Não é possível imaginar-se um país desenvolvido, cujo governo assegure bem-estar social ao seu povo, com educação de qualidade e produção científica em benefício da saúde pública e de outras necessidades humanas, se não houver apoio estatal às instituições que trabalham, com os seus cientistas, na pesquisa científica. O noticiário da redução dos recursos públicos do orçamento federal para investimento em pesquisa científica, nos últimos dias, deixou os brasileiros entristecidos, pela desvalorização que esse governo atribui a um assunto da maior seriedade, que é a atividade científica dos especialistas em diversas áreas da ciência. Enquanto isso, a verba de dotações orçamentárias da União destinada ao fundo partidário representa um expressivo montante de recursos financeiros que saem dos cofres públicos anualmente, com repasse mensal aos partidos.
É verdade que o fundo partidário é constituído com recursos públicos e particulares, conforme a previsão do art. 38 da lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995. Se é assim, e para a redução do custo Brasil, os dirigentes dos partidos deveriam contentar-se apenas com os recursos derivados da multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e doações de pessoas físicas e jurídicas, deixando, portanto, os recursos públicos para outras necessidades básicas da população. Mas o que ocorre é o inverso, os deputados e senadores estão sempre tentando aumentar o dinheiro público incluído na formação do fundo partidário. E neste ítem, penso que a dotação orçamentária da União repassada ao fundo é legal, mas imoral, partindo do ponto de vista de que esses partidos políticos não prestam nenhum serviço ao povo, a não ser abrigar esses políticos oportunistas e patrimonialistas para lhes possibilitar se candidatarem a cargos eletivos, e se eleitos, produzirem esse estrago no país, com essa corrupção sem fim, com raras exceções.
O partido político deveria buscar recursos financeiros, além do fundo partidário, mas sem dinheiro público, nos seus próprios filiados, como se fosse um dízimo ideológico e mensal. Afinal, aqueles que aderiram ao programa de ação do partido, inclusive à sua vocação ideológica no cenário político-el eitoral, devem arcar com a sua sustentação financeira, e não a pessoa, por exemplo, que tem simpatia por um partido, e deve contribuir com a existência de outro de forma obrigatória e indireta, através do imposto que paga e que se inclui na dotação orçamentária que entra na composição do fundo. Não se tem notícia dessa benesse com dinheiro público em outro país do mundo, na forma como funciona no Brasil. Temos aqui 32 partidos políticos e mais um, que é o Partido Novo em processo de regularização, com o qual teremos 33 partidos. É interessante observar que esse partido, pelo seu dirigente já se manifestou contra o fundo partidário, conduta que merece aplausos.
O fundo partidário, na forma vigente no Brasil só existe no Butão, um país localizado no sudeste da Ásia, ao sul da China, que o seu governo é uma monarquia constitucional. Portanto, um país como o Brasil, onde o governo e o Congresso Nacional têm como agenda do dia a dia essa politicagem rasteira e suja, que todos os partidos e seus políticos eleitos pelo povo praticam, com exceções, tem tudo para não caminhar para frente e viver nessa posição “deitado eternamente em berço esplêndido”. E a verba para a pesquisa científica fica para depois, se sobrar dinheiro do fundo partidário da política improdutiva e lamacenta. Enquanto isso, os cientistas não podem trabalhar para descobrir a cura para doenças endêmicas e às vezes epidêmicas, e a saúde pública vai tendo atendimento cada vez mais precarizado por falta de recursos. E a prestação do serviço público de saúde é obrigação constitucional do pode r público.
Visits: 9
