(Ensaio de Geografia Política sobre a
captura da Amazônia pelas multinacionais).

A Amazônia emerge para a História do Mundo Ocidental exatamente ao tempo da gestação do modo de produção capitalista, mais precisamente ao tempo da expansão colonial européia. A Amazônia surge como o El Dorado, ou seja, o lugar do enriquecimento rápido e fácil e de qualquer modo, onde todos os meios são lícitos para o enriquecimento. Não é demais recordar o princípio ético que norteou as ações dos europeus e particularmente dos portugueses na Amazônia: “ultra aequinotialem non peccatur” (não se comete pecado na linha do equador). A partir desse princípio não se tem mais o que discutir, tudo é permitido, escravizar os índios, abusar das índias, massacrar, exterminar; depredar a natureza, etc. etc.

Infelizmente, esta é a marca indelével da Amazônia.

Certamente que a exploracão colonial dos recursos naturais da Amazônia insere-se no contexto da acumulação primitiva do capital e tal como na metrópole o processo de implantação do capitalismo expropria e espolia o trabalhador dos meios de produção e da terra, e, degrada a natureza.

Nas metrópoles foram os trabalhadores a perderem suas terras e seus meios de produção e a enveredarem para o assalariamento; nas áreas coloniais são os “índios, as índias e os negros” a serem escravizados e a perderem suas terras. É exatamente esta a marca inexorável e indelével da Amazônia: ser uma região colonial, uma região onde os recursos naturais e sua força de trabalho estarão sempre subjugados pelo capital.

Toda nossa história é uma história de submissão aos interesses alienígenas e as únicas manifestações de revolta que honram os anais de nossa história são exatamente oriundas da classe oprimida: Ajuricaba e seus guerreiros Manaus e o Cabanos. Mas esses fatos como os seus protagonistas foram esquecidos pela História oficial ou o que é pior subestima-se a indignação popular contra governantes opressores e violentos.

A intervenção do poder central de forma organizada na Amazônia remonta ao período colonial, desde os projetos do marquês de Pombal até o recente Projeto Calha Norte o poder central sempre teve a preocupação de preservar a Amazônia da “cobiça Internacional”. A mais recente intervenção do Poder Central na Amazônia está ligada à chamada “Operação Amazônia”, que foi antecedida de várias outras tentativas, sempre fracassadas, do ponto de vista do poder central.

Na Constituição de 1946 o deputado amazonense Leopoldo Carpinteiro Peres conseguiu inserir o artigo 199 que obrigava a União aplicar na execução de um plano de valorização econômica da Amazônia quantia não inferior a 3% de sua renda tributária pelo prazo de 20 anos. Este artigo só foi regulamentado sete anos depois pela lei número 1806 de janeiro de 1953. Foi também criada a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, a SPVEA. Segundo os estudiosos desse período o fracasso da SPVEA começa na elaboração do próprio Plano de Desenvolvimento que foi elaborado a partir de estudos técnicos realizados por uma empresa privada alheia à região, o Consórcio de Planejamento e Empreendimento S/A.

A SPVEA teve a oportunidade histórica de comandar o processo de passagem do extrativismo para uma economia de cultivo e iniciar o processo de modernização da economia regional a partir dos recursos naturais e humanos da região, mas as elites dirigentes foram incapazes de se posicionar firmemente frente ao poder central e impor aquilo que fosse mais adequado para o desenvolvimento regional. Por outro lado, a burguesia local foi também incompetente, faltando-lhe capacidade empreendedora para modernizar seus negócios.

Alguns regatões se transformaram em grandes comerciantes, mas não se tem notícia de que algum “coronel de barranco” se tenha transformado em um bem suscedido empresário da borracha ou de qualquer outra coisa. 0 fato e que o fracasso da SPVEA denuncia a incompetência política, administrativa, empresarial e econômica da “burguesia extrativista” local e a consequente perda do controle sobre a própria região.

Muitos são os estudos existentes para explicar o fracasso da SPVEA, mas todos são unânimes em afirmar a incompetência e fragilidade das elites dirigentes locais em implementar um projeto próprio de desenvolvimento regional e para dinamizar as suas atividades extrativas criando com isso condições para esta intervenção brutal do poder central sobre a região.

Ainda em 1957, outro deputado amazonense Francisco Pereira da Silva através da Lei 3.173 de 06 de junho criava uma zona franca para armazenamento ou depósito, guarda, conservação, beneficiamento de mercadorias, artigos e produtos de qualquer natureza, provenientes do estrangeiro e destinados ao consumo interno da Amazônia como dos países interessados limítrofes do Brasil ou que sejam banhados por águas tributárias do Rio Amazonas. As zonas francas tais qual conhecemos nós hoje em Manaus fazem parte da nova estratégia do capitalismo monopolista em sua implantação nas áreas periféricas.

Em 1958 foi criada na Irlanda, precisamente em SHANNON, uma Zona Franca liderada por industriais norteamericanos para através dela penetrar na comunidade européia. Deve-se dizer que nos termos em que foi regulamentada a zona franca de Manaus de 1957 através do Decreto 47.757 de 03 de fevereiro de 1960, ficou praticamente inviável era demasiadamente burocratizada. Mas a idéia permaneceu e foi sendo aperfeiçoada e torna-se uma exigência da internacionalização do capital na sua fase monopolista, assim é que em 1965 surge em Formosa (Taiwan) uma zona franca que serve de modelo para os países asiáticos. Em 1966 outra zona franca surge no México. Em 1967 é a vez de Singapura que se torna a maior zona franca do mundo. Em 1969 instalam-se as Zonas Francas de Barramquilla na Colômbia, La Romana na República Dominicana. Na década de setenta as zonas francas se alastram pelo mundo subdesenvolvido principalmente na Ásia.

Segundo os ideólogos desse tipo de desenvolvimento, entre os quais HIRSCHMAN “os países subdesenvolvidos têm muito a ganhar se começarem pelas indústrias ‘modernas’ ao invés de se desenvolverem de baixo para cima a partir do processamento de produtos químicos primários”. É dentro desse contexto de expansão do capital a nível internacional, e por outro lado a nível interno um golpe de Estado pró-capitalista que a partir de 1965 surgem algumas propostas em relação a Amazônia.

A partir de um discurso do presidente Castelo Branco proferido em 1965 quando delineou as novas propostas para a Amazônia foram criados dois grupos ministeriais de trabalho chefiados por Artur Soares Amorim do Ministerio do Planejamento. Em um grupo ficou o Dr. Armando D. Mendes e no outro grupo ficou o Dr. Nelsom F. Ribeiro, ambos diretores do então Banco de Crédito da Amazônia.

Após varios meses de trabalho esses grupos apresentaram um elenco de medidas que vieram a constituir-se no que ficou conhecido como “OPERAÇÃO AMAZÔNIA” e que foram transformadas em Lei.

Basicamente propunha-se a transformação do Banco de Crédito da Amazônia no atual BASA; a extinção da SPVEA e a criação da SUDAM; criação de incentivos fiscais para a região amazônica e a implementação de uma nova política econômica da borracha. Estes senhores foram os instrumentos utilizados para subsidiar ideologicamente as políticas desenvolvimentistas para a Amazônia, pelo poder militar instituído, cujas conseqüências maléficas estamos sofrendo até hoje. Uma série de outras leis explicitou melhor e em minúncias a nova postura do poder central em relação à Amazônia.

“Geralmente se silencia sobre a responsabilidade das minorias privilegiadas nacionais nas tragédias que os povos do terceiro mundo conheceram desde a expansão européia, e no estabelecimento dos fatores que determinam sua situação atual de subdesenvolvimento”. (Cf. LACOSTE, Yves. Pagar as dívidas da História. In: _. Contra os antiterceiro-mundistas e contra certos terceiro-mundistas. São Paulo, Ática, 1991, p. 38).

O que se diz a respeito da obra colonizadora dos europeus nos trópicos ao tempo do antigo regime pode-se repetir com toda propriedade nos tempos atuais da globalização neocolonizadora.

Atualmente não seria possível a entrega da Amazônia às multinacionais sem o consentimento e a colaboração ativa das elites dirigentes nacionais, regionais e locais agindo através de SUDAM, SUFRAMA e etc.. “O domínio colonial europeu não poderia se estabelecer nem se manter sem a colaboração dessas elites dirigentes. A história da colonização é também a da traição que esses cidadãos de destaque perpetraram contra seu próprio povo, tornando-se auxiliares zelosos dos estrangeiros e tirando proveito das estorções que estes realizavam”. (Cf. LACOSTE Yves. Op. cit. p. 38).

Na análise de Oziel Carneiro “… a SUDAM e o seu Conselho Deliberativo (Condel) são hoje: a primeira, organismo enfraquecido, apesar de seu pomposo nome de Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia; e o segundo, um colegiado que ficou esvaziado em sua representatividade e perdido na discussão de projetos da iniciativa privada interessados nos benefícios da política de incentivos fiscais e recursos financeiros”. (cf. CARNEIRO, Oziel. Sudam oriental e ocidental. O Liberal, Belém, 12 jan. 1997. Painel, p. 2).

Prosseguindo neste mesmo artigo afirma o articulista Oziel Carneiro: “Não há dúvida de que erros foram cometidos, recursos naturais foram e continuam sendo mal aproveitados, mas não há como contestar que isso foi conseqüência da inexistência de um forum onde fosse discutida, ampla e abertamente, a problemática regional”.

É verdade que a SUDAM surge dentro de um contexto político e econômico autoritário, mas isso não tirou a possibilidade de que os superintendentes com os técnicos discutissem com os políticos, com os empresários e com os sindicatos propostas que atendessem a um mínimo de interesses regionais. Na verdade, faltou ousadia e um mínimo de altivez e compromisso com os amazônidas. A História fará justiça a todos esses personagens.

A verdade é que após trinta anos de SUDAM, de incentivos fiscais para o capital multinacional concretamente Belém, a metrópole da Amazônia, encontra-se completamente abandonada e a discussão mais importante proposta pela classe dirigente para a população é se o carnaval deve ou não ser na Doca. É a antiguíssima política dos romanos panem et circenses para manter a população alienada.

Será que depois de tantos fracassos nossas elites dirigentes não se convencem que é necessário dar incentivos ao trabalho e ao trabalhador que são os únicos capazes de realmente promover o desenvolvimento regional autóctone? Será que temos uma elite dirigente tão apática e abúlica incapaz de ao menos ter propostas para sua própria sobrevivência? Será que a SUDAM de tantas esperanças terá o mesmo destino da SPVEA?

Na verdade, as elites dirigentes locais sempre foram muito subservientes ao poder central, solícitas, rápidas e cruéis na repressão às demandas dos trabalhadores desde a chacina do brigue palhaço dos cabanos até o massacre dos sem terra em Eldorado dos Carajás.

Os amazônidas já deram mostras de paciência com os seus governantes no trato com as questões regionais, mas quando levados pelo deboche da Regência em atender às suas justas reinvindicações a um nível de consciência de que se encontravam em uma situação de tirania prolongada sem pespectivas de superação, numa situação de injúria à dignidade das pessoas negando-se-lhes as mínimas condições de sobrevivência, ainda assim encontraram forças para lutar contra seus opressores.

Articulada pela Confederação Nacional da Indústria a “Operação Amazônia” foi desencadeada a partir do discurso do presidente Castelo Branco na sessão de abertura da Primeira Reunião de Incentivos ao Desenvolvimento da Amazônia – I RIDA, realizada no Teatro Amazonas e que teve a sua continuação a bordo do navio Rosa da Fonseca, no percurso de Manaus à Belem, estendendo-se do dia 03 ao dia 10 de dezembro de 1966.

Participaram desta reunião empresários, os governadores da Amazônia, ministros de Estado, técnicos de órgãos federais e estaduais e naturalmente o empresariado sulista liderado pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria. Na verdade, a “Operação Amazônia” funcionou como um esquadrão precursor que eliminou as barreiras a entrada do capital nacional associado ao capital multinacional na Amazônia e capturou os possíveis inimigos políticos do capital multinacional pois deve-se ter presente que o então Governador do Amazonas Professor Arthur Cézar Ferreira Reis foi um dos porta-vozes da facção nacionalista que denunciava com veemência a “cobiça internacional” com relação a Amazônia.

Ao final da reunião de incentivos da Amazônia o MECOR (Ministério Extraordinário para Coordenação dos Organismos Regionais) distribuiu um documento, síntese de um questionário que fora respondido pelos “passageiros” do Rosa da Fonseca que diz muito bem do sucesso da operação: “1) Promoveu e facilitou relações entre autoridades e investidores; 2) Proporcionou o intercâmbio de ideais e sugestões de ordem prática para resolver os problemas da Amazônia; 3) Possibilitou a concretização a curto e médio prazo, de projetos e investimentos com capitais do Centro-Sul; 4) Foi uma oportunidade para identificar erros de pespectivas, de políticas e de processos; 5) Criou nova mentalidade pioneira; 6) Revelou ser possível somar os esforços públicos e privados num mesmo programa de trabalho; e 7) Consagrou a tese de que a ocupação da Amazônia deve ser feita por brasileiros” (cf. Ariovaldo Umbelino de Oliveira. Integrar para não entregar. Campinas, Papirus, 1988, p. 33).

É preciso que se diga que até então não ficou muito claro para as lideranças locais as vantagens para a Amazônia Ocidental e essa questão se agudiza quando em plena viagem do Rosa da Fonseca foi apresentado um documento que causou espanto ao amazonólogo Samuel Benchimol. É ele mesmo quem nos conta:

“Agora eu conto como as ‘achegas de cordel’ desse evento. Na qualidade de integrante da comitiva amazonense, no seminário a bordo do navio ‘Rosa da Fonseca’, como membro do Conselho da CODEAMA, fui surpreendido pela distribuição súbita no plenário de uma relação de todos os contribuintes-empresários amazônicos que haviam optado pela aplicação dos incentivos do Imposto de Renda na área da SUDAM, com omissão total das empresas amazonenses, bem como de um novo plano de valorização da SUDAM, organizado pela Montor (sic) sob a responsabilidade de um conhecido arquiteto e urbanista que, utilizando a técnica do espaço polarizado de Perroux, construiu um cripto-modelo, no qual aparecia a cidade de Bacabal, no Maranhão, como pólo de atração e irradiação mais importante na Amazônia, em detrimento da Amazônia Interior.

Revoltado, fui até ao Governador Arthur Reis para uma conversa ao ‘pé do ouvido’, eis que ele se achava ao lado do Ministro João Gonçalves. 0 professor Reis reagiu logo e disse-me: ‘Denuncia no plenário, manda brasa que eu aguento as pontas’. Quando fui e denunciei, o Governador Arthur Reis, estarrecido, ‘balançou o coreto’ e partiu para o ‘grito’. O Rosa da Fonseca quase afunda, pois houve reação, espanto e tumulto no plenário.

Depois de passada a tempestade, amigos meus divulgaram o cordel pelo qual o nosso irridentismo, acompanhado pelos companheiros Ruy Lins, Francisco Batista, Ronaldo Bonfim, Djalma Melo, Danilo Areosa, Osias Monteiro Rodrigues, José Soares e Maury Bringel, passaria a ser reconhecido como a ‘Segunda Insurreição Cabana da Capitania de São José do Rio Negro’ a bordo do ‘Rosa da Fonseca’ e o Arthur Reis, com sua coragem e o seu estilo ‘coimbrão’ e quixotesco, passaria a ter o apelido de ‘Apolinário Maparajuba’”. (Cf. Samuel Benchimol. Amazônia um pouco-antes e além-depois. Manaus, Umberto Calderaro, 1977, pg. 562).

Após os trabalhos da “reunião/viagem”, foi distribuída a “Declaração da Amazõnia”, um documento que resume muito bem a nova postura do poder Central em relação à Amazônia. É muito significativo o depoimento do empresário paulista Sérgio Cardoso de Almeida que entendeu muito bem a linguagem do nacionalismo piegas do documento: “Ao empresário interessa saber onde pode aplicar o seu dinheiro para ganhar mais dinheiro, pois essa é a maneira de atender à patriótica convocação de ocupação brasileira na Amazõnia” (Cf. Folha de S. Paulo, l6/04/67).

Na verdade o episódio ocorrido no Rosa da Fonseca serviu como um sinal verde para se acelerar a objetivação de propostas muito mais ousadas que o poder central tinha para a Amazõnia Ocidental que já vinham sendo estudadas com certa cautela em circulos restritos e sigilosamente.

Segundo o testemunho de Leandro Tocantins desde outubro de 1966 que na qualidade de representante do Governo do Estado do Amazonas, no Rio de Janeiro, em decorrência de um relatório do Dr. Newton Vieira Alves, Superintendente do Porto Franco de Manaus e por ordem do Governador Arthur Reis procurou o chefe do Gabinete do Ministro do Planejamento Roberto Campos, o engenheiro amazonense Artur Soares Amorim e propôs as recomendações do Governador Arthur Reis: extinção pura e simples do Porto Franco de Manaus e a criação de um novo organismo mais dinâmico e atuante. Artur Amorim não teve dúvidas propõs imediatamente a criação de uma “zona franca, em lugar do restrito Porto Franco”.

A idéia foi levada a Manaus e submetida a apreciação do Governador Arthur Reis que por sua vez consulta os representantes do comércio e da indústria, os líderes do seu partido na Assembléia que manifestaram dúvidas quanto ao sucesso dessa medida. Segundo Leandro Tocantins somente o presidente da Associação Comercial deu apoio a iniciativa. Arthur Reis ordenou a Leandro Tocantins que levasse ao Governo Federal o seu apoio aquela medida.

Depois do episódio ocorrido no Rosa da Fonseca, segundo Samuel Benchimol “o movimento de reformulação da Zona Franca de Manaus cresceu para adquirir consciência e sensibilidade nos altos escalões ministeriais e nos círculos empresariais, políticos e intelectuais que reclamavam tratamento fiscal mais favorecido, descentralização e reconhecimento das peculiaridades da Amazônia interior e ocidental”.

Nessas condições propícias o engenheiro Artur Amorim que já havia trabalhado com o grupo Sabba na implantação da Refinaria de Manaus e que também trabalhara com Roberto Campos na consultora CONSULTEC, tendo portanto ligações com os grupos empresariais nacionais, internacionais e locais pode articular esses interesses dentro do modelo econômico que se estava implantando no país com o golpe militar de 64, consubstanciado no PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo), que previa uma política de “economia aberta”.

Artur Amorim deveria então, contentar a facção nacionalista que estava no poder e exigia a ocupação da Amazônia dentro do quadro da questão da segurança nacional e contentar também os representantes do capital monopolista que reclamavam uma economia aberta às empresas multinacionais.

Nesse quadro a “burguesia” local representada pelos comerciantes não tinha com muita clareza o que se estava tramando contra a Amazônia tanto que não explicitou os seus interesses. 0 Decreto-Lei 288 de 28 de fevereiro de 1967 articula a captura da Amazônia Ocidental pelo capital multinacional associado ao “capital nacional”, há menos de três meses do início da “Operação Amazonia”.

Na verdade, a captura da Amazônia pelos grupos internacionais já vinha sendo muito bem conduzida pelos ideólogos do capital e seus vários projetos foram vigorosamente combatidos e denunciados pelo Professor Arthur Cézar Ferreira Reis e que constituem mesmo uma de suas obras: Amazônia e a Cobiça Internacional da Editora Civilização Brasileira. Mas o capitalismo sabe como recuperar as pessoas para os seus propósitos e ironia do destino, aquele homem que se posicionara tão firmemente contra a cobiça internacional sobre a Amazônia será agora o anfitrião do capital multinacional na Amazônia Ocidental.

É o proprio Professor Arthur Reis que em entrevista dada a Revista Indústria e Produtividade do ano l, nº 8, de janeiro de 1969, na página 40 referindo-se à viagem do Rosa da Fonseca afirma entre outras coisas: “… Todos tivemos ocasião de, abrindo o coração, falar uma linguagem sincera; examinando possibilidades, constatando aspectos negativos e positivos e caminhando irmanadamente para o encontro de um ponto de entendimento útil a todos e, portanto, ao próprio Brasil. Aquela visão vesga de que o capital do sul era o capital colonizador, da afirmação manhosa e errada de alguns no passado, receosos de um imperialismo infundado, mas que era explorado para criar distâncias prejudiciais a todos, foi destruída. E ao fim da viagem tenho a impressão de que havíamos aproximado e chegado a conclusões muito razoáveis, quando não totalmente favoráveis aos investimentos que se viessem a fazer”.

A preparação da Amazônia para receber o capital multinacional começa com a nomeação do Professor Arthur Cézar Ferreira Reis como interventor do Golpe Militar de 64 no Estado do Amazonas. Para se ter uma idéia aproximada das medidas tomadas pelo Professor Arthur Reis remeto o leitor a uma publicação da Imprensa Oficial no ano de 1965 denominada: “Sumário dos Inqueritos”, onde segundo as palavras da própria publicação “reunem-se neste volume as notas oficiais publicadas pelo Governo do Estado do Amazonas na imprensa de Manaus informando ao público sobre as conclusões a que chegaram as comissões de inquéritos instauradas na base dos artigos 7º e 8º do Ato Institucional de 9 de abril de 1964”.

Naquela ocasião foi deposto Plínio Ramos Coelho eleito pelo PTB e que derrotara facções reacionárias locais interessadas na sua cassação.

O governador Arthur Reis demitiu os servidores públicos ligados à Plínio Coelho e à Gilberto Mestrinho, retira os nomes desses dois governadores e de seus familiares de escolas, hospitais, de ruas, de praças, estádios e etc., e começa a tomar as medidas necessárias para a recepção das grandes empresas multinacionais.

Uma das medidas foi a criação da Comissão de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, a CODEAMA. Essa medida insere-se no quadro geral das medidas adotadas em todos os Estados da federação com o objetivo de adequar a administração pública às novas exigências desenvolvimentistas do capital. Instala-se em todo país um quadro de tecnocratas responsáveis pela legitimação dos novos propósitos e empreendimentos capitalistas. O governador Arthur Reis era um remanescente político da antiga UDN (União Democrática Nacional), teve relativa influência política como editor da Revista da Associação Comercial do Amazonas, mas Arthur Reis nesse momento não prestigiou nem a chamada “classe produtora” nem os políticos locais.

Para susceder Arthur Reis foi indicado o comerciante bem suscedido Danilo de Matos Areosa, que passara por várias secretarias de Estado no governo anterior, e estava comprometido a não colocar entraves ao processo de internacionalização da economia regional. De fato, imediatamente Danilo Areosa em 07 de abril de 1967 através da Lei no 569 “concede crédito fiscal de que trata o art. 49, inciso I, do Decreto-Lei 288 de 28 de fevereiro de 1967”.

Igualmente ágil, para atender as exigências da lei foi o Professor Paulo Pinto Nery, mantido que fora na prefeitura de Manaus e que através do Decreto nº 25 de 17 de março de 1968, “isenta empresas ou profissionais autônomos do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza”. Chamo atenção para a velocidade desse processo pois que o Decreto 288 que cria a Zona Franca de Manaus é de 28 de fevereiro de 1967 e o Decreto no 61.244 que regulamenta a Zona Franca de Manaus é de 28 de agosto de 1967.

Juntamente com a Zona Franca de Manaus vem o Comando Militar da Amazônia para Manaus; constrói-se um moderno aeroporto; melhora-se as condições do porto de Manaus e implanta-se modernos serviços de telecomunicações. O primeiro Superintendente da SUFRAMA coronel Floriano Pacheco não conseguiu compor um quadro de técnicos capazes de formular uma estratégia de atuação da SUFRAMA. Os projetos apresentados visando os benéfícios e incentivos da SUFRAMA eram analisados pela CODEAMA (Comisssão de Desenvolvimento do Amazonas).

Por sua vez, no governo estadual Danilo de Matos Areosa apesar de todas as concessões feitas, de ter dado as terras do Estado para a SUFRAMA e contribuído para a construção da infraestrutura do Distrito Industrial não correspondeu as expectativas nem ao dinamismo que o poder central requeria no momento. Os políticos locais são considerados provincianos e a “burguesia” local é taxada de incompetente. Nessas condições o poder central lntervém brutalmente no Estado do Amazonas nomeando para governador o Coronel Engenheiro João Wálter de Andrade e para a SUFRAMA Hugo de Almeida.

A nova política de João Wálter fica bem explícita no seu plano de governo que fala em “disciplinar racionalmente a aplicação de seus recursos… preparar o Estado para melhor responder aos esforços da política econômica da União… balisamento de rumos para o desenvolvimento em harmonia com os desígnios do governo federal”. É com esta filosofia de governo de total obediência ao poder central que João Wálter de Andrade se instala no poder completamente alheio aos políticos e aos tecnocratas locais.

Assim o secretariado de João Wálter compõe a “Legião de estrangeiros” que se estabeleceu em Manaus com o apoio do poder central.

0 governo João Wálter consegue modernizar a burocracia do Estado e completar a infraestrutura necessária para a decolagem do processo de industrialização da Zona Franca de Manaus. João Wálter teve que enfrentar a oposição de lideranças políticas locais que mesmo dentro desse contexto conseguem sobressair e teve que enfrentar também oposição dos técnicos que haviam logrado posições importantes nas empresas multinacionais. Teve que enfrentar sobretudo o descontentamento das antigas lideranças “burguesas” ligadas ao comércio e ao extrativismo.

0 fato é que João Wálter não conseguindo se compor com os políticos locais de seu partido (ARENA), não consegue também fazer seu sucessor, entretanto conseguiu impedir as aspirações do então senador José Lindoso. É então nomeado governador o antigo professor da Faculdade de Direito do Amazonas e agora ministro do Tribunal Federal de Recursos Henock da Silva Reis.

Para superintendente da SUFRAMA o grupo de técnicos ligados a João Wálter tenta impor o economista amazonense Ozias Monteiro, irmão de religião de Henock Reis mas não conseguem porque com a tomada do poder central pelo grupo do General Geisel foram minadas as bases de sustentação política do grupo João Wálter e é nomeado para a SUFRAMA Aloísio Campelo.

Henock Reis teve a “missão histórica” de “sossegar” as lideranças políticas locais. A primeira medida nesse sentido foi a escolha do vice-governador João Bosco Ramos de Lima e do secretariado de Estado. Henock Reis cumpriu fielmente a missão que lhe fora predestinada não criou entraves ao processo de industrialização e soube administrar o conflito entre os interesses dos comerciantes locais entre si e destes com os industriais representantes das multinacionais.

Henock Reis é suscedido por José Lindoso que chega ao poder com o apoio massivo das lideranças políticas destacando-se Petrônio Portela. José Lindoso tentou indicar para a SUFRAMA Roberto dos Santos Vieira, mas o presidente Figueredo, saído que fora do SNI preferiu impor um nome de sua confiança Ruy Lins também ligado ao SNI onde trabalhara sob as ordens do contra-almirante Roberto da Gama e Silva. Além disso Ruy Lins já havia trabalhado em empresas privadas inclusive em uma empresa multinacional e passara também pela secretaria de administração.

Ruy Lins chega a SUFRAMA com a missão de manter em níveis suportáveis os conflitos que cada vez mais se agudizavam entre a burguesia local ligada ao comércio e os setores representativos do capital monopolista ligados às industrias. É a partir desse momento que se cria um conflito entre o governo do Estado do Amazonas e a SUFRAMA, entre o capital multinacional representado por Ruy Lins e os interesses locais representado por Jose Lindoso. Estabelecido este confronto começam as retaliações.

Para privar o governo do Estado de recursos oriundos das indústrias para suas obras sociais que eram realizadas através da Central de Voluntárias, o Superintendente Ruy Lins criou em abril de 79 o FUNCOMIZ (Fundo Comunitário da Indústrias da Zona Franca de Manaus), mas o discurso da SUFRAMA é outro, o FUNCOMIZ tem como objetivo contribuir para o permanente e contínuo desenvolvimento da área jurisdicionada pela SUFRAMA e estará voltado prioritariamente para os campos da educação, saúde pública e assistência ao menor.

Na verdade, o FUNCOMIZ foi o instrumento através do qual as empresas multinacionais mostraram a sua boa vontade em contribuir para a solução dos problemas sociais do Amazonas.

É interessante o depoimento dos porta-vozes do grande capital a respeito do FUNCOMIZ. Otto Flack, gerente da Gradiente fala de “um tributo social… caminho mais curto e dinâmico para que as empresas retribuam as franquias fiscais que gozam na região, concorrendo para a solução de parte das pendências sociais da comunidade”. Marcílio Junqueira da CCE, “crê que a idéia não somente é muito boa, mas também eficiente, tendo em vista a flexibilidade com que se conta para repassar o dinheiro para as instituições”. (Cf. Interior – ano VII, no 38 mai./jun. 1981, p. 56).

Outra faceta do FUNCOMIZ foi servir ao projeto político pessoal de Ruy Lins de se tornar governador do Estado pois manipulando um enorme volume de doações em dinheiro das Empresas do Distrito Industrial poderia criar dependências políticas para alcançar seu objetivo. Mas além dessas ações locais são desencadeadas ações a nível do Governo Federal. Os recursos federais para saúde, habitação, educação, transporte e etc. começam a ser minguados, negaceados e retardados. As parcelas que vinham não chegavam no montante solicitado nem segundo o cronograma estabelecido.

Sem o Fundo de Participação dos Estados e sem o Fundo Especial que pesavam significativamente na composição da folha de pagamento do funcionalismo público a Secretaria da Fazenda através do secretário Onias Bentro começa a exercer uma fiscalização mais atuante e rigorosa sobre o comércio na arrecadação do ICM.

Nesse sentido os contribuintes foram solicitados a participar através da campanha visando aumentar a arrecadação do ICM na capital e no interior do Estado. A campanha seu talão vale um milhão e a campanha do álbum de figurinhas manu e seus companheiros com a distribuição de vários prêmios desde chaveiros até carros. Em maio de 82 foi a última extração quando foram sorteados cinco volkswagens.

Ainda nesse sentido de austeridade econômica para conseguir recursos para manter os serviços e honrar os compromissos públicos o secretário da Fazenda Onias Bento em 1979 implantou a conta única e a descentralização financeira, ou seja, os recursos eram repassados para as secretarias que empenhavam, liquidavam e pagavam, acabando com a prática dos secretários comprarem para suas secretarias e mandarem a conta para o secretário da Fazenda.

A mais importante de todas essas medidas foi a informatização da fiscalização dos tributos. No dia 17 de novembro de 1979 foi inaugurada a Fiscalização do ICM através do computador instalado na própria SEFAZ. Foi a primeira agência pública do Governo do Estado do Amazonas a utilizar o teleprocessamento. Segundo Onias Bento somente assim, exercendo uma fiscalização rigorosa e controlando firmemente os gastos públicos foi possível no período 79/82 manter a folha do funcionalismo em dia, dar os reajustes necessários e honrar compromissos do Governo.

Nesta situação de desentendimento os representantes do poder central e do poder local não conseguem se articular politicamente implodindo o PDS local e criando condições para que Gilberto Mestrinho e Manoel Ribeiro, com o apoio maciço de setores locais ligados as multinacionais tomem o poder no Amazonas iniciando a fase histórica que estamos vivendo.

A edição especial de A Crítica de setembro/88 tem como titulo “ZONA FRANCA DE MANAUS MODELO ECONÔMICO QUE DEU CERTO. EXCLUSIVO PARA A I FEIRA DA ZONA FRANCA DE MANAUS EM SÃO PAULO”. Só que não se tem a coragem de explicitar para quem a Zona Franca deu certo. Na verdade, o suplemento especial reafirma e confirma, passados vinte e um anos, a total indiferença da Zona Franca para com o povo do Amazonas, homens, mulheres e jovens que com sua força de trabalho aviltada e com o suor de seus rostos desfigurados são os verdadeiros propulsores do Distrito Industrial de Manaus.

A Zona Franca de Manaus criada em fevereiro de 1967 é a versão atualizada do El Dorado. De fato, nada mudou o nosso povo continua sendo explorado, continua trabalhando para o bem-estar dos senhores das metrópoles. A zona franca deu certo para as multinacionais e para aqueles que se colocaram a seu serviço.

Foi através da Zona Franca que o capital aniquilou de uma vez por todas a economia regional. A Zona Franca tirou a possibilidade de um desenvolvimento a partir dos produtos regionais descaracterizando os manaus.

De repente, uma sociedade de longa tradição na exploração de trabalhadores extrativistas, seringueiros, castanheiros, pescadores e outros, cujas relações de trabalho ainda se baseavam no aviamento e no escambo praticado pelos seringalistas e pelos regatões é envolvida por um pólo industrial de última geração produzindo uma geração de excluídos, que agudizam cada vez mais os problemas de habitação, saúde, saneamento básico, transporte coletivo, segurança pública e etc.etc. De fato, como vimos até a classe dirigente local ficou atônita sem perceber que o futuro prometido pelo capitalismo tinha acabado de chegar.

O regionalismo da classe dirigente é apenas um discurso que invoca o povo para defender em determinados momentos privilégios, regalias ou interesses não confessados da classe dominante que estão ameaçados pelo poder central.

A política que buscava a regionalização nas palavras do secretário da Indústria e Comércio e Turismo Osiris Silva, visava apenas estimular a iniciativa privada: “Entendo caber ao governo apenas o papel de gerar os estimulos para que isso ocorra, cabendo a iniciativa privada a função de aproveitar as oportunidades de investimentos e de mercados assim gerados”.

Mais objetivas são as afirmações atribuídas ao governador Amazonino Mendes quando fala de regionalização que ao invés de estimular a modernização dos produtos tradicionais, implicitamente sugere a alteração dos hábitos alimentares da população amazonense quando afirma entre outras coisas: “a dotação de fatores naturais de produção tais como terra, luz solar e água abundante autoriza a adoção de uma expectativa otimista quanto ao futuro da piscicultura, do cultivo de camarões de água doce, da criação de rãs e de certas atividades agrícolas na região. (Cf. A Critica, ed. Especial, set./88).

Foi a revolução cultural do caboco. Trocar o jaraqui, o pirarucu, o tucunaré e o tambaqui pela rã. (Isso só pode ser influência dos engenheiros de pesca nordestinos no pensamento do grande líder amazônico).

Na verdade, a entrega da Amazônia às empresas cuja paternidade gentílica é-nos desconhecida, as multinacionais, serviu contraditoriamente para despertar a nossa identidade cultural, a nossa autoconsciência. De repente descobrimos que somos manaus, que somos tupinambá, que temos algum parentesco com Ajuricaba, que somos herdeiros da cabanagem. Enfim, descobrimos que temos uma tradição de luta que precisa ser resgatada. Acredito que nesses próximos 30 anos haveremos de agudizar as contradições dessa política de incentivos fiscais e quem sabe descubramos alguma forma de cobrar e efetivamente receber essa dívida social que os neocolonizadores teimam em não querer pagar.

(Este trabalho teve a colaboração e os depoimentos de Onias Bento, Roberto dos Santos Vieira e do advogado da SUFRAMA, Vitório Cesttaro)

*Natural de Manaus, AM. Licenciado em Históriapela FSFCLL/SP. Mestre em Geografia pela UNESP. Doutor em Geografia pela USP. Analista de C&T do INPA.
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Roberto Monteiro de Oliveira
Natural de Manaus, AM. Licenciado em História pela FSFCLL/SP. Mestre em Geografia pela UNESP. Doutor em Geografia pela USP. Analista de C&T do INPA.

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