de cogumelos entre os Ianomâmis e Waikás, na Serra do Surucucu e no rio Uraricoera, em Roraima, cujos nomes na língua nativa são: Hadohodokuk, Shikimamok, Adamasik e Mafcomcuk. Exemplares de  outra espécie, com cerca de 60 kg, foram encontrados na abertura da AM 010 com a população local denominando-a de “pão de índio” e cientificamente identificada como Polyporus sapupema. Outro exemplo de microrganismo útil para o homem atual éChromobacterium violaceum, uma bactéria comum na bacia do rio Negro que produz uma substância – violaceina – com atividade antibiótica, antivirótica, antitripanosômica e antitumoral, estando com o pedido de patente feito pela Agência de Inovação (Inova) da Universidade Estadual de Campinas no ano passado.

Essas e milhões de outras possibilidades foram perdidas, adicionando-se o atraso no campo científico e tecnológico, na formação de pesquisadores qualificados e na perda de divisas para o Amazonas com a paralização e inviabilização do CBA. Volto na próxima semana.

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