Nos debates sobre economia e meio ambiente, sempre aparece a expressão desenvolvimento econômico que foi equivocadamente inserida no artigo 21, IX da Constituição Brasileira de 1988, associado ao desenvolvimento social, como tarefas de competência da União. Uma análise do artigo e item indicado revela que o mais adequado seria dizer que: Compete à União elaborar planos de crescimento econômico e executar projetos de desenvolvimento, uma redação que trataria separadamente atividades dessemelhantes.
A evolução do conhecimento revela que essas duas expressões – crescimento econômico e desenvolvimento – têm concepções teóricas distintas, ressalvando-se que o crescimento econômico é uma etapa anterior necessária para a implantação de um modelo de desenvolvimento humano, embora não seja mais possível sinonimizar crescimento e desenvolvimento econômico, pois o crescimento dos fatores econômicos não é suficiente para projetar um desenvolvimento de qualquer tipo ou finalidade.
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Samuel Benchimol em 2010 escreveu que “crescer significa ficar maior enquanto desenvolver expressa ficar melhor” com a expressão desenvolvimento econômico guardando grande distância do processo de desenvolvimento. Graficamente o crescimento é representado por uma linha reta ascendente com graus variados de inclinação, cuja origem é a mina e o final os lixões, que passam a ser fonte de matéria prima, independente do gasto de energia necessário para o reuso (e não reciclagem) da sucata. Já o desenvolvimento também é representado por uma linha diagonal, ascendente com variados graus de inclinação que sobe até um determinado limite quando faz uma inflexão horizontal, pois não pode ultrapassar a capacidade de suporte da natureza. Ignacy Sachs, um respeitado intelectual que contribuiu muito com o Brasil durante o primeiro mandato de FHC escreveu que o crescimento econômico não é um auto-objetivo já que ele não internaliza os custos sociais e ambientais além de ampliar a desigualdade econômica e social entre as nações e dentro delas.
CRESCIMENTO ECONÔMICO
É preciso lembrar que o Planeta Terra não suporta dar o mesmo padrão de consumo dos habitantes dos Estados Unidos e Europa, para todos os habitantes da Terra e que a inclusão do darwinismo social é muito perigosa, como conta a história do Amazonas que presenciou os colonizadores exterminarem centenas de etnias indígenas que não atingiram o padrão desejado por eles. O Marques de Pombal, com o ciclo das especiarias e drogas do sertão, pode ser tomado como ícone e símbolo desse período de riqueza identificada como do ouro vermelho (do sangue indígena).
DESENVOLVIMENTO
Evidentemente o crescimento da economia é fundamental tanto para os países, como para as regiões mais carentes, mas o modelo não pode ser o mesmo adotado pelos países e regiões mais industrializados. A natureza não pode ser entendida como fonte inesgotável de recursos e fossa de resíduos, sendo claro que um crescimento ilimitado em um planeta finito leva, inevitavelmente a um desastre ecológico e ambiental de enormes proporções.
Celso Furtado, em 1970 refletiu sobre essa dualidade dizendo que a prova cabal de que a expressão desenvolvimento econômico é uma ideia irrealizável, não passando de um mito. Um de seus argumentos mais sólidos diz que não se pode ignorar, na medição do PIB, o custo, para a coletividade, da destruição dos recursos naturais não renováveis, e das florestas (dificilmente renováveis). O modelo de crescimento sem limites da economia jamais aproximará o Paraiso Social do Paraiso Natural com Armando Mendes, lembrando que para ser sustentável, o desenvolvimento precisa sustentar, ao longo do tempo, a natura e a cultura.
Um exemplo emblemático do contraste entre crescimento econômico e desenvolvimento são os valores do PIB do Amazonas e de Manaus. O Amazonas ocupa o 15º lugar na economia dos Estados brasileiros, Manaus é a primeira entre as capitais da Região Norte, a sexta entre as capitais brasileiras, embora o Amazonas tenha um IDH (desenvolvimento) de 0,784, abaixo de 100 municípios do Brasil, entre os quais alguns muito pequenos e que pouca gente conhece como Jaguariúna e Ribeirão Pires (SP), Salto Veloso e Timbó (SC), Santa Maria e Ivoti (RS), etc. Vou continuar nesse tema na próxima semana.
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