Manaus, 19 de abril de 2024

Desenvolvimento Substantivo 2

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Existem muitos problemas relacionados ao desenvolvimento, cuja compreensão depende de interpretações pessoais, por não haver uma definição e sequer um conceito socialmente acordado. Outra complexidade tem natureza filosófica com repercussões linguísticas como mostrada por István Mészaros para quem “se o desenvolvimento no futuro não for sustentável, não existirá nenhum desenvolvimento significativo”, com essa concepção sinalizando que “desenvolvimento sustentável” é uma expressão redundante, da mesma forma que “ecodesenvolvimento” não é um termo adequado por inserir questões ecológicas na esfera do meio ambiente que é o habitat habitado, como escreveu Armando Mendes. Ao aceitar que o desenvolvimento dispensa adjetivações a solução é pensar em sua forma substantiva que prioriza uma harmônica relação sociedade-meio ambiente cujo alicerce é uma saudável relação homem-natureza. E como não existe uma fórmula universal, a solução é formatar um projeto específico para o Amazonas, com sólidas bases filosóficas, e alicerçado no conhecimento científico dos vários compartimentos da ciência ambiental.

 

TEORIA E SEMÂNTICA.

A falta de definição ou conceito é um velho problema já analisado por Aristóteles (382-322 a. C.) que asseverou: “a boa definição deve esgotar o sentido essencial do ser definido, de maneira a mais concisa possível” completando sua reflexão dizendo que “o conceito é mera representação mental do objeto, embora exija inserção da essência das coisas, ou de seus atributos para distinguir o definido de tudo o que dele difere”.

E mesmo sem saber exatamente o significado, os constituintes brasileiros inseriram, no artigo 225 da Constituição Federal, complexas expressões como “meio ambiente”, “ecologicamente equilibrado” e “futuras gerações” que eram palavras de ordem ou gritos de guerra sem fundamentos teóricos, mas que corriam o mundo pós Estocolmo 1972. A solução para esse desacerto seria a construção de um “explicatio terminorum” que se fosse útil apenas para o Amazonas, já constituiria um grande avanço para o projeto de desenvolvimento substantivo.

 

“U-TOPOS” E/OU “EU-TOPOS”

Outra expressão complexa e mal entendida é “sustentabilidade” que seria o “u-topos”, ou talvez o “eu-topos”, com a desconstrução da economia que ignora a natureza e inviabiliza sua capacidade de sustentar – “ad aeternum”- o fenômeno da vida, lembrando Enrique Leff e Fritjof Capra.

 

SUSTENTABILIDADE.

Para conceituar sustentabilidade Jaccques Marcovitch sugere que a melhor forma é (in)defini-la recorrendo ao contra conceito, pois sustentabilidade é o inverso da baixa eficiência energética, do uso irresponsável dos recursos naturais finitos, da herança indesejável para os pósteros e, adiciono, do desrespeito aos ecossistemas e ao meio ambiente. O óbvio é que o desenvolvimento substantivo precisa de uma unificação linguística assentado em uma matriz teórica na área das várias ciências que compõem o cenário da interdisciplinaridade (quiçá transdisciplinaridade) indispensável para pensar o futuro.

Conceitos bem alicerçados são essenciais para a elaboração de políticas públicas (stricto sensu) destinadas a implantar o desenvolvimento substantivo que vai subtrair, obrigatoriamente, alguns privilégios da classe dominante cujo destino é recorrer aos espaços forenses onde os julgadores, via de regra, não dão sequer uma espiadinha na teoria científica que equaciona as questões ambientais. O inaceitável é manter o modelo do crescimento econômico infinito, pois sua representação gráfica mostra uma linha reta ascendente que começa na mina, faz uma pausa no lixão industrial, que passa a ser a fonte de matéria prima quando a mina se esgotar, não importando a quantidade de energia necessária para reusar (não é reciclar) o entulho. O desenvolvimento, por outro lado, também é representado por uma linha reta oblíqua e ascendente que, no entanto, faz uma inflexão obrigatória para a horizontalidade, no ponto em que se esgota capacidade de suporte da natureza ou se preferirem no limite da resiliência. O crescimento econômico infinito é inviável em um Planeta aberto apenas para a entrada de energia, uma realidade sobre a qual refletiu Kenneth Boulding afirmando que não podemos trata-lo como fonte inesgotável de recursos e fossa de resíduos. Volto semana que vem falando sobre a Cidade Científica de Humboldt, um projeto que coordenei em sua passagem do  CNPq para a Universidade de Mato Grosso, onde não resistiu à usura do desmatamento.

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