Manaus, 29 de março de 2024

As controvérsias da justiça

controversia da justica
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As decisões jurídicas devem ser técnicas, não podem ser substituídas por vereditos que se direcionam a conteúdos políticos e sob ingerência ideológica ou partidária.

Não é benéfica à independência que o Judiciário precisa ter, admitir-se uma politização, inclusive dando a impressão de  uma militância  por alguns de seus integrantes, fato gerador de  preocupações sobre o nosso futuro.

Qualquer ministro quando assume o cargo firma o juramento de sempre cumprir a Lei e a Constituição Federal, haja vista que o poder do magistrado não deriva de quem os indicou ou dos políticos que o nomearam.

O ministro Luís Barroso, ao comentar sobre o escândalo de corrupção no Ministério do Trabalho, explicou que tal desvirtuamento tem duas causas: o presidencialismo de coalizão, em que se definem quais os parceiros do governo são autorizados a roubar e a segunda causa é a parcela do Judiciário que assegura o direito de roubar, sem risco de prisão.

Há casos nos tribunais em que não se respeita as decisões do plenário, com julgamentos desobedientes ao decidido no colegiado, em afronta à segurança jurídica. Há quem acredita ser possível uma liminar revogar a Lei da Ficha Limpa, que veta participação em eleições, em razão da inelegibilidade, de condenados pela Justiça em 2ª instância.

Se algum magistrado tem a pretensão de ser político, seria mais adequado que abandonasse a magistratura, e se submetesse ao eleitorado nas eleições.

Justiça desacreditada perante a opinião pública, não é bom para o país. O Brasil precisa de uma judicatura isenta, transparente e confiável, e tem havido manifestações coerentes neste sentido, como o recente despacho da ministra Laurita Vaz.

A citada presidente do STJ, que já rejeitara 143 Habeas Corpus repetitivos, também negou a medida a um ex-presidente, justificando que a decisão de um juiz plantonista embasada em um fato novo, que não trazia nada de novo, além de irrelevante, era inusitada e teratológica, por desrespeitar decisão colegiada do TRF-4, ratificada pela 5ª Turma do STJ e pelo plenário do STF. Na realidade, juízes de plantão em fim de semana, não podem deliberar sobre questões decididas, nem mudar decisão de colegiado, sobretudo em caso não urgente e sub judice.

É fundamental que o Judiciário puna com rigor a corrupção e demonstre cabalmente que ninguém está acima da lei. Desta forma será possível restituir a estabilidade e recuperar a segurança jurídica com  incisivo combate à criminalidade do colarinho branco.

ELEIÇOES À VISTA – Com o fim da Copa do Mundo, as atenções devem ser direcionadas para as próximas eleições, sendo chegado o momento da cobrança das propostas dos candidatos, sobretudo dos postulantes à presidência da República, para suas avaliações sobre temas de importância para o país, como a economia debilitada, o desemprego e a corrupção, uma das nossas maiores desgraças.

Há um desencanto da população com a classe política, fato comprovado em pesquisa recente, que apontou que mais da metade dos eleitores querem anular o voto ou votar em branco. Deve-se lembrar que, quem continuar votando errado, padecerá por mais quatro anos com decepções e dissabores.

Que o discernimento e o bom senso, na hora de votar, direcionem a escolha para os melhores candidatos e rejeição aos envolvidos em práticas delituosas, e que os eleitores fiscalizem o exercício dos mandatos concedidos.

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