Instituições e crises brasileiras

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*William Summerhill

O Brasil no século 20 foi institucionalmente  instável. A crise atual, por ora, é diferente. Não há sinal de risco ás instituições do país.

O Brasil possui um longo histórico de crises institucionais. Desta vez, porém, a situação é diferente.

As principais crises políticas do século 20 levaram a mudanças profundas nas grandes instituições do país. A reconfiguração do poder que emergiu de cada situação de instabilidade quase sempre deu origem a uma nova Constituição, com algumas leis bem diversas às da Carta Magna anterior.

A Revolução de 1930 destruiu a ordem oligárquica da República Velha, propiciando, em 1934, uma Constituição inclusiva que codificou a mudança institucional dramática sob Getúlio Vargas.

Esses arranjos não demoraram a dar lugar à autocracia declarada do Estado Novo, explicitada pouco depois na carta de 1937.

Quando as Forças Armadas afastaram Vargas do poder, em 1945, uma Constituição diferente veio em pouco tempo consagrar o sistema político recém-democratizado.

Com o golpe de 1964, as Forças Armadas foram, progressivamente, eliminando instituições democráticas cruciais, impondo arranjos muito mais restritivos que seriam definidos na Constituição de 1967.

A redemocratização resultou na Constituição de 1988, que mais uma vez promoveu alterações fundamentais na configuração institucional do país, abraçando um sistema aberto e democrático.

Contando a partir da Constituição republicana que estava em vigor antes de 1930, no período de apenas seis décadas o Brasil operou sob seis conjuntos muito distintos de disposições políticas formais. Segundo qualquer definição, o Brasil no século 20 foi institucionalmente instável.

Esse não é mais o caso. A Constituição de 1988 representa um equilíbrio institucional que vem se mostrando mais durável. Ela foi redigida para atender a uma gama extensa de grupos e interesses, e não a apenas uma agenda limitada de governo. E é adaptável, possibilitando ajustes marginais.

Uma prova disso é que crises e conflitos políticos tendem a ser resolvidos dentro do sistema, e não pelo descarte total das leis.

Sob a legislação atual, houve dois processos de impeachment presidencial em menos de 25 anos -e é possível que em breve o Brasil enfrente um terceiro.

A resiliência das instituições atuais, apesar dos momentos de estresse político altíssimo, é, historicamente falando, algo muito notável.

Isso torna o contexto da crise política de hoje diferente das do passado. Para começar, é inegavelmente profunda. Houve vários grandes escândalos públicos de corrupção (vêm à mente os casos dos anões do Orçamento, da Sudam e do mensalão), mas nenhum tão grande ou intenso quanto o investigado pela Lava Jato.

No entanto, por ora não há qualquer indício de risco às bases fundamentais do sistema político. Em vez disso, a reação tem sido feita de exigências louváveis do público (e dos tribunais) por mais responsabilidade democrática e práticas mais éticas dentro do quadro existente.

Esta crise é diferente também devido a seu potencial de descarrilar os esforços de reforma em um momento particularmente crítico. As políticas do último governo prejudicaram gravemente a economia. O desemprego permanece altíssimo.

O PIB, depois de passar cerca de dois anos em queda livre, acaba de começar a ficar positivo. A inflação diminuiu. Uma gama grande de reformas econômicas é necessária há muito tempo, porém a recessão tornou especialmente urgentes as mudanças fiscais de maneira geral, em especial na Previdência.

A crise aumentou a probabilidade de que elas não sejam levadas a cabo ou acabem diluídas a ponto de serem insuficientes.

A perspectiva de uma paralisia governamental pode provocar novos rebaixamentos da nota do país nos índices de classificação de risco.

A matemática da insolvência fiscal é brutal e implacável. Na esteira de uma grave recessão, as consequências de uma reforma fracassada seriam sinistras.

*Professor de história e escritor americano.  Artigo traduzido por Clara Allain e publicado na Folha de São Paulo, Caderno Opinião A3, de 11/06/2017.
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