Não obstante o êxito alcançado por alguns setores da economia da Zona Franca de Manaus (ZFM), não se podem omitir, contudo, graves fragilidades que marcam e expõem a questionamentos críticos os efetivos resultados econômicos e sociais gerados nestes 48 anos. Com efeito, a ZFM, por meio do Polo Industrial de Manaus (PIM) evoluiu técnicas de montagem de relógios, rádios, aparelhos de TV, microcomputadores, veículos de duas rodas, telefones celulares; entretanto, é praticamente nula sua contribuição sobre o desenvolvimento de tecnologias de produção de alimentos em terra firme ou na várzea, na exploração sustentável dos recursos da biodiversidade e do turismo ecológico.
Dados da Suframa mostram que o PIM faturou cerca de U$ 37,1 bilhões em 2014. Todavia, nossas universidades, as redes de saúde e de educação, nosso sistema de saneamento básico, a infraestrutura urbana, rodoviária e fluvial, aeroportos e portos, a logística de transporte e armazenagem, enfim, a base econômica e social de suporte não atende em escala satisfatória às expectativas da sociedade. O PIM fechou o ano passado com 113 mil postos de trabalho, porém, cerca de 40% dessa mão de obra ganha até 1,5 salário mínimo mensal.
Em palestra na Federação das Indústrias do Amazonas (FIEAM) na tarde de segunda-feira, 4, o ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos defendeu “uma revolução” em serviços ambientais avançados e no aproveitamento dos recursos da economia verde. Alternativas que, além de positivamente contribuir para o desenvolvimento regional, por certo significarão a consolidação e a perenização da ZFM. Objetivo maior adjacente à decisão governamental de prorrogar seu período de vigência até 2073.
O discurso do ministro Unger, ao contrário de algumas inferências apressadas é absolutamente consentâneo com estudos científicos do Inpa e da Ufam, e de amazonólogos como a professora Bertha Becker e o pesquisador Alfredo Homma, da Embrapa Amazônia Oriental, que muito produzem nesse campo. Na verdade, a via teoricamente estruturada por Mangabeira – “produtivista, capacitadora e includente”- mantém coerência, ao mesmo tempo em que pressupõe visão maior de Estado, não exatamente de governo, que leve em conta e respeite, como condição de sua eficácia, as assimetrias regionais do País.
São corretas as observações de Mangabeira Unger quanto às possibilidades efetivas do PIM de ultrapassar o estágio presente de montador industrial e alcançar novo paradigma tecnológico por meio de empreendimentos densos em conhecimento sobre serviços ambientais avançados. Até porque fazem parte de um elenco de proposições há muito tempo estudadas localmente e apresentadas como vias alternativas à consolidação do modelo ZFM. Ironicamente, porém, a União teima em continuar a enxergar a Amazônia como simples ativo diferido. Isto é, que pode ser postergado, adiado, mantido como mecanismo de espera no âmbito das prioridades nacionais. Se é que as existem.
Ao contrário, a Amazônia não constitui problema para o Brasil, mas solução. Face à salutar convergência de pontos de vista, cabe salientar que, para contornar esse “cabo da tormenta” torna-se essencial imediato e efetivo choque de ciência e tecnologia, juntando empreendimentos de vanguarda, universidades, institutos de pesquisa e políticas públicas para desenhar novos caminhos para a ZFM.
Como avançar nessa direção quando Suframa e Sudam perderam suas características de organismos desenvolvimentistas. Além do que, vivem mergulhadas em profundas carências de recursos financeiros e humanos em termos quantitativos e qualitativos. A região continua cada vez mais isolada.
O MDIC, a cujo Ministério a Suframa é vinculada jamais defende a Zona Franca de forma explicita, em campo aberto, como projeto prioritário da União. Tal encargo é assumido solitariamente por governo do estado, a própria SUFRAMA, a Prefeitura de Manaus e as entidades representativas das classes empresariais.
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