O tema em discussão no momento incide sobre a possibilidade de abortamento para grávidas contaminadas com o vírus zika, em razão do surgimento da ocorrência de microcefalias. Tal fato grave faz com que o assunto volte a ser objeto de debate no Supremo Tribunal Federal.
A ação deve ser proposta por uma ONG feminista com o intento de favorecer a interrupção da gravidez, mesmo antecipando-se ao conhecimento de que o cérebro estaria anormal, com o argumento de que a mulher deve ter o direito à saúde, à dignidade e ao planejamento reprodutivo. Cessar a gravidez pode resguardar a mãe de graves dificuldades emocionais e até de inconformismos ou angústias martirizantes. É a mesma Organização Não Governamental que se consagrou na façanha de legitimar o aborto nas hipóteses de anencefalia, confirmado pelo STF em 2012.
Os opositores alegam que se trata de uma medida eugênica, que busca selecionar os melhores indivíduos para continuarem a raça humana, discriminando pessoas como aptas ou não aptas à reprodução. Sabe-se que a eugenia foi adotada pelos nazistas para gerar uma seleção de alemães sem deformidades, no alcance de uma raça mais pura e saudável.
A epidemia infectou mais de 1,5 milhões de brasileiros e três mortes foram confirmadas, em um país em que 50% da população não tem saneamento básico, além de precário sistema de saúde pública. Daí ser grande a preocupação das mulheres grávidas em querer assumir um risco de gerar uma criança com problemas mentais ou graves deficiências.
O tema é tão complexo que até as igrejas divergem sobre o aborto em casos de microcefalia. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) afirma que a epidemia de Zika não justifica a medida. A Aliança de Batistas do Brasil admite discutir o tema com a inclusão das mulheres, principalmente das periferias, aliás, as mais atingidas e interessadas.
Alguns antagonistas à legitimação do aborto sustentam que tal desejo não tem respaldo constitucional, pois a lei só o permite para ocorrências de estupro e risco de morte para a gestante, afora não se poder comparar anencefalia com microcefalia, visto que esta não é conflitante com a vida humana, podendo apenas ocorrer prejuízos de funções cognitivas e motoras.
A descriminalização do aborto poderá paradoxalmente salvar vidas, ao evitar que mulheres pobres se submetam ilegalmente a clínicas clandestinas.
Caberá ao STF a palavra final sobre a controvérsia acerca da aprovação do aborto de microcéfalos. Há instituições religiosas que incluem o tema como um problema de política pública e que compete ao governo federal encaminhar a solução devida. Poder-se-á discutir exaustivamente o assunto e, pelo conteúdo polêmico, viabilizar um plebiscito para a população decidir.
O plebiscito é pronunciamento popular através do voto acerca de algum assunto de interesse político ou social. Há a convocação do povo para opinar sobre o cumprimento de uma decisão governamental. Difere do referendo, em que a consulta é feita após vigência da legislação.
E que se ouçam principalmente as mulheres, que devem ter autonomia e serem respeitadas no exercício do intransferível direito de escolha, não podendo sofrer punição pela letargia de sucessivos governos, que nunca puseram em prática um eficiente trabalho impeditivo da epidemia, da qual agora somos vítimas.
Visits: 28
