Suframa, antes que seja tarde (Parte II)

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“… para resgatar a Suframa é urgente desenvolver estratégias de mobilização geral, entidades de classe, classe política, academia e imprensa, e assim exumar a dignidade e a poder de determinação da cumplicidade dos atores locais”. O teor desta convocação, epílogo da primeira parte deste artigo, esteve presente nas várias manifestações de companheiros que compartilham reflexões e proposições sobre o futuro do modelo ZFM e da economia regional, a partir da recuperação institucional da Suframa. É eloquente, além dos buracos viários, funcionais e operacionais, observar o deplorável quadro de investimentos estruturantes para os municípios da Amazônia Ocidental. Até 2001, as Taxas da Suframa, pagas pelas empresas, não orçamentárias – cabe frisar – foram distribuídas de forma equânime entre os estados. Isso foi minguando com o tempo, excluindo unidades federativas. Rondônia e Roraima ficaram anos sem receber um centavo. O confisco foi-se ampliando. Hoje ele alcança a cifra de R$ 1,4 bi em 10 anos. Nenhuma mobilização parlamentar de monta se fez sentir no período, onde as bancadas priorizaram interesses e acordos de bastidor negociados com a moeda da sucumbência adesista.

O novo secretário-executivo da pasta de Desenvolvimento, a pessoa que comanda de fato, Ivan Ramalho, já avisou: “… a autarquia deverá adequar-se aos novos tempos”. O que diz a Lei a respeito, recentemente promulgada com validade até 2073? . Em havendo mobilização das bancadas, apenas com a função de se fazer cumprir a Lei, o cargo de Superintendente poderia deixar de ser meramente decorativo como tem sido. Pela escolha dos ministros da segunda fornada, alguns desconhecidos, outros “pendurados”, o Palácio do Planalto decidiu jogar sua sobrevivência institucional nas mãos do Congresso. Por esta lógica tacanha, eticamente sombria, não seria a hora de apresentar a esta bancada da Amazônia Ocidental, sustentada pelo terceiro PIB industrial do país, o caminho das pedras da salvação, consolidação e regionalização deste modelo de acertos? E de quebra, sua reconciliação com o eleitor. Ou será que existe outra via de assegurar direitos, marcos regulatórios e suas implicações estruturantes?

E se as alianças não devem restringir-se ao nível parlamentar federal, por que não recompor a Suframa, no âmbito de seu Conselho de Administração, com a mobilização dos governadores dos estados que nele tem assento? Eles podem atuar politicamente – como já fizeram – para que a Suframa volte a gerir os recursos que arrecada com suas taxas e aqueles recolhidos pelas empresas de Informática. Claro que podem. Além dos próprios quintais, juntos, eles podem reivindicar os recursos comuns de um novo quintal que defina, integradamente, a vocações específicas de negócios, com as exigências respectivas de infraestrutura e de inovação tecnológica. Ampliar-se-ia, assim,  para a Amazônia Ocidental e para os demais municípios envolvidos, aquilo que o Centro da Indústria do Amazonas e a Universidade Estadual, por elas mantida,  estão fazendo: a formulação de um diagnóstico a partir do qual será possível elaborar projetos e programas alternativos e complementares ao modelo ZFM, descobrindo e promovendo competências, focando nos próximos dez, vinte, cinquenta anos, numa relação proativa e colaborativa entre academia e setor produtivo, com uso inteligente, justo e transparente dos recursos que a União Federal tem retirado da região de forma desrespeitosa e inconsequente, na ordem de R$ 1,5 bilhão/ano, um volume com o qual qualquer país sério faria uma revolução tecnológica, como insistiu o último titular da Suframa, Thomaz Nogueira, até ser isolado e, sutilmente, afastado, por perceber e pretender mudar a (des) ordem estabelecida.

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Alfredo Lopes
Alfredo é filósofo e ensaísta. Consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM.

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