Manaus, 18 de abril de 2024

Caminhos desejados e atalhos ilusórios

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Qual a efetividade dos debates locais fundados na ilusão de viabilizar uma interlocução efetiva entre as demandas da Amazônia e as prioridades governamentais? Como se trata de um governo inexperiente e neófito nas trapaças interinstitucionais do toma lá dá cá, mais uma vez, na redação de demandas amazônicas, correremos o risco de promover novas Jornadas do Desenvolvimento para servir de almofada ao gestor de plantão. Ele jamais dará trela a um planejamento um gestor de 4 anos considera oco e sem aplicação. Por que colocar o Amazonas como prioridade das políticas públicas se ali, na cabeça do gestor federal, está indo tudo muito bem? Afinal, para cada R$10 bilhões repassados, este Estado transfere para os cofres federais a cifra de R$ 35 bilhões? Ora, quem exporta recursos não carece de especial atenção.

Qual é a proposta da cabucada para a Amazônia Ocidental, onde a Suframa continua encarregada de promover a equação do desenvolvimento, que compatibiliza economia e ecologia como temos feito há mais de meio século? Haverá outro mecanismo de barganha que não seja a lógica da política franciscana do “…é dando que se recebe?” Claro que não. Só seremos notados se estivermos juntos e misturados numa coalizão parlamentar amazônica. As entidades da Indústria promoveram recente debate entre os novos representantes do Amazonas no Congresso Nacional. Depois de muito tempo, um volume razoável de políticos da nova safra apareceu e se deu conta do tamanho da tarefa que os aguarda. A primeira delas é perceber que 11 andorinhas não fazem verão. Ou seja, é imperativo mapear os mecanismos de catequese cívica necessários para convencer os parlamentares vizinhos sobre as vantagens de ampliar o coro de nossas vozes amazônicas, entoando demandas comuns em contrapartida do apoio de que o novo governo padece. O que iremos oferecer como fator motivacional de sedução política?

Quanto que a Receita Federal abocanha na Região Norte, considerando que só do Amazonas é confiscado em 54,42% da riqueza gerada por suas indústrias? Pois bem, essa dinheirama, adicionada aos R$ 400 milhões que o governo federal tem confiscado da Suframa a cada ano, daria um baile bacana. Eles usam a expressão contingenciamento – sob a desculpa de equacionar o superávit primário. Na verdade, este recurso daria para atender as demandas comuns de logística de transportes, comunicação de dados e voz, além de energia barata e farta que os ventos e o sol propiciam. Padecemos dessa mobilização que deveria ser precedida de um debate comum entre as representações regionais, para mapear as prioridades que nos unem deixando de lado o cabotinismo que nos separa.

Paulo Haddad, professor emérito da UFMG, economista, ex-ministro de Fazenda e Planejamento, criador/defensor da Escola da Ecologia Integral, defende a conversa local como fonte de renovação das ideias, do conceito de política e de representatividade. E, para começar a mudança de paradigma, ele sugere visitar o que foi proposto na Encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco. Elaborada com a colaboração de mais de cem dos maiores especialistas mundiais em ecossistemas e biodiversidade, com destaque para a Amazônia, verdadeira e efetiva preocupação do Sumo Pontífice. A Encíclica foi buscar na Escola Bocconi da Universidade de Milão, fundada por Luigi Einaudi, as medidas que viabilizem Economia e Ecologia. Ele se baseia num programa de consolidação fiscal destinado a reduzir a participação do Governo na economia e da sua dívida em relação ao PIB. Um dos pilares desse enfoque neoliberal exige reduções nas despesas públicas, premissa para promover o crescimento econômico pela confiança que geram nos consumidores, produtores e investidores. Trata-se de uma austeridade fiscal expansionista, impregnada pela desconfiança sobre a intervenção do Estado na economia. Eis um debate legal, local e emergencial, sem demagogia nem xenofobia política, mas com disposição firme de identificar caminhos desejado, desviados de atalhos ilusórios onde parece mais fácil navegar…

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