Inúmeras opções são ofertadas ao debate na busca de solucionar a crise que atinge o país, e com o propósito de afastar a estagnação política e econômica. O Brasil parou para discutir o mandato presidencial, em que opositores buscam abreviá-lo para encontrar uma saída e recuperar a governabilidade.
A realidade é marcada por recessão, inflação e desemprego, o que permite sugestões para direcionar o país a dias melhores. Em 13 de março mais de três milhões de manifestantes foram às ruas mostrar seu inconformismo.
Não faltam fórmulas engenhosas ao enfrentamento da interminável adversidade que atinge os brasileiros, vítimas em níveis recordes de dispensa, carestia e precariedade dos serviços públicos. A situação é complicada e exige credibilidade daqueles que têm o dever de reconstituir a nação.
Há várias alternativas em discussão: deixar o governo continuar mediante acordo, convocar novas eleições, renúncia da presidente, aguardar o julgamento da cassação da presidente e do vice no TSE, adoção do Parlamentarismo e o Impeachment da Presidente, em andamento e como medida mais célere, mas que precisa de 342 votos na Câmara.
Com a retirada do apoio de partidos governistas, alguns já aceitam a derrota no domingo. A proposta de pacto veio tarde demais e mesmo não é fácil pactuar com a corrupção, a incompetência e o fisiologismo.
A continuidade governamental com a superação do impeachment teria obstáculos para reconquistar uma base política estável. Dificilmente conseguiria concretizar as anunciadas propostas da reforma da previdência e da volta da CPMF. O governo não teria condições de tirar o país da crise criada por ele mesmo.
Descabe falar em novas eleições por falta de previsão legal e estar no exercício pleno do mandato a presidente, o vice, deputados e senadores. Eleição só ocorrerá com a renúncia da presidente e do vice ou com a cassação da chapa no TSE.
O assunto renúncia não deverá acontecer, todavia tramitam no TSE quatro ações que pleiteiam a cassação da presidente e do vice, sob o argumento de que venceram as eleições com abuso de poder econômico e dinheiro desviado da Petrobrás. O processo recebeu novas provas da Lava-Jato, mas só será julgado em 2017. Se ocorrer cassação, cabe eleição indireta entre os membros do Congresso Nacional para um mandato até 2018.
A adoção do Parlamentarismo depende do STF decidir se o Congresso Nacional pode aceitá-lo através de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sem plebiscito.
O impeachment é visto como um caminho ante um governo inviabilizado e pelas incertezas trazidas por crises contínuas que se agravam. Argumenta-se com a inexistência de condições de governabilidade e prática de crime de responsabilidade, em que o governo retrasa repasses a bancos para melhorar o resultado das contas públicas.
Se aprovado, assume o vice-presidente com a promessa de um governo de união nacional, com o apoio da oposição e do empresariado, com a missão de administrar o país até 2018. Enfrentará embaraços políticos pela oposição petista e dos movimentos sociais.
A intolerância agressiva entre os que pensam diferentes não é boa para o país. O certo e inadiável é que surja uma definição imediata para o impasse, e se decida sob os parâmetros constitucionais, de forma pacífica e democrática. E que os vencidos tenham a grandeza de acolher a decisão.
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