Devassa na Petrobras

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Editorial da Folha de São Paulo do dia, 28/10/2014.

Até o ano passado, a Petrobras era objeto de uma discussão em grande parte centrada nos muitos problemas econômicos e financeiros da empresa, causados por interferências equivocadas ou indevidas do governo federal, como a política industrial, o controle de preços e mudanças nas leis e programas de exploração do petróleo.

As primeiras evidências decisivas sobre um vastíssimo sistema de corrupção na estatal relegou o debate econômico ao segundo plano.

No entanto, as degradações de ordem variada de que padece a petroleira derivam todas do descaso federal em relação a princípios institucionais e de racionalidade econômica, da indiferença a normas e à ideia de eficiência. A estatal tornou-se, assim, quase mero instrumento do governo.

Não deveria ser necessário lembrar que se trata de uma empresa de relevância maior na economia brasileira. Apenas seu faturamento equivale a 6% do PIB. No ano passado, a Petrobras pagou R$ 68,6 bilhões em impostos no país, cerca de 1,5% do PIB (no segundo governo Lula, a contribuição da empresa era de 2,1% do PIB).

Somadas as participações governamentais nos rendimentos, como royalties, os pagamentos da estatal aos governos se aproxima de R$ 100 bilhões por ano, o equivalente, por exemplo, a quatro vezes o desembolso com o Bolsa Família.

Essa empresa de grande capacidade técnica tornou-se, lamentavelmente, caso exemplar dos descalabros da administração federal.

Perdeu receita devido à política de controle de preços dos combustíveis, um artifício contraproducente para maquiar a inflação. Foi sujeita à política industrial de conteúdo nacional (dar certas preferências a fornecedores brasileiros).

Dentro de certos limites, tal programa é razoável. Quando atrasa investimentos e deteriora a qualidade de projetos e balanços, fomenta ineficiências em toda a cadeia produtiva nacional.

Um programa de investimentos por demais ambicioso e a receita reduzida fizeram com que o endividamento relativo da empresa triplicasse desde 2009. Observe-se que parte dos investimentos é de uma extravagância perdulária, caso da refinaria Abreu e Lima –para nem mencionar os episódios de superfaturamento.

Não bastassem todos esses problemas, os testemunhos sobre corrupção indicam que os mecanismos de controle da Petrobras não são apenas falhos. A atuação criminosa de pelo menos uma diretoria indica o quanto a estatal está sujeita aos efeitos do nível mais baixo da política e é conivente com o conluio de grandes fornecedoras.

Parece pouco o anúncio de que a empresa contratou duas agências independentes de investigação para apurar as denúncias do ex-diretor Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Politizada, prejudicada financeiramente, sujeita ao arbítrio político, a maior empresa do Brasil foi entregue a interesses privados e partidários bancados pelo governo. É preciso uma devassa na Petrobras.

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