Da prisão em segunda instância
O Supremo Tribunal está dividido quanto ao tema, valendo recordar os julgamentos anteriores: Em 2009, o STF decidiu por 7X4 que a execução da pena ficou condicionada ao trânsito em julgado, em fevereiro de...
Do inquérito policial e o STF
Causou polêmica a decisão do presidente Dias Toffoli em mandar investigar sigilosamente ameaças e ofensas a integrantes do STF e seus familiares. Principalmente porque deve prevalecer o entendimento de que quem julga não preside...
ZFM: 2073, o ano que certamente virá
A gênese da crise que se abate sobre a Zona Franca de Manaus tem como marco decisivo a omissão do Executivo ao não estabelecer critérios de avaliação e ajustes do modelo, que, desta forma...
Liberdade sem igualdade é golpe na fraternidade
A História não registra consenso sobre as origens da expressão Liberté, Egalité, Fraternité (Liberdade, igualdade, fraternidade), lema da Revolução Francesa. O fato é que essa bandeira permeia todos os movimentos que se insurgem contra...
A lei bandida
*J.R.Guzzo
“As instituições de hoje são lixo. É feio dizer isso. Mas dizer o contrário é falso”
O ex-presidente Michel Temer, de novo em liberdade após curta estadia no xadrez, é o mais recente porta-bandeira das...
Da restrição às armas
Não se confunde posse irregular de arma de fogo com o porte ilegal. A posse consiste em mantê-la no interior de residência ou no local de trabalho. O porte pressupõe que ela esteja fora...